Em nota, ministro diz que projeto precariza
relações de trabalho
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
08/04/2015 21h33
O
ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) publicou nota oficial em que
critica o projeto de lei aprovado pela
Câmara que regulamenta a terceirização no país. Para o ministro,
responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o texto
precariza as relações de trabalho no país.
"O
projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada,
portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não
é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país", disse o ministro na
nota.
O
projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. O
relator do projeto sobre terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA),
recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de
contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
Contrário
ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar
perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária,
correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não
estão no programa de desoneração.
O
texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das
terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado,
como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.
Em derrota do
governo, Câmara aprova projeto sobre terceirização
Texto
principal exclui parte das mudanças propostas pela Fazenda; emendas ainda serão
votadas
Medida, que ainda
irá ao Senado, permite terceirizar qualquer parcela de atividade das empresas
EDUARDO CUCOLO RANIER
BRAGON DE BRASÍLIA
No dia em que o
governo estreou seu novo modelo de articulação política, o governo Dilma
Rousseff sofreu mais uma derrota expressiva no Congresso, com a aprovação, pela
Câmara, do texto principal do projeto que regulamenta a contratação de mão de
obra terceirizada.
Foram 324 votos a
favor, 137 contra e duas abstenções na votação do texto que libera as empresas
a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é permitido só
para a chamada atividade-meio, como a segurança em um banco.
Os parlamentares
da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados
"destaques", emendas que serão votadas na próxima semana pelo
plenário da Câmara. Depois, o projeto segue para o Senado.
Desengavetado
depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT. Mas, como tem
ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.
O
vice-presidente, Michel Temer, assumiu nesta quarta a coordenação política do
governo exatamente para tentar reagrupar a base de apoio de Dilma no Congresso.
Contrário ao
projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda
de arrecadação, mas parte das mudanças foi rejeitada pelo relator, o deputado
Arthur Maia (SD-BA).
A Fazenda queria
que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha,
fosse antecipada por todas as empresas que terceirizam a contratação de
funcionários e não estão no programa de desoneração.
O texto aprovado,
no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das
terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado,
como serviços de limpeza e trabalho temporário.
Para as empresas
que contam com a desoneração da folha, a retenção sugerida pelo governo era de
3,5% sobre o faturamento (média das duas novas alíquotas que ainda não foram
aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas
alíquotas atuais de 1% e 2%.
Em acordo com o
governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de IR, 1% de
CSLL, 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins. O FGTS ficou de fora e será recolhido
pela contratada.
Para atender à
preocupação da Fazenda com o risco de "pejotização" (quando empresas
demitem os empregados e os recontratam como pessoas jurídicas), o relator
concordou em proibir a contratação de empresas terceirizadas cujos sócios
tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo empregatício,
nos últimos 24 meses.
A terceirizada
também não pode ter como sócio pessoa que exerça função de administrador na
contratante, e sócios da terceirizada não podem ter com a empresa que a
contrata relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
O governo queria
ainda incluir outras restrições, rejeitadas por Maia, como proibir que empresas
do Simples atuem como terceirizadas.
Informes
sobre a votação do dia 8.04.2015, na Câmara dos Deputados sobre o PL 4330/04-
TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZADORA
Somente o PT, PCdoB, PSOL
e Lid. Governo encaminharam voto pelo Não. PSB e PDT, lamentavelmente,
orientaram bancada a votar sim.
PT e PSOL foram os únicos
partidos em que todos votaram pelo não.
Por iniciativa do PT,
houve votação nominal.
Precisamos divulgar essa
lista ad nauseam nas redes, em praças públicas, sedes de sindicatos e
organizações, eventos, debates, publicações... até as eleições de 2018, pelo
menos.
Aos deputados(as) que
votaram pelo sim, mando o seguinte presente atrasado de Páscoa, citando José
Simão: "Meus votos é que você nunca mais tenha votos".
Empenho do FÓRUM – Fórum das Entidades Contrárias à
Terceirização:
“Câmara
dos Deputados a maior reforma trabalhista da história desde a CLT acabava de
ser aprovada com votos contrários apenas dos heróicos PT, PSOL e PCdoB. Faltam
os destaques. De qualquer sorte, uma importante batalha foi perdida. Precisamos
de mais organização e força para impedirmos a aprovação pelo Senado”
Veja a relação dos que votaram
NÃO e dos que votaram SIM, precarizando os direitos da classe trabalhadora:
a.
LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015
Abertura
da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24
Proposição: PL Nº 4330/2004 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Nominal
Eletrônica
Início
da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57
Presidiram
a Votação:
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha
Resultado
da votação
|
Sim:
|
324
|
|
Não:
|
137
|
|
Abstenção:
|
2
|
|
Total
da Votação:
|
463
|
|
Art.
17:
|
1
|
|
Total
Quorum:
|
464
|
Presidente
da Casa: Eduardo Cunha - PMDB /RJ
Presidiram
a Sessão:
Eduardo Cunha - 20:01
Eduardo Cunha - 20:01
|
Orientação
|
|
|
PmdbPpPtbPscPhsPen:
|
Sim
|
|
PT:
|
Não
|
|
PSDB:
|
Sim
|
|
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB:
|
Liberado
|
|
PSD:
|
Sim
|
|
PR:
|
Sim
|
|
PSB:
|
Sim
|
|
DEM:
|
Sim
|
|
PDT:
|
Sim
|
|
Solidaried:
|
Sim
|
|
PCdoB:
|
Não
|
|
PROS:
|
Liberado
|
|
PPS:
|
Sim
|
|
PV:
|
Sim
|
|
PSOL:
|
Não
|
|
Minoria:
|
Sim
|
|
GOV.:
|
Não
|
|
Parlamentar
|
UF
|
Voto
|
|
DEM
|
||
|
Alberto Fraga
|
DF
|
Sim
|
|
Alexandre Leite
|
SP
|
Sim
|
|
Carlos Melles
|
MG
|
Sim
|
|
Efraim Filho
|
PB
|
Sim
|
|
Eli Côrrea Filho
|
SP
|
Sim
|
|
Elmar Nascimento
|
BA
|
Sim
|
|
Felipe Maia
|
RN
|
Sim
|
|
Hélio Leite
|
PA
|
Sim
|
|
Jorge Tadeu Mudalen
|
SP
|
Sim
|
|
José Carlos Aleluia
|
BA
|
Sim
|
|
Mandetta
|
MS
|
Sim
|
|
Misael Varella
|
MG
|
Sim
|
|
Moroni Torgan
|
CE
|
Não
|
|
Onyx Lorenzoni
|
RS
|
Sim
|
|
Osmar Bertoldi
|
PR
|
Sim
|
|
Pauderney Avelino
|
AM
|
Sim
|
|
Paulo Azi
|
BA
|
Sim
|
|
Professora Dorinha Seabra
Rezende
|
TO
|
Não
|
|
Rodrigo Maia
|
RJ
|
Sim
|
|
Total
DEM: 19
|
||
|
PCdoB
|
||
|
Alice Portugal
|
BA
|
Não
|
|
Aliel Machado
|
PR
|
Não
|
|
Carlos Eduardo Cadoca
|
PE
|
Sim
|
|
Chico Lopes
|
CE
|
Não
|
|
Daniel Almeida
|
BA
|
Não
|
|
Davidson Magalhães
|
BA
|
Não
|
|
Jandira Feghali
|
RJ
|
Não
|
|
Jô Moraes
|
MG
|
Não
|
|
João Derly
|
RS
|
Não
|
|
Luciana Santos
|
PE
|
Não
|
|
Orlando Silva
|
SP
|
Não
|
|
Rubens Pereira Júnior
|
MA
|
Não
|
|
Wadson Ribeiro
|
MG
|
Não
|
|
Total
PCdoB: 13
|
||
|
PDT
|
||
|
Abel Mesquita Jr.
|
RR
|
Sim
|
|
Afonso Motta
|
RS
|
Sim
|
|
André Figueiredo
|
CE
|
Sim
|
|
Dagoberto
|
MS
|
Sim
|
|
Damião Feliciano
|
PB
|
Não
|
|
Deoclides Macedo
|
MA
|
Sim
|
|
Félix Mendonça Júnior
|
BA
|
Sim
|
|
Flávia Morais
|
GO
|
Sim
|
|
Giovani Cherini
|
RS
|
Sim
|
|
Major Olimpio
|
SP
|
Sim
|
|
Marcelo Matos
|
RJ
|
Não
|
|
Marcos Rogério
|
RO
|
Não
|
|
Mário Heringer
|
MG
|
Sim
|
|
Roberto Góes
|
AP
|
Sim
|
|
Sergio Vidigal
|
ES
|
Sim
|
|
Subtenente Gonzaga
|
MG
|
Não
|
|
Weverton Rocha
|
MA
|
Sim
|
|
Wolney Queiroz
|
PE
|
Não
|
|
Total
PDT: 18
|
||
|
PEN
|
||
|
André Fufuca
|
MA
|
Sim
|
|
Junior Marreca
|
MA
|
Sim
|
|
Total
PEN: 2
|
||
|
PHS
|
||
|
Adail Carneiro
|
CE
|
Sim
|
|
Carlos Andrade
|
RR
|
Sim
|
|
Diego Garcia
|
PR
|
Não
|
|
Kaio Maniçoba
|
PE
|
Sim
|
|
Marcelo Aro
|
MG
|
Sim
|
|
Total
PHS: 5
|
||
|
PMDB
|
||
|
Alceu Moreira
|
RS
|
Sim
|
|
Baleia Rossi
|
SP
|
Sim
|
|
Cabuçu Borges
|
AP
|
Sim
|
|
Carlos Henrique Gaguim
|
TO
|
Sim
|
|
Carlos Marun
|
MS
|
Sim
|
|
Celso Jacob
|
RJ
|
Sim
|
|
Celso Maldaner
|
SC
|
Sim
|
|
Celso Pansera
|
RJ
|
Sim
|
|
Daniel Vilela
|
GO
|
Sim
|
|
Danilo Forte
|
CE
|
Sim
|
|
Darcísio Perondi
|
RS
|
Sim
|
|
Dulce Miranda
|
TO
|
Sim
|
|
Edinho Bez
|
SC
|
Sim
|
|
Edio Lopes
|
RR
|
Sim
|
|
Eduardo Cunha
|
RJ
|
Art. 17
|
|
Elcione Barbalho
|
PA
|
Sim
|
|
Fabio Reis
|
SE
|
Sim
|
|
Fernando Jordão
|
RJ
|
Sim
|
|
Flaviano Melo
|
AC
|
Sim
|
|
Geraldo Resende
|
MS
|
Sim
|
|
Hermes Parcianello
|
PR
|
Não
|
|
Hildo Rocha
|
MA
|
Sim
|
|
Hugo Motta
|
PB
|
Sim
|
|
Jarbas Vasconcelos
|
PE
|
Sim
|
|
João Arruda
|
PR
|
Não
|
|
João Marcelo Souza
|
MA
|
Sim
|
|
José Fogaça
|
RS
|
Sim
|
|
Josi Nunes
|
TO
|
Sim
|
|
Laudivio Carvalho
|
MG
|
Sim
|
|
Lelo Coimbra
|
ES
|
Sim
|
|
Leonardo Picciani
|
RJ
|
Sim
|
|
Leonardo Quintão
|
MG
|
Sim
|
|
Lindomar Garçon
|
RO
|
Sim
|
|
Lucio Mosquini
|
RO
|
Não
|
|
Lucio Vieira Lima
|
BA
|
Sim
|
|
Manoel Junior
|
PB
|
Sim
|
|
Marcelo Castro
|
PI
|
Sim
|
|
Marcos Rotta
|
AM
|
Sim
|
|
Marinha Raupp
|
RO
|
Não
|
|
Marquinho Mendes
|
RJ
|
Sim
|
|
Marx Beltrão
|
AL
|
Sim
|
|
Mauro Lopes
|
MG
|
Sim
|
|
Mauro Mariani
|
SC
|
Sim
|
|
Mauro Pereira
|
RS
|
Sim
|
|
Newton Cardoso Jr
|
MG
|
Sim
|
|
Osmar Serraglio
|
PR
|
Sim
|
|
Osmar Terra
|
RS
|
Não
|
|
Pedro Chaves
|
GO
|
Sim
|
|
Rodrigo Pacheco
|
MG
|
Sim
|
|
Rogério Peninha Mendonça
|
SC
|
Sim
|
|
Ronaldo Benedet
|
SC
|
Sim
|
|
Roney Nemer
|
DF
|
Sim
|
|
Saraiva Felipe
|
MG
|
Sim
|
|
Sergio Souza
|
PR
|
Sim
|
|
Silas Brasileiro
|
MG
|
Sim
|
|
Soraya Santos
|
RJ
|
Sim
|
|
Valdir Colatto
|
SC
|
Sim
|
|
Veneziano Vital do Rêgo
|
PB
|
Sim
|
|
Vitor Valim
|
CE
|
Não
|
|
Walter Alves
|
RN
|
Sim
|
|
Washington Reis
|
RJ
|
Sim
|
|
Total
PMDB: 61
|
||
|
PMN
|
||
|
Dâmina Pereira
|
MG
|
Sim
|
|
Hiran Gonçalves
|
RR
|
Sim
|
|
Total
PMN: 2
|
||
|
PP
|
||
|
Afonso Hamm
|
RS
|
Sim
|
|
Aguinaldo Ribeiro
|
PB
|
Sim
|
|
Arthur Lira
|
AL
|
Sim
|
|
Beto Rosado
|
RN
|
Sim
|
|
Cacá Leão
|
BA
|
Sim
|
|
Conceição Sampaio
|
AM
|
Sim
|
|
Covatti Filho
|
RS
|
Sim
|
|
Dilceu Sperafico
|
PR
|
Sim
|
|
Dimas Fabiano
|
MG
|
Sim
|
|
Eduardo da Fonte
|
PE
|
Sim
|
|
Esperidião Amin
|
SC
|
Sim
|
|
Ezequiel Fonseca
|
MT
|
Sim
|
|
Fernando Monteiro
|
PE
|
Sim
|
|
Guilherme Mussi
|
SP
|
Sim
|
|
Iracema Portella
|
PI
|
Sim
|
|
Jerônimo Goergen
|
RS
|
Sim
|
|
Jorge Boeira
|
SC
|
Não
|
|
José Otávio Germano
|
RS
|
Sim
|
|
Julio Lopes
|
RJ
|
Sim
|
|
Lázaro Botelho
|
TO
|
Sim
|
|
Luis Carlos Heinze
|
RS
|
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria
|
MG
|
Sim
|
|
Marcelo Belinati
|
PR
|
Não
|
|
Marcus Vicente
|
ES
|
Sim
|
|
Mário Negromonte Jr.
|
BA
|
Sim
|
|
Missionário José Olimpio
|
SP
|
Sim
|
|
Nelson Meurer
|
PR
|
Não
|
|
Odelmo Leão
|
MG
|
Sim
|
|
Paulo Maluf
|
SP
|
Sim
|
|
Renato Molling
|
RS
|
Sim
|
|
Ricardo Barros
|
PR
|
Sim
|
|
Roberto Balestra
|
GO
|
Sim
|
|
Roberto Britto
|
BA
|
Sim
|
|
Ronaldo Carletto
|
BA
|
Sim
|
|
Sandes Júnior
|
GO
|
Sim
|
|
Simão Sessim
|
RJ
|
Sim
|
|
Toninho Pinheiro
|
MG
|
Sim
|
|
Total
PP: 37
|
||
|
PPS
|
||
|
Alex Manente
|
SP
|
Sim
|
|
Arnaldo Jordy
|
PA
|
Não
|
|
Carmen Zanotto
|
SC
|
Sim
|
|
Eliziane Gama
|
MA
|
Não
|
|
Hissa Abrahão
|
AM
|
Sim
|
|
Marcos Abrão
|
GO
|
Sim
|
|
Moses Rodrigues
|
CE
|
Não
|
|
Raul Jungmann
|
PE
|
Sim
|
|
Roberto Freire
|
SP
|
Sim
|
|
Rubens Bueno
|
PR
|
Sim
|
|
Sandro Alex
|
PR
|
Sim
|
|
Total
PPS: 11
|
||
|
PR
|
||
|
Aelton Freitas
|
MG
|
Sim
|
|
Alfredo Nascimento
|
AM
|
Sim
|
|
Altineu Côrtes
|
RJ
|
Sim
|
|
Anderson Ferreira
|
PE
|
Sim
|
|
Bilac Pinto
|
MG
|
Sim
|
|
Cabo Sabino
|
CE
|
Não
|
|
Capitão Augusto
|
SP
|
Sim
|
|
Clarissa Garotinho
|
RJ
|
Não
|
|
Dr. João
|
RJ
|
Sim
|
|
Francisco Floriano
|
RJ
|
Sim
|
|
Giacobo
|
PR
|
Sim
|
|
Gorete Pereira
|
CE
|
Sim
|
|
João Carlos Bacelar
|
BA
|
Não
|
|
Jorginho Mello
|
SC
|
Sim
|
|
José Rocha
|
BA
|
Sim
|
|
Lincoln Portela
|
MG
|
Não
|
|
Luiz Cláudio
|
RO
|
Sim
|
|
Luiz Nishimori
|
PR
|
Sim
|
|
Magda Mofatto
|
GO
|
Sim
|
|
Marcio Alvino
|
SP
|
Sim
|
|
Maurício Quintella Lessa
|
AL
|
Sim
|
|
Miguel Lombardi
|
SP
|
Sim
|
|
Milton Monti
|
SP
|
Sim
|
|
Paulo Feijó
|
RJ
|
Sim
|
|
Remídio Monai
|
RR
|
Sim
|
|
Silas Freire
|
PI
|
Não
|
|
Tiririca
|
SP
|
Não
|
|
Vinicius Gurgel
|
AP
|
Sim
|
|
Wellington Roberto
|
PB
|
Sim
|
|
Zenaide Maia
|
RN
|
Abstenção
|
|
Total
PR: 30
|
||
|
PRB
|
||
|
Alan Rick
|
AC
|
Sim
|
|
André Abdon
|
AP
|
Sim
|
|
Antonio Bulhões
|
SP
|
Não
|
|
Beto Mansur
|
SP
|
Sim
|
|
Carlos Gomes
|
RS
|
Sim
|
|
César Halum
|
TO
|
Sim
|
|
Cleber Verde
|
MA
|
Sim
|
|
Fausto Pinato
|
SP
|
Sim
|
|
Jhonatan de Jesus
|
RR
|
Sim
|
|
Jony Marcos
|
SE
|
Não
|
|
Marcelo Squassoni
|
SP
|
Sim
|
|
Márcio Marinho
|
BA
|
Não
|
|
Roberto Sales
|
RJ
|
Sim
|
|
Ronaldo Martins
|
CE
|
Não
|
|
Rosangela Gomes
|
RJ
|
Sim
|
|
Tia Eron
|
BA
|
Sim
|
|
Vinicius Carvalho
|
SP
|
Sim
|
|
Total
PRB: 17
|
||
|
PROS
|
||
|
Ademir Camilo
|
MG
|
Não
|
|
Antonio Balhmann
|
CE
|
Sim
|
|
Beto Salame
|
PA
|
Não
|
|
Domingos Neto
|
CE
|
Sim
|
|
Dr. Jorge Silva
|
ES
|
Sim
|
|
Givaldo Carimbão
|
AL
|
Sim
|
|
Hugo Leal
|
RJ
|
Sim
|
|
Leônidas Cristino
|
CE
|
Sim
|
|
Miro Teixeira
|
RJ
|
Não
|
|
Ronaldo Fonseca
|
DF
|
Sim
|
|
Valtenir Pereira
|
MT
|
|
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