Noticia
Farc e Colômbia aceitam reconhecer direitos de
vítimas
Guerrilha e governo concluem mais um capítulo de
acordo de paz, que abre caminho para indenizar afetados por conflito
Fato deverá ser usado pelo presidente Santos para
tentar reeleição no próximo domingo contra opositor Zuluaga
CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA
O governo da Colômbia e as Farc (Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia) chegaram a um acordo inédito não só no país como
em outros processos de paz, pelo qual reconhecem "todas as vítimas do
conflito, não só em sua condição de vítimas, mas também e principalmente em sua
condição de cidadãos com direitos".
O acordo abre caminho para cicatrizar a imensa
ferida aberta por uma guerra de 50 anos, que causou a morte de 220 mil pessoas
e deslocou 6 milhões de colombianos de suas casas/terras, em um país que, hoje,
tem cerca de 46 milhões de habitantes.
São esses, portanto, os destinatários do acordo (no
caso dos mortos, por intermédio de seus parentes, claro).
Há três anos, o Congresso colombiano já havia
aprovado a "Lei de Vítimas e Restituição de Terras", o que era a sua
parte no reconhecimento dos atingidos.
"Agora, as Farc reconhecem as suas
vítimas", diz Juan Fernando Cristo, presidente do Congresso. De fato, o
comunicado oficial a respeito do acordo diz que "se deve partir do
reconhecimento de responsabilidade ante as vítimas do conflito. Não vamos
trocar impunidades".
O texto acrescenta ainda que "os direitos das
vítimas não são negociáveis". Soa como uma promessa irrevogável de
indenização, na medida em que o documento diz que o único ponto a negociar é
"como [os direitos das vítimas] devem ser satisfeitos da melhor maneira no
marco do fim do conflito".
O acordo deste sábado (7) é o quarto alcançado nas
negociações que se realizam em Havana, depois dos entendimentos sobre
"desenvolvimento agrário", participação das Farc na política e o
tratamento a ser dado aos cultivos ilícitos (leia-se folha de coca,
matéria-prima da cocaína).
Mas os acordos só entrarão de fato em vigor se se
fechar um entendimento completo, para o que falta ainda decidir o tratamento a
ser dado judicialmente aos guerrilheiros.
O acordo foi fechado uma semana antes do segundo
turno das eleições presidenciais, no qual o presidente Juan Manuel Santos
disputa voto a voto com o conservador Óscar Zuluaga, que critica o processo
negociador.
Em tese, é um trunfo a seu favor, levando-se em
conta que uma das críticas que se fazem ao processo é quanto à possibilidade de
que as vítimas do conflito fiquem sem uma reparação. Se as Farc aceitam
reconhecer suas responsabilidades, a crítica perde sentido em princípio.
Reforça-se, com isso, a sensação na Colômbia de que
as Farc apostam em Santos, o que faz sentido: estão enfraquecidas e o processo
de paz --que ficaria ameaçado com a vitória de Zuluaga-- parece ser sua melhor
chance de uma saída honrosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/170097-farc-e-colombia-aceitam-reconhecer-direitos-de-vitimas.shtml
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