INSS NOTICIA: Pagamento de auxílio-doença cresce 24%
(*) Luiz Salvador
O que terá ocorrido?
Houve um afrouxamento nas normativas internas do INSS que freiam as concessões dos benefícios de lei??
A ANMP culpa as perícias terceirizadas pelo crescimento na concessão dos benefícios
O governo explica tratar-se de represamento decorrente da greve de médicos peritos que se estendeu de junho a setembro de 2010.
Em nossa opinião, diante de um quadro como esse de demanda reprimida, claro que o INSS só tem que abrir um pouco a torneira. Mas só um pouco, porque a quantidade de benefícios negados continuam altos, altíssimos... Os operadores do movimento “saúde do trabalhador” estão discutindo a necessidade de transparência das normas internas do INSS que exigem dos peritos produtividade e cumprimento de metas, visando a redução dos custos operacionais com a concessão dos benefícios auxílio-doente: apenas 40% dos atendidos nas perícias podem ser beneficiados. Ou seja, 60% devem ser reprovados. Falta fiscalização estatal para exigir o cumprimento das normas de proteção à saúde dos trabalhadores. Existe uma cultura equivocada de que investir em prevenção é custo e não investimento que é. Ninguém desconhece as práticas nocivas das repudiadas subnotificações acidentárias. O NTEP tem sido desconsiderado nas perícias, no geral, porque há uma fortíssima reação interna no INSS pela sua aplicação, sendo que a perícia médica dá prevalência ao “ato médico”, concedendo o benefício e ou não, com base no “olhômetro”, desconsiderando, inclusive, os exames e laudos atualizados que são apresentados no ato da perícia pelos segurados. Não é desconhecido que a população de trabalhadores brasileiros está adoecida por culpa da prevalência dessa cultura patrimonialística em que em grande parte empregadores não cumprem com sua obrigação e responsabilidade social de assegurar a um seu trabalhador meio ambiente laboral equilibrado, sem riscos de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais.
Mascaram a realidade, com as repudiadas práticas das subnotificações acidentárias, razão porque o governo aprovou o NTEP para permitir ao INSS conceder benefício acidentário, mesmo com as subnotificações acidentárias. Mas os peritos que dominam o INSS há muitos anos teimam em serem "deus" e fazer valer o ato médico, ignorando os demais documentos levados à perícia pelos trabalhadores segurados, negando o benefício de lei, devido a todo segurado doente, não podendo ser suspenso enquanto persistir a incapacitação. Para baixar custos dão alta a trabalhadores ainda sabidamente doentes, razão porque tramita na Justiça 5,8 milhões de ações contra o Inss, por benefícios de lei negados e ou suspensos.
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São Paulo, sábado, 23 de abril de 2011
Pagamento de auxílio-doença cresce 24%
Maior aumento em 6 anos inverte tendência de queda iniciada em 2006; Previdência atribui alta a represamento após greve
Especialistas temem possível afrouxamento na fiscalização do INSS e até fraudes; médicos culpam terceirização
ÉRICA FRAGA
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
O pagamento de auxílio-doença a beneficiários do INSS cresce fortemente desde novembro, o que pode ter impacto negativo nas contas da Previdência Social caso a tendência seja mantida.
Em fevereiro, o número de benefícios de auxílio-doença pagos pelo governo somou 1,4 milhão, o que representa expansão de 24,2% ante o mesmo mês de 2010. Trata-se da taxa mais alta de crescimento desde março de 2005.
Esse aumento recente marca inversão na tendência de queda na concessão do benefício, iniciada em 2006, depois de uma fase de descontrole entre 2001 e 2005.
O crescimento constatado nos últimos meses preocupa especialistas, que temem um possível afrouxamento na fiscalização do INSS.
"Não tenho evidência de qual é a causa dessa nova expansão. Mas será que as atenções para isso se tornaram menos intensas? Quando se tira o foco desse tipo de problema, ele volta", diz José Cechin, ex-ministro da Previdência Social.
A possibilidade também é levantada por Marcelo Caetano, economista do Ipea e especialista em contas públicas: "É difícil saber exatamente a causa desse crescimento acelerado. Uma hipótese que preocupa é a ocorrência de fraude", diz.
Remígio Todeschini, diretor de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, nega afrouxamento na fiscalização da concessão do benefício de auxílio-doença.
REPRESAMENTO
Segundo ele, o crescimento nos últimos meses é explicado principalmente pelo represamento nas concessões durante a greve de médicos peritos que se estendeu de junho a setembro de 2010.
"Nos meses da greve diminuiu o atendimento. E isso foi compensado depois, o que explica o resultado após o fim da greve", afirma.
Especialistas consultados pela Folha concordam que a greve possa ter levado a uma desaceleração nas concessões do auxílio-doença e que isso contribuiu, em parte, para o crescimento verificado depois de setembro.
Mas ressaltam que esse efeito de compensação não é suficiente para explicar a recente explosão no pagamento do benefício.
Entre janeiro e maio de 2010, a quantidade de novos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo INSS cresceu 4,7% em relação ao mesmo período de 2009.
Durante os meses da greve, o volume de novas concessões ficou praticamente estável em comparação a igual período de 2009. Já entre outubro de 2010 e fevereiro passado cresceu 30,5%.
"Se fosse apenas efeito da greve, já deveria ter ocorrido uma desaceleração. A expansão no início de 2011 permaneceu forte", diz Caetano.
Para Luiz Carlos Argolo, presidente da Anmp (Associação Nacional dos Médicos Peritos), a terceirização da perícia ocorrida em consequência da greve pode ter contribuído para a tendência de crescimento na concessão do auxílio-doença.
Ele diz que a contratação de profissionais terceirizados ocorreu em setembro por prazos de até seis meses.
MÁ GESTÃO
"Imputar [o crescimento na concessão de benefícios] à greve é um argumento muito frágil. Houve uma má gestão durante a greve, com a contratação de 300 a 400 terceirizados que não têm o mesmo compromisso de um perito concursado", afirma.
Todeschini nega que a terceirização tenha contribuído para a maior concessão de auxílio-doença. Segundo ele, os médicos terceirizados realizaram somente 120 mil perícias. Entre setembro de 2010 e fevereiro passado, quase 1 milhão de novos benefícios de auxílio-doença foram aprovados e passaram a ser concedidos.
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2304201104.htm
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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