Noticia
Fonte: Jornal “O POVO”, Ceará, 20/02/14
Denunciado no "mensalão tucano", Azeredo
renuncia e evita cassação
Com a medida, o agora ex-deputado
perde o foro privilegiado e pode escapar de ser julgado pelo Supremo
por Redação — publicado 19/02/2014
Alexandra Martins / Câmara dos
Deputados
Azeredo em debate na Câmara, em setembro
Leia também
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta
terça-feira 19 a carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O
documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo
advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido confirmada
mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou haver sido comunicado
previamente da decisão.
“Ele [Azeredo] ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e [disse
que] vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, disse Alves.
A renúncia acontece menos de duas semanas após o ex-governador mineiro
ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por participação no
"mensalão tucano". Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo
Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enfático ao
dizer que Azeredo "participou ativamente" das decisões de sua
campanha derrotada à reeleição em 1998. Segundo Janot, há provas suficientes
para "afirmar com segurança" que o deputado participou da operação
que "culminou no desvio de 3,5 milhões de reais, aproximadamente 9,3
milhões de reais em valores atuais". O procurador, que pediu 22 anos de
prisão ao tucano, destacou também uma "complexa engenharia
financeira" para o desvio de recursos públicos, o que sugere um
"prévio ajuste entre os envolvidos".(Leia a íntegra do documento AQUI).
Eduardo Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução
financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Segundo ele, os
recursos desviados para as empresas de Marcos Valério, suspeitas de irrigarem o
esquema, eram conduzidos por diretorias de estatais autônomas, com poder para
realizar negócios e gerir o patrimônio.
Com a renúncia, Azeredo perde a prerrogativa do foro e não pode ser
julgado pelo Supremo. "A jurisprudência que conheço entende que com a
saída do mandato cessa o foro privilegiado. A questão não é pacífica em
especial, a meu ver, se a renúncia é feita próxima ao julgamento para impedir
sua realização. Teremos de aguardar decisão do STF a respeito", diz o
jurista Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital.
A carta de Azeredo foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira
(PR-PE), que presidia a sessão. Em trecho da carta o deputado se diz inocente e
nega ter participado de qualquer prática de lavagem de dinheiro ou outra
conduta ilegal. Azeredo afirma ainda que preferiu renunciar a se submeter a
processo de cassação.
“Não vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a
pressões politicas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a minha
saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado”, diz a carta. No
texto, Azeredo escreve que deixa o parlamento para se dedicar à defesa da dua
honra e liberdade. "Fui transformado em mero alvo político destinado a
sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos outros", diz.
O deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje,
Bittar é suplente. Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que atualmente é
secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. No lugar
de João Bittar deve assumir Edmar Moreira (PR-MG).
Atuação na Câmara
Engenheiro mecânico e analista de sistemas, Eduardo Azeredo (65 anos)
sempre foi filiado ao PSDB, partido do qual foi fundador e presidente da
comissão executiva. Ele estava em seu primeiro mandato como deputado federal.
Antes disso, foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG), governador de
Minas Gerais e senador.
Na Câmara, Azeredo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional.
Em seu mandato no Senado, presidiu a Comissão Mista de Controle das
Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara
Leia mais.
Réu no mensalão tucano, Azeredo renuncia ao mandato de deputado federal
Estratégia é tentar atrasar o processo no Supremo e não causar constrangimento a provável candidatura de Aécio Neves
Azeredo, que nega envolvimento no caso, não foi a Brasília para abrir mão do mandato. A carta de renúncia foi entregue por seu filho, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O teor do documento deve ser divulgado durante discurso em plenário do presidente do diretório mineiro do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, previsto para esta quarta. Azeredo está em Belo Horizonte e alegou problemas de saúde para cancelar o pronunciamento que faria na semana passada.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF suas alegações finais no processo e pediu condenação de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil para Azeredo. Pela denúncia, o tucano participou de desvio de recursos de estatais mineiras em 1998 para financiar sua campanha pela reeleição para o governo de Minas em esquema que também ficou conhecido como valerioduto tucano, devido ao envolvimento no caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo por participação no mensalão federal.
Após Janot entregar suas alegações finais à Corte, correligionários de Azeredo se dividiram. Parte saiu em defesa do ex-governador. Pestana, por exemplo, chegou a comparar sua situação à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do mensalão federal. Mas outra parte do tucanato já defendia sua renúncia por causa de possíveis constrangimentos que o caso poderia causar à candidatura presidencial de Aécio. A ação poderia ser julgada pelo STF - onde a condenação é considerada certa pelos próprios tucanos - próxima ao período eleitoral. Azeredo não atendeu o telefone na manhã desta sexta-feira.
A renúncia ao mandato era considerada como uma saída jurídica para Azeredo se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância, o que prolonga o caso e pode causar a prescrição de alguns crimes.
Link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2014/02/reu-no-mensalao-tucano-azeredo-renuncia-ao-mandato-de-deputado-federal-4424424.html
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF suas alegações finais no processo e pediu condenação de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil para Azeredo. Pela denúncia, o tucano participou de desvio de recursos de estatais mineiras em 1998 para financiar sua campanha pela reeleição para o governo de Minas em esquema que também ficou conhecido como valerioduto tucano, devido ao envolvimento no caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo por participação no mensalão federal.
Após Janot entregar suas alegações finais à Corte, correligionários de Azeredo se dividiram. Parte saiu em defesa do ex-governador. Pestana, por exemplo, chegou a comparar sua situação à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do mensalão federal. Mas outra parte do tucanato já defendia sua renúncia por causa de possíveis constrangimentos que o caso poderia causar à candidatura presidencial de Aécio. A ação poderia ser julgada pelo STF - onde a condenação é considerada certa pelos próprios tucanos - próxima ao período eleitoral. Azeredo não atendeu o telefone na manhã desta sexta-feira.
A renúncia ao mandato era considerada como uma saída jurídica para Azeredo se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância, o que prolonga o caso e pode causar a prescrição de alguns crimes.
Link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2014/02/reu-no-mensalao-tucano-azeredo-renuncia-ao-mandato-de-deputado-federal-4424424.html
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