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DEVAGAR COM O ANDOR & PJE – Peticionamento Judicial Eletrônico
Advogados desaprovam processo judicial on-line, até que se
entregue um sistema aprovado, estável, que deixe de ocasionar a insegurança
jurídica a advogados e demais jurisdicionados
(*) Luiz Salvador
Todos somos favoráveis à busca dos avanços que assegurem
efetividade na preservação dos direitos de cidadania, incluindo o da
necessidade de entrega da prestação jurídica estatal
A adoção do peticionamento eletrônico na Justiça poderá se
tornar numa ferramenta utilíssima e em favor dos jurisdicionados. Mas isso é
uma meta a ser alcançada. Mas inexiste ainda um sistema único implantado que
assegure aos advogados e jurisdicionados o alcance desse ideário comum de
inclusão, sem que continuem a ocorrer os problemas que tem sido apresentados
aos usuários, por diversas razões: por primeiro por deficiência de banda larga
e até mesmo de existência de energia permanente em diversas regiões do país. O
sistema cai, seguidamente. Não há ainda base implantada para de estabilidade do
sistema, sem que continue a ocasionar a insegurança jurídica, que foi levantada
pelos advogados que se reuniram em Brasília, na sede do Edifício da Ordem dos
Advogados do Brasil, Conselho Federal, onde, em debate aberto, foram listados
inúmeros problemas que vem apresentando em todo o país, em prejuízo dos
advogados e jurisdicionados.
Leia alguns dos comentários sobre os problemas já causados à
advocacia e aos jurisdicionados, pela insegurança jurídica provocada pelo
sistema adotado mesmo antes de estar totalmente pronto e testado, com uma visão
de que os erros do sistema seriam ao longo do tempo corrigidos, sem se
preocupar com a insegurança jurídica e os prejuízos que vem sendo suportados
pelos advogados e jurisdicionados, assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação.
1)- Direito sem Papel: Recibo de peticionamento eletrônico gera insegurança
Link: http://www.conjur.com.br/2013-jun-14/direito-papel-recibo-peticionamento-eletronico-gera-inseguranca
2)- A toque de caixa: Processo
eletrônico cria exigências não previstas na lei
Como os problemas persistem, os
advogados brasileiros, contam com a interveniência da Ordem dos Advogados do
Brasil para interagir com os Poderes Públicos, visando a correção dos problemas
então existentes, em favor da cidadania e da preservação dos direitos
assegurados na Carta Política do País.
No Pará, por exemplo, a Ordem dos
Advogados solicita ao Tribunal suspensão da adoção do PJE, em especial, uma
parada nas implantações programadas do PJE nas Varas onde o sistema ainda não
chegou.
É preciso que se evolua previamente
para um sistema nacional estável, sem as instabilidades que tem ocorrido, único,
funcional, afastando-se as causas da insegurança jurídica e prejuízos que vem
ocorrendo no sistema já implantado a advogados e jurisdicionados, inclusive na
limitação de espaço da peça processual e documentos que se pretende juntar como
anexos, sem violência ao direito constitucional ao livre exercício da advocacia
e ao direito de petição aos Poderes Públicos, sem violência ao direito ao
contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Leia mais.
Advogados desaprovam processo judicial
on-line
Informatização de processos tem travado as
pautas TRT da 8ª Região
O que antes se resolvia em 30 minutos, hoje demora uma hora ou
uma hora e meia". A afirmação é de José Maria Vieira, vice-presidente da
Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado e um dos profissionais da área
ouvido por O LIBERAL sobre o tempo das audiências no Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) após a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo sistema, que o
TRT já implantou em toda Belém, Macapá, Castanhal e Ananindeua, surgiu como
forma de oferecer maior agilidade, mais praticidade e fácil acesso à Justiça,
permitindo o acompanhamento do processo judicial, independentemente do tribunal
em que ele esteja tramitando. Porém, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, com jurisdição no Pará e no Amapá, os benefícios esperados com a
instalação do PJe, iniciada ano passado, ainda não chegaram. Ao contrário.
Muitos ainda são os problemas enfrentados nessa fase de adaptação ao sistema,
como o prolongamento no tempo dos julgamentos, forçando os juízes a diminuir a
quantidade de audiências diárias, o que, consequentemente, atrasa a pauta.
As audiências têm sido marcadas para os primeiros meses do ano
que vem. Tempo esse considerado elevado para um Tribunal conhecido por ser um
dos mais céleres entre todos os TRTs do país, onde as audiências, antes da
instalação do PJe, eram marcadas, na maioria das vezes, em menos de um mês.
"Inicialmente, o PJe é uma excelente ideia, só que precisa de condições
técnicas, que não dependem só do Tribunal do Trabalho. Sou entusiasta e a favor
de que a ideia não se perca, só que algumas coisas precisam ser levadas em
consideração", ressalta José Maria. Um dos pontos que precisa ser
observado, na avaliação do advogado, são as condições de acesso à internet no
Estado.
"Quando isso foi implantado, você conseguia fazer dez ou
doze audiências por dia. Mas esse número caiu para cinco. A parte que mais se
destacava na Justiça do Trabalho daqui era a agilidade, que nós perdemos. O
PJe, que viria para agilizar o processo, acabou fazendo o contrário",
observa José Maria. Com isso, muitas audiências têm sido marcadas para março ou
abril. Antes, o prazo era de cerca de 12 dias. Além dos problemas de acesso à
internet na região, ele diz ainda que a capacidade do Tribunal em absorver o
sistema também
precisa ser analisada.
precisa ser analisada.
De acordo com o advogado, os problemas começaram a ser sentidos
logo nos primeiros dias após a instalação do projeto no Pará. "O Tribunal
iniciou a experimentação em duas varas, mas não houve controle da distribuição
de pauta e elas receberam a mesma quantidade de processos que as outras, sendo
que o juiz dessas varas começou a marcar cinco processos por dia. Então, cerca
de dois meses depois, elas já estavam com audiências atrasadas. Quando o
Processo Judicial Eletrônico foi estendido, as varas começaram a apresentar
atraso maior", afirma. Ele acredita, ainda, que foi um equívoco iniciar a
implantação do sistema pela Vara da Ananindeua, uma das mais
abarrotadas do Estado.
abarrotadas do Estado.
São muitas, também, as dificuldades encontradas pelos advogados
em acessar o sistema. "É capaz de eu entrar agora e ele não estar
funcionando". Para José Maria, o manuseio do sistema é outro problema.
"O grosso dos advogados dessa geração é de uma utilização periférica do
computador, inclusive servidores da Justiça. Por isso, tem que se fazer
treinamento. O próprio Tribunal Regional do Trabalho e a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) se esforçaram para fazer esse treinamento, mas nós não
temos pernas para desenvolver. Isso tem que ser orçamento próprio. Aqui,
diminuímos muito as dificuldades porque temos parceria com o Tribunal do
Trabalho, que tem se esforçado. Mas, ainda assim, a Justiça Nacional não
preparou seus servidores, não colocou orçamento para isso. Então, gera um
impacto mesmo, que nós não estamos preparados. Fez com que os juízes
diminuíssem o número de audiências, porque o que antes se resolvia em 30
minutos, hoje demora uma hora ou uma hora e meia", explica.
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OAB PARÁ
Advogado paraense
integrará Grupo Definidor de Requistos do Pje PJE
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Amadeu
Vidonho Júnior, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação
e Processo Judicial Eletrônico (PJe) da OAB no Pará foi um dos quatro advogados
indicados pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho,
para integrar o grupo que atuará como definidor de requisitos das
funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico relativo à
advocacia, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
pedido do CNJ foi efetuado logo após a 40ª reunião do Comitê Gestor Nacional
do Sistema processo judicial Eletrônico – PJe. Em ofício enviado ao CFOAB, o
CNJ informou que o grupo composto pelos quatro advogados “será consultado
remota ou presencialmente, sempre que houver alguma demanda de alteração das
funcionalidades do sistema, assim como será capaz de propor a concretização
de mudanças que possam melhorar a experiência dos advogados na utilização do
sistema PJe”.
Para
Amadeu Vidonho, a medida do CNJ aumenta as esperanças de alcançar avanços no
que se refere ao funcionamento do PJe, especialmente no Pará. “A composição
desse grupo é muito importante para que possa estudar a viabilização de novas
funcionalidades do sistema, bem como ajustar as que já existem”, comentou o
advogado, que está bastante confiante com a novidade trazida pelo CNJ.
De
acordo com Ana Amélia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e
Tecnologia da Informação da OAB Nacional, a designação de quatro advogados
para compor o grupo é resultado de uma forte ação do CFOAB em relação ao PJe.
“Esse grupo ajudará na definição dos novos caminhos do sistema”, resumiu a
advogada, que ainda avaliou a presença de um representante da seccional
paraense. “Significa que o presidente da CDTI da OAB no Pará está se
destacando na comissão nacional do referido tema”, concluiu.
Grupo
Além de Amadeu Vidonho Júnior e Ana
Amélia Menna Barreto, integrarão o Grupo Definidor de Requistos do PJE os
advogados José Geraldo Pinto Júnior, da OAB do Espírito Santo, e Rodolpho
César Maia de Morais, da OAB de Roraima.
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(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista
e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br),
Presidente da ALAL (www.alal.com.br),
Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor
jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do
Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade
Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia),
da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da
Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento
e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840,
1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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