O
imbróglio da terceirização
(*) Antônio Augusto de Queiroz
O debate sobre o projeto 4.330/2004, que trata da regulamentação da
terceirização, precisa ser melhor compreendido, diante da postura dos
empresários, do governo, dos parlamentares, dos magistrados e dos
trabalhadores.
A regulamentação da terceirização é uma necessidade, tanto para assegurar
direito aos trabalhadores, quanto para dar segurança jurídica a quem contrata os
serviços. Mas o texto proposto não se presta a esse propósito. Ele pretende
apenas ampliar o escopo da terceirização e precarizar direitos
trabalhistas.
Nesse debate os atores se movimentam com visão e interesses nem sempre
convergentes, como se pode depreender da leitura dos próximos
parágrafos.
O setor empresarial tem jogado todas as fichas nesse projeto, incluindo
os empresários que não atuam no ramo da intermediação de mão-de-obra, porque o
texto será o primeiro e fundamental passo na direção do completo desmonte do
Direito do Trabalho, além de criar a possibilidade de contratar serviços bem
mais baratos em substituição aos empregados próprios.
Os empresários, que são os principais financiadores de
campanha no País, estão pressionando os parlamentares para que votem a matéria.
Estima-se que uma eleição para a Câmara não fique por menos de dois milhões de
reais, daí a tentação dos parlamentares em apoiar a tese empresarial de
precarização do trabalho.
O governo, infelizmente, não tem uma posição clara sobre
o tema, ficando omisso no debate dessa relevante matéria.
Nem o fato de o ex-presidente Lula ter
pedido a retirada de tramitação do Congresso de um projeto com conteúdo
semelhante, que tinha sido enviado na gestão FHC, sensibiliza o governo da
presidente Dilma.
O Ministério do Trabalho e Emprego, sucateado e
envolvido na apuração de denúncias de corrupção, não joga nenhum papel relevante
nesse tema, como de resto em nenhum outro do mundo do trabalho atualmente.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem
pressionado pela aprovação do projeto, sob o fundamento de que contrata muitos
terceirizados e precisa de uma regulamentação para que tenha segurança jurídica
nessas contratações.
A Casa Civil não disse a que veio nesse assunto e a
Secretaria-Geral da Presidência aposta num acordo para a votação da
matéria.
Ou seja, quem deveria defender os trabalhadores, no caso
o Ministério do Trabalho, não tem força no Governo, e os setores que têm peso
tendem a apoiar o projeto, seja na versão atual, caso do Planejamento, seja numa
versão com regras mais claras, inclusive no que diz respeito à representação
sindical, caso da Secretaria-Geral da Presidência.
Entre os parlamentares, com exceção da bancada sindical
e de poucos partidos, entre os quais PT e PCdoB, que fecharam questão contra, os
demais ou estão divididos ou 100% a favor da proposta empresarial.
A confusão é geral. O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, onde o projeto se encontra, parece
confuso, com o vai e vem de relatorias, e inseguro, ao pedir ao
presidente da Câmara para levar a matéria para votação direto no
plenário.
Os partidos, inclusive o PT, que fechou questão contra o
projeto, e o PDT, que indicou o ministro do Trabalho e Emprego,
contraditoriamente assinaram apoio a um requerimento para votação da matéria em
regime de urgência no plenário.
Todos sabem que o fato de subscrever um requerimento não
significa que votará a favor do mesmo ou do mérito da matéria objeto do
requerimento, mas é no mínimo estranho. Veja abaixo quem subscreveu o
requerimento de urgência.
Os magistrados do trabalho e suas
associações, que conhecem bem como são tratados os trabalhadores terceirizados,
foram firmes no combate ao projeto, que precariza ainda mais os direitos desses
trabalhadores. Até o Tribunal Superior do Trabalho, que não costuma opinar sobre
matéria em debate no Legislativo, emitiu uma nota, assinada por 19 dos 26
ministros em atividade, condenando fortemente o projeto.
As entidades sindicais, notadamente as centrais
sindicais, são unânimes em denunciar o projeto, que amplia o escopo da
terceirização, inclusive para as atividades fins da empresa, sem reais garantias
para os trabalhadores. Nem a responsabilidade solidária da empresa contratante
da terceirizada na hipótese de não cumprimento de direitos é aceita.
A presença e o trabalho de todas as centrais foram
determinantes para o retardamento da apreciação da matéria. As grandes
manifestações, nos corredores do Congresso, com forte presença da CUT,
contribuiu para o fechamento de questão do PT contra o PL 4.330. Mas a
mobilização não pode nem deve parar.
A pressão dos trabalhadores e suas entidades pela não
votação ou rejeição do projeto deve ser permanente, porque o setor empresarial,
que financia campanha, tem pressionado muito pela votação. Toda vigilância e
cuidado é pouco na tentativa de evitar esse retrocesso nas relações de
trabalho.
(*)
Jornalista, analista político e diretor de Documentação do
Diap.
Leia mais.
Todos contra a Terceirização - Vídeo 1
Todos contra a Terceirização - Vídeo 1
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o
Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Diversos atores que participam do Movimento gravaram vídeos criados pela
Anamatra, sem cobrança de cachê, contra a proposta legislativa.
O primeiro vídeo contou com a participação dos atores e dirigentes do MHUD Dira Paes Gilberto Miranda e Priscila Camargo e os atores participantes do Movimento Bete Mendes e Osmar Prado.
Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!
O primeiro vídeo contou com a participação dos atores e dirigentes do MHUD Dira Paes Gilberto Miranda e Priscila Camargo e os atores participantes do Movimento Bete Mendes e Osmar Prado.
Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra
o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Diversos atores que participam do Movimento gravaram vídeos criados pela
Anamatra, sem cobrança de cachê, contra a proposta legislativa.
O segundo vídeo contou com a participação dos atores Camila Pitanga e Wagner
Moura.
Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!
Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!
A insegurança do Sai/Volta
Categoria: Agência DIAPPublicado em Quarta, 09 Outubro 2013 16:19O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Decio Lima (PT-SC), que havia designado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) relator do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização no Brasil, voltou atrás e devolveu a relatoria ao deputado Arthur Maia (SDD-BA).
Poucas vezes um presidente de comissão foi tão inseguro e confuso como Decio Lima. Num primeiro momento correu da pressão e pediu para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), votar o projeto diretamente no plenário da Casa. O presidente Henrique Alves fez uma audiência pública e deu prazo de cinco sessões para votação do projeto na CCJ.
Na última segunda-feira (8), considerando a mudança de partido do primeiro relator, deputado Artur Maia, que migrou do PMDB para o Solidariedade (SDD), Decio Lima fez um despacho designando novo relator, o deputado Ricardo Berzoini.
E, nesta quarta-feira (9), voltou atrás e designou Artur Maia para continuar na relatoria do projeto.
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