BARRACO NO STF: Advogado tem direito à palavra", diz Marco Aurélio sobre expulsão de defensor

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Expulso do Supremo

"Advogado tem direito à palavra", diz Marco Aurélio sobre expulsão de defensor

O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a palavra, nesta quarta-feira (11/6),  para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal.

Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. “Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, disse.

O ministro também recomendou que o processo a que o advogado se referiu em sua intervenção seja trazido imediatamente a julgamento pelo Plenário. Luiz Fernando Pacheco sustentou, da tribuna, que seu cliente está doente e é réu preso. Genoino está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde maio. A Procuradoria-Geral da República emitiu, há uma semana, parecer favorável à prisão domiciliar. Desde então, aguarda-se que Joaquim Barbosa paute o processo.

“Eu não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim Barbosa deveria — e eu julgo os outros por mim, eu faria isso — trazer imediatamente esses Agravos. Acima de qualquer um dos integrantes do Supremo está o Plenário, como órgão democrático”, afirmou.

Ainda segundo a reportagem da GloboNews, Joaquim Barbosa deve processar criminalmente o advogado de Genoino pelo que considerou ameaças ditas por Pacheco. No vídeo abaixo é possível ouvir o advogado dizer ao ministro, após o desligamento do microfone da tribuna e em meio aos seguranças: “Se vier segurança eu pegarei Vossa Excelência também por abuso de autoridade”, dando a entender que iria processar o ministro após ser afastado à força.

"Hoje, na sessão plenária, ocorreu um episódio gravíssimo que considero uma ofensa, um atentado ao Poder Judiciário brasileiro. O advogado do senhor José Genoino fez ameaças à pessoa do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Joaquim Barbosa em vídeo gravado e divulgado nesta noite pelo Jornal Nacional, da rede Globo.

Veja o vídeo:

Link: http://www.conjur.com.br/2014-jun-11/advogado-direito-palavra-ministro-marco-aurelio

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 21:29h

Retirado da tribuna

Advogados criticam Barbosa por ter expulsado defensor de Genoino

11 de junho de 2014, 19:27h

Após o ministro Joaquim Barbosa ter ordenado que seguranças tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do Supremo Tribunal Federal, membros da advocacia definiram como, no mínimo, inadequada a conduta do presidente da corte.

Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, reclamava da demora na análise de pedido para que seu cliente, condenado na Ação Penal 470, volte à prisão domiciliar. O microfone em que ele falava já havia sido cortado quando o advogado foi retirado do local.

Em nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou que o ministro “traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da suprema corte” e disse que estudará formas de obter reparação pela “agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional”. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira, afirma o texto.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa também se manifestou em nota assinada por seu presidente, Augusto de Arruda Botelho, que disse ser lamentável "a postura do Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que calou a palavra de advogado que postulava legitimamente questão das mais caras ao Estado Democrático de Direito: a prioridade na apreciação, pelo colegiado da corte, de pedido de comprovada urgência." Segundo a entidade, a atitude "arbitrária e autoritária" de Barbosa mostra "o desprezo do ministro pelo sagrado exercício do direto de defesa e o desrespeito à figura do advogado".

O criminalista Fábio Toffic Simantob avalia que Pacheco tinha o direito de levantar questão de ordem para a apreciação de um agravo que ainda não foi pautado mesmo com parecer favorável do Ministério Público Federal e mesmo envolvendo réu preso e doente. “Pacheco disse o que muito advogado está querendo dizer na defesa de direito urgente e justo, mas às vezes não tem coragem. Ele em momento algum desrespeitou o ministro e não deveria ter tido a palavra cassada.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já fez críticas abertas sobre o ministro, disse que Barbosa agora “se superou na truculência e no autoritarismo após determinar a retirada de um advogado da tribuna, espaço sagrada da defesa”. Segundo ele, o uso da força física para “calar a defesa da liberdade” só é adotado por quem não tem respeito por operadores do Direito.

O advogado José Luis Oliveira Lima (foto), defensor do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470, declarou que “o presidente do STF, mais uma vez, demonstrou a sua intolerância com o debate técnico, desrespeitando um advogado que estava exercendo de maneira legítima a defesa dos direitos do seu cliente”.

Essa também é a opinião do presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher. “A atitude do ministro Joaquim Barbosa revela absoluta e inaceitável violação às prerrogativas de um advogado no seu legítimo exercício profissional, atitude essa que merece o mais profundo repúdio de toda a comunidade jurídica”, afirma.

"Nem nos anos de chumbo os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva. “Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal.”

“O ministro Joaquim Barbosa ofende o princípio da colegialidade ao não levar o agravos da AP 470 para o Plenário. O advogado Luiz Fernando Pacheco agiu dentro de suas prerrogativas e com justa indignação”, defendeu o advogado Rodrigo Dall'Acqua.

O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto) classifica como "lamentável" a atitude de Joaquim Barbosa. "E não é só por ter retirado manu militari o reconhecido profissional da advocacia da tribuna; é também por não colocar em mesa para julgamento os agravos que questionam suas decisões monocráticas que levaram ao regime fechado quem deveria estar trabalhando no semiaberto ou neste quem deveria estar em casa se recuperando da enfermidade", completa.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini acrescenta: "O presidente do Supremo deve perceber que nada acontece por acaso. O episódio apenas confirma que quem semeia vento colhe sempre tempestade".

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de outro réu na Ação Penal 470 — o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson — escreveu artigo em que diz que "ao revés de cassar-lhe [do advogado] a palavra e, na renitência, dar-lhe voz de prisão em flagrante por delito de desobediência, o presidente [Joaquim Barbosa] acabou por praticar o crime, também de ação penal pública incondicionada, de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65, art. 3º, j), determinando à segurança do tribunal que retirasse o advogado da corte". Ele criticou o fato de nenhum dos presentes ter dado voz de prisão ao presidente do STF.

Na última terça-feira (10/6), Barbosa já havia sido alvo de duras críticas da advocacia durante sessão de desagravo público em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a OAB do Distrito Federal foi ofendido pelo presidente do STF depois de oferecer emprego em seu escritório a Dirceu. Grossi disse que o novo comportamento do ministro é “lastimável” e “deplorável”. “A pessoa que tem autoridade não precisa adotar práticas como essa para exercê-la”, afirmou.

Barbosa divulgou nota, pela assessoria de imprensa do Supremo, alegando que o advogado Pacheco teria agido "de modo violento".

 

Leia abaixo a nota do IAB:

NOTA DE REPÚDIO

O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o à força do Plenário da Suprema Corte.

Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso País, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.

Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

[Notícia alterada em 11 de junho de 2014, às 20h14, para acréscimo de informações.]

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 19:27h

Link: http://www.conjur.com.br/2014-jun-11/advogados-criticam-barbosa-expulsado-defensor-genoino