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ROMBO NA PREVIDÊNCIA & CAUSA e EFEITO: Auxílio-doença
dispara e eleva rombo na Previdência
(*) Luiz Salvador
Informa os dados da previdência que os gastos pela concessão
do benefício auxílio-doença disparam e elevam o rombo na Previdência.
Quais as causas?
- Trabalhadores sadios, sem necessidade do benefício estão ludibriando
a previdência e obtendo benefícios indevidos??
- Os trabalhadores brasileiros estão adoecendo
exageradamente e isso implica na concessão do benefício auxílio-doença,
elevando o rombo na Previdência?
- A maioria desses benefícios auxílio-doença (comum) são de
fato de adoecimentos comuns, e ou são adoecimentos ocupacionais,
subnotificados?
- Acaso se cumprisse a lei e os empregadores passassem a
cumprir a lei, subnotificando os acidentes de trabalho e os adoecimentos
ocupacionais, de onde sairiam os recursos para pagamento do benefício previsto
em lei? Do caixa comum da previdência, como ocorre na concessão do benefício
auxílio-doença comum? Ou, acaso notificados os adoecimentos ocupacionais, os
valores despendidos na concessão do benefício, saem do caixa especial, próprio,
constituído com recursos oriundos da folha de pagamento dos próprios
empregadores, que adoecem e mutilam seus trabalhadores, por não lhe assegurarem
laborar em meio ambiente sadio, equilibrado, sem riscos de acidentes e ou de
adoecimentos ocupacionais, o SAT?
O assunto não é novo e de há muito vimos chamando a atenção
da sociedade e do governo para a necessidade de fiscalização eficiente para
impedir a continuada prática das subnotificações acidentárias que acaba
forçando a previdência a conceder o benefício irregular, auxílio-doença-comum
(B-31), sem fonte de custeio próprio, ao invés de conceder o benefício de lei,
o acidentário (B-51), com fonte própria de custeio, como já noticiamos no
artigo de nossa autoria, intitulado: Auxílio-doença - Pressão atrasa modernização
da Previdência
Leia a notícia sobre o aumento do rombo na previdência pela concessão
de benefícios auxílio-doença comum.
Auxílio-doença dispara e eleva rombo na Previdência
Pagamentos voltam ao patamar que fez governo
detectar abusos no programa
Benefício é terceira maior despesa do INSS; valores
pagos ficam na casa dos R$ 17 bi em 2013
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA
Depois de serem alvo de um "novo modelo de
gestão", os pagamentos do auxílio-doença voltaram aos níveis que levaram o
governo a detectar abusos no programa na década passada.
Segundo dados recém-divulgados pela Previdência
Social, o número de beneficiários se aproximou de 1,5 milhão em dezembro, num
salto de quase 10% sobre o contingente de um ano antes.
O auxílio-doença previdenciário é a terceira maior
despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na casa dos R$ 17
bilhões em 2013.
Entre os principais programas, foi o de maior
aumento da clientela. O número de aposentados cresceu 3,8%, e o de
pensionistas, 2,6%. A população brasileira cresce menos de 1% ao ano.
No fim dos anos 1990, o programa, que até então
tinha dimensões modestas, iniciou uma explosão de despesas --a quantidade
mensal de pagamentos, que rondava os 500 mil, triplicou no breve intervalo
entre 1999 e 2004.
Como não houve nenhuma calamidade dessas proporções
na saúde pública naquele período, ficaram evidentes a demanda excessiva pelo
benefício e a insuficiência dos controles para a concessão.
Entre as hipóteses da área técnica para tal aumento
estão as reformas feitas pelo governo FHC (1995-2002), que dificultaram o
acesso às aposentadorias. Por esse raciocínio, o auxílio-doença teria se
tornado um atalho para obter o amparo do INSS.
Outra parte da explicação é mais positiva: o
aumento do número de trabalhadores com carteira assinada elevou também o número
de segurados com direito ao auxílio.
Graças a ofensiva do governo Lula, o INSS passou a
ser mais rigoroso na concessão dos benefícios --que depende da avaliação de
peritos-- e reduziu o total de pagamentos a pouco mais de 1 milhão por mês. Mas
a trajetória de alta foi retomada em 2010.
O controle do auxílio-doença fazia parte de um
pacote de medidas de gestão como alternativa a uma reforma impopular da
Previdência.
Argumentava-se que, com aumento da arrecadação e
melhor gerenciamento da despesa, seria possível reduzir o deficit do setor sem
reduzir direitos dos segurados.
A estratégia foi positiva: o deficit caiu de 1,7%
do Produto Interno Bruto, em 2007, para 1% em 2013. Mas, no ano passado, as
despesas superaram as receitas em R$ 49,9 bilhões --era esperada uma diferença
de R$ 33,2 bilhões. A expansão do auxílio-doença ajudou a inflar o deficit.
A Folha questionou o Ministério da
Previdência sobre a evolução recente do programa, mas não houve resposta.
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista
e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), atual
Vice-Presidente da ALAL (www.alal.com.br),
Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor
jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do
Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade
Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia),
do Tribunal Internacional Ético, América Latina e da Comissão de “juristas”
responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da
legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E
3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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