Antes do veto, a associação civil Auditoria Cidadã da
Dívida Pública demonstrou, ao longo do ano passado — durante o prazo de
tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao
pagamento e amortização do passivo, o que equivale a quase R$ 1 trilhão
Por Redação – de Brasília
Não foi dessa vez que possíveis desvios de recursos públicos, abusos
contratuais e cláusulas draconianas serão questionados nos contratos da dívida
pública brasileira. O veto da presidenta Dilma Rousseff na proposta apresentada
pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria do passivo federal, com a
participação de auditores independentes e instituições da sociedade civil, foi
publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (D.O.U.). O
partido articula, agora, a derrubada do veto no Plenário do Congresso.
A decisão, publicada no D.O.U, também ratifica a sanção do Plano Plurianual
do governo, com o planejamento das contas federais até 2019. A dívida pública é
a soma de todos os contratos firmados por setores do governo federal com o
objetivo de financiar os gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. Este
montante é devido a empréstimos internacionais junto aos fundos de pensão,
fundos soberanos e investidores privados, garantidos por títulos da dívida
pública, negociados no mercado financeiro e precificados pela remuneração em
juros reais, que consomem parte significativa da arrecadação federal.
A proposta da auditoria constava na lei do Plano Plurianual
(PPA) 2016-2019, em uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA),
acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente
aprovada pelo Congresso (deputados e senadores), em Plenário. A auditoria da
dívida é um objetivo antigo dos partidos progressistas, que criticam,
principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos
juros e do principal da dívida.
A associação civil Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou, ao longo do ano
passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo
federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que
equivale a quase R$ 1 trilhão. O valor divulgado pela associação foi apurado
até o dia 1º de dezembro. Na manhã desta quinta-feira, uma consulta ao site do
Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública
no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos federais. O
sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38
bilhões em investimentos.
O argumento da presidenta, embasado em notas do Ministério do Planejamento,
é o de que as informações sobre a composição e o pagamento da dívida são
periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central
(BC), além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da
Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O
governo alega também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia
gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também
por obrigações contraídas por Estados e municípios.
O PSOL, porém, criticou
a decisão presidencial e os argumentos do governo, afirmando que a dívida
dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o governo federal
e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.
“Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar
pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como
sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI
da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas
informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, afirma o
PSOL, em nota.
OPINIÃO
Já conhecemos bastante a formidável luta
empreendida pela Dra. Maria Lucia Fatorelli, líder da Auditoria Cidadã da
Dívida, a denunciar a criminosa dívida pública. Somos sabedores, também, que
participou, por convite do presidente do Equador, Rafael Correa, da Comissão
que auditou a dívida daquele país-irmão, um dos ingredientes das várias tentativas
de sedesestabilizar o seu governo e apeá-lo da presidência, e da Comissão
constituída pelo Parlamento da Grécia, que auditou a sua dívida.
Convenhamos, o nosso País gastar quase
R$1.000.000.000.000,00 (um trilhão de reais) somente para pagar os juros e a
amortização da infame dívida, é demais! É um crime hediondo de lesa-pátria!
Fico a imaginar a imensa satisfação, a
alegria incomensurável dos banqueiros e agiotas internacionais (e nacionais,
também).
Saudações nacionalistas,
Claudio Ribeiro – C. Abreu, RJ.
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