Noticia
MORTE NO METRÔ
Às Reginas, a Paz (e
os Direitos)!
(*) Jorge Luiz Souto
Maior
Chegou ao meu
conhecimento que a Sra. Regina da Silva Paz, 39 anos, auxiliar de limpeza,
trabalhadora terceirizada, prestando serviços no Metrô de São Paulo, na
madrugada do dia 05 de janeiro passado, foi encontrada morta em área destinada
ao armazenamento na Estação Santa Cruz.
O Sindicato dos
Metroviários, em ato que merece todo o elogio, tornou o fato público e está em
campanha por algo que pode parecer a muitos bastante banal: que se apurem as
circunstâncias do fato, para que se possam medir responsabilidades. Mas tem
enfrentado resistência.
Essa situação revela
duas características da realidade brasileira, que, infelizmente, ainda insistem
em nos afrontar.
Primeiro, que tudo se
considera dentro da normalidade quando os excluídos se mantêm excluídos, numa
condição de invisibilidade e, segundo, que qualquer tentativa de alteração
desse quadro salta aos olhos como um assalto à normalidade, como ato que tende
a incomodar e a atrapalhar a paz estabelecida.
Essa paz, no entanto,
tem sido baseada no silêncio e no medo, que geram uma quase necessidade de
isolamento, alimentando a falta de solidariedade, o individualismo, enfim.
Ora, a história de
Regina não foge do padrão de normalidade a que estão submetidos milhões de
trabalhadores brasileiros, cujo sobrenome é o mesmo, Silva, e isso há muitas e
muitas décadas.
Pessoas que são excluídas de uma formação educacional de
qualidade, que na infância passam privações de toda espécie e que depois, para
sobreviver, entrando no mercado de trabalho, precisam se submeter ao trabalho
precarizado, desprovido de direitos, tendo ainda que enfrentar, diariamente,
como fruto de uma política urbana que as conduz às periferias das cidades, onde
o Estado só chegue perifericamente, o drama de uma falência estrutural do
transporte público, que prioriza o interesse econômico e se vale da
precarização do trabalho.
Regina, além disso, era mulher e mãe de dois filhos,
estando, por isso, também submetida a suportar as cargas da pressão psicológica
de uma sociedade em grande parte ainda machista e que tenta impor, a todo o
tempo, à mulher, uma posição inferiorizada, ainda mais quando esta acumula a
condição de trabalhadora, tendo que suportar os efeitos da chamada “dupla
pegada”.
As Reginas, passando por toda essa enorme dificuldade, estão
por aí, mas o normal é que estejam sem que se perceba que estão. O normal é
que, mais ainda, não contestem essa situação e que, mantendo o padrão da
normalidade, sendo irrelevantes os seus problemas pessoais no que se referem à
família, à moradia e à saúde, estejam todo dia no emprego no horário marcado e que
cumpram a sua obrigação de trabalhar e que cumpram também, mais tarde, os seus
deveres em casa, ainda que seus direitos, consagrados em diversos documentos
internacionais de Direitos Humanos e na nossa Constituição, não sejam
respeitados por aqueles que, incluindo o Estado, com elas interagem.
Mas, eis que o corpo de Regina, contrariando a lógica
mecanizada, em ato de revolta, resolveu assumir a sua condição humana e
faleceu, exatamente no local onde a força de trabalho de Regina era utilizada
de uma tal forma que sequer parecia que do corpo de Regina advinha.
Regina, então, perdeu a vida, mas assim pôde ser vista...
Ocorre que essa “anormalidade” da compreensão de sua
existência, na concepção daqueles que da “normalidade” da invisibilidade se
beneficiam, tende a ser desconstruída, rapidamente, para que outras Reginas não
sejam vistas. Foi assim, por exemplo, que alguns anos atrás na USP o corpo de
um trabalhador terceirizado, morto nas dependências de uma unidade da USP, foi
retirado rapidamente do local para que ninguém o visse, sendo que como elemento
adicional à tragédia, os outros empregados terceirizados foram obrigados a
executar o serviço de “limpar” o local.
Pois bem, no presente momento, o mínimo que se exige, para
que Regina da Silva, enfim, tenha paz, e para que tantas outras Reginas possam
viver, é que o fato não seja desconsiderado. Que se apure, em toda a sua
amplitude, o quanto as condições de um trabalho precarizado, inserido na lógica
produtiva de grandes conglomerados econômicos, sem direitos, com baixos
salários, com elemento de segregação e integrado da insegurança de constantes
transferências, de recusas de atestados médicos e da velada ameaça do
desemprego, acompanhado das enormes dificuldades sócio-culturais-econômicas,
que assolam os trabalhadores brasileiros, contribuíram para o ocorrido.
Não há de se considerar que o normal é seguir tudo como
estava, encarando o fato como mera fatalidade ou buscando, até, quem sabe, um
argumento para culpar a vítima. A apuração requerida pelo Sindicato se impõe,
mesmo que seja, meramente, para que os próprios trabalhadores, como um todo,
não só terceirizados, refletindo a respeito, se vejam na posição em que Regina
viveu e em que seu corpo foi encontrado...
São Paulo, 31 de janeiro de 2014.
(*) Jorge Souto Maior é Professor livre-docente da Faculdade
de Direito da USP, Juiz do trabalho e Membro da AJD.
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