VIOLÊNCIA LABORAL NO MÉXICO

Trabalhadores atribuem ao governador de Nayarit a responsabilidade pelos atos de contínua agressão sindical e laboral que vêm sofrendo

(*) Luiz Salvador


Comissão Nacional da ANAD atribuí ao governador do Estado de Nayarit a responsabilidade pelas violações laborais e sindicais praticadas contra trabalhadores temporários de Tepic, Nayarit (México)

O advogado Manuel Fuentes Muñiz, Presidente da ANAD e do Comitê Nacional da ANAD, Associação Nacional de Advogados Democráticos do México, defendendo os 500 trabalhadores temporários demitidos de forma ilegal e abusiva, busca junto ao governo o cumprimento das promesas de asegurar justiça a esses trabalhadores, assegurando-lhes um contrato de trabalho permanente prometido há mais de um ano e cinco meses atrás e até hoje não cumprido.

O Presidente da ANAD divulga um manifesto de repúdio não só pelo descumprimento da promessa governamental de correção da ilegalidade das despedidas ocorridas em abuso de autoridade, mas também as violências praticadas contra a comissão representativa desses trabalhadores, onde foram ameaçados de violências físicas contra si e seus familiares.

Diante desse desrespeito governamental aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, em nome desses trabalhadores e da ANAD solicita apoio e solidariedade à sua legal e democrática luta pelo respeito e cumprimento das promesas não cumpridas de se fazer justiça a esses trabalhadores despedidos de forma ilegal e abusiva.

Leia o teor da mainifestação

1)- versão em Portuguës



Tepic, Nayarit; Febrero 26 de 2011.


LIC. MANUEL FUENTES MUÑIZ
PRESIDENTE DEL COMITÉ NACIONAL DE LA ASOCIACIÓN
NACIONAL DE ABOGADOS DEMOCRÁTICOS
CD. DE MEXICO.

Em Nayarit existiram nos Serviços de Saúde 500 trabalhadores temporários, alguns até 12 anos de antiguidade, realizando trabalho de forma permanente. Na quinta-feira 17 de fevereiro de 2011, fomos notificados pelos diretores que a partir dessa data por instruções do Ministro da Saúde DR. HUMBERTO JORGE SANCHEZ IBARRA não trabalhamos mais para os SSN, por não ter recursos para fazer face ao pagamento dos incidentes (trabalhadores temporários), todos foram jogados nas ruas, dizendo que não era necessário para ficar em nossas áreas de trabalho, porque nem sequer pagam-nos o dia de trabalho e fora melhor nos sairmos das áreas de trabalho. Na sexta-feira 18 nós protestamos no palácio do governo, fomos recebidos pelo do DR. Bernardo Rodriguez NAYA, Secretário-Geral Adjunto do Governo. Ele enviou-nos ao Secretario de Saúde, que não encontrou nenhuma solução para o problema e tudo que ele poderia fazer é oferecer contratos de um mês nas campanhas contra a malária, dengue e vacinação, o que não se coaduna com empregos permanentes, mas sâo empregos temporários e casuais.

Nós consideramos que é importante informar que a 21 de setembro de 2009, fomos chamados com urgência a representação de todos os trabalhadores temporários ou de "incidência" de Estado para a sala de reuniões do Secretario Geral de Governo, DR. ROBERTO MEJIA PEREZ, em nome do Governador LIC. NEY González Sánchez, e do Dr. OMAR GALLEGOS Reynoso ex-secretário de Saúde, informando-nos que por mandato do governador seria feita a justiça aos trabalhadores “de incidência” pois a partir de primeiro de outubro de 2009, seriam legalizados nossos contratos dos trabalhadores temporários, um novo marco de geração de direitos a um trabalho permanente. Todavia, tudo ficou em vazias promessas, porque decorridos mais ha 1 ano 5 meses, e a regularização dos contratos a um emprego permanente náo aconteceu, mantendo-se a odiosa discriminação e injustiça.

Por a violação de nossos direitos, a partir de segunda-feira 20 de fevereiro de 2011, estamos em greve permanente cerca de 90 trabalhadores, exigindo: 1 .- O pagamento dos 5 salários atrasados, sendo que até agora só foram pagos salários relativos a quatro meses); 2 .- Reinstalação em nossos locais de trabalho, com a mesma programação e actividades, e 3 .- A homologação. Durante estes dias temos recebido o apoio do povo Nayarit, que tem contribuído para a manutenção e divulgação do acampamento. Até é agora tivemos quatro conversas com o Ministro da Saúde DR. HUMBERTO JORGE SANCHEZ IBARRA, LIC. PATRICIA MEDINA SANCHEZ Secretário-Geral do Governo e Vice-Secretário DR. Bernardo Rodriguez NAYA, onde a proposta deles é apenas a de oferecer uma contratação por prazo certo e de apenas prolongado o contrato por mais um mês e no máximo quatro, de acordo com a última proposta do sábado 26 ao meio-dia.

Denunciamos que ao ter as primeiras conversas com a LIC. PATRICIA MEDINA SANCHEZ, esta nos ameaçou tirar nossos telefones celulares, sob alegação de que estaríamos gravando a conversa, reiterando que ela [e autoridade e que poderia inclusive tirar-nos do local posto que já havia nos identificado, sendo sabedora de quem éramos. Após essa tensa conversa, nosso parceiro Dioselino Ortiz recebeu uma chamada telefônica anônima com ameaças de agressão e ataques, incluindo sua família. Em razão disso, houve retirada do local, temendo a possibilidade de cumprimento das ameaças. Perante a representação do governador na reunião o LIC. NEY MANUEL GONZALEZ SANCHEZ discorremos sobre o que vem acontecendo conosco e com as respectivas famílias, deixando claro que toda a responsabilidade por todas esas ocorrências é do Governador e que o ato da despedida abusiva dos 500 trabalhadores da SSN, caracteriza, ainda, uma falta de atenção aos usuários dos serviços de saúde no estado de Nayarit, que sofrem com a escassez de médicos, remédios e recursos materiais.

É por isso que nos voltamos para você o Sr. Manuel Fuentes Muñiz e para a Associação que você tenha presidido, para solicitar a sua valiosa intervenção para o governo cumprir a lei e não continuar a violar os nossos direitos.

Agradecendo a vossa atenção e aguardando uma resposta favorável ao nosso pedido, enviamos para você uma saudação cordial.


Trabalhadores despedidos do SSN


O endereço eletrônico do governador é 2008gobernador@gmail.com *

2)- Versão original em espanhol


Tepic, Nayarit; Febrero 26 de 2011.


LIC. MANUEL FUENTES MUÑIZ
PRESIDENTE DEL COMITÉ NACIONAL DE LA ASOCIACIÓN
NACIONAL DE ABOGADOS DEMOCRÁTICOS
CD. DE MEXICO.

En los Servicios de Salud de Nayarit SSN, existíamos 500 trabajadores de “incidencias” algunos hasta con 12 años de antigüedad, realizando labores de manera permanente. El pasado jueves 17 de febrero de 2011, nos notificaron a través de los directivos que a partir de esa fecha por instrucciones del Secretario de Salud DR. JORGE HUMBERTO SÁNCHEZ IBARRA dejábamos de laborar para los SSN, por no haber recursos para solventar el pago de las incidencias; todos fuimos echados a la calle, diciéndonos que no era necesario quedarnos en nuestras áreas de trabajo porque ni tan siquiera se nos pagaría el día y mejor nos retiráramos. El día viernes 18 nos manifestamos frente a palacio de gobierno; nos atendió el DR. BERNARDO RODRÍGUEZ NAYA Sub Secretario General de Gobierno enviándonos con el Srio. de Salud, quien nos dijo no haber solución al problema y lo único que podía hacer es ofrecernos contratos por un mes en las campañas contra el paludismo, dengue y vacunación, con lo cual no estuvimos de acuerdo por ser trabajos temporales o eventuales.

Creemos importante hacer de su conocimiento que el 21 de septiembre del 2009, fuimos llamados de manera urgente todos los trabajadores de “incidencia” del estado a la sala de juntas de la Secretaría General de Gobierno, donde su titular en ese entonces DR. ROBERTO MEJÍA PÉREZ, a nombre del Gobernador LIC. NEY GONZÁLEZ SÁNCHEZ, y ante el mal recordado DR. OMAR REYNOSO GALLEGOS ex Secretario de Salud, nos informaba que por órdenes del Gobernador se haría JUSTICIA a los trabajadores que estábamos de “incidencia” porque a partir del primero de octubre del 2009, nos llegaría a las unidades nuestros contratos para iniciar a “generar “ derechos. A más de 1 año 5 meses, los contratos no han llegado, ni tampoco la JUSTICIA.

Ante la cerrazón y violación de nuestros derechos laborales, desde el lunes 20 de febrero de 2011, estamos en plantón permanente alrededor de 90 trabajadores exigiendo: 1.- El pago de las 5 quincenas que se nos adeudaban (actualmente ya nos pagaron 4); 2.- Reinstalación en nuestros centros de trabajo, con el mismo horario y actividad; y, 3.- La homologación. Durante estos días hemos recibido el apoyo del pueblo nayarita, quien nos ha aportado para el sostenimiento y difusión del plantón. Hasta el momento hemos tenido cuatro pláticas con el Secretario de Salud DR. JORGE HUMBERTO SÁNCHEZ IBARRA, LIC. PATRICIA SÁNCHEZ MEDINA Secretaria General de Gobierno y su Sub Secretario DR. BERNARDO RODRÍGUEZ NAYA, en las cuales solo han accedido a aumentar los contratos de un mes a cuatro, según la última propuesta de este sábado 26 al mediodía.

Denunciamos que al momento de tener la primer platica con la LIC. PATRICIA SÁNCHEZ MEDINA, nos amenazó con quitarnos un celular ya que estábamos grabando la conversación, argumentando que ella como autoridad nos lo podía quitar, además de decirnos que ella ya nos tenía bien identificados y quienes éramos. Después de la platica nuestra compañera DIOSELIN ORTÍZ recibió una llamada telefónica anónima donde la amenazaron con hacerle daño a ella y a su familia sino se retiraba del movimiento y se salía del estado, ante el temor de la posibilidad real del cumplimiento de las amenazas, la compañera se retiró del movimiento y actualmente tenemos conocimiento reside fuera del estado. Por tal motivo, hacemos responsable al Gobernador del Estado LIC. NEY MANUEL GONZÁLEZ SÁNCHEZ de lo que pase a nuestras familias y a nosotros. Así como que, ante el despido injustificado de los 500 trabajadores de los SSN, se agrava la deficiente atención dada a los usuarios de los servicios de salud en el estado de Nayarit, al sumarse a la carencia de médico, medicinas y recursos materiales.

Es por ello estimado Lic. MANUEL FUENTES MUÑIZ que recurrimos a Usted y a la Asociación que preside, para solicitarle de su valiosa intervención para que el gobierno cumpla con la ley y no se sigan violando nuestros derechos laborales.

Agradeciendo su atención prestada y esperando una respuesta favorable a nuestra petición, nos despedimos de Usted enviándole un cordial saludo.

A T E N T A M E N T E


TRABAJADORES DESPEDIDOS DE LOS SSN


*La dirección electrónica del Gobernador es 2008gobernador@gmail.com


(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br