Movimento sindical
09.04.2015
Com
aprovação da Lei da Terceirização, Câmara despreza conquistas trabalhistas
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Passando com
violência por cima das mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras, a Câmara
dos Deputados atendeu aos interesses dos empresários e aprovou o Projeto de Lei
(PL) 4330, que amplia as possibilidades de terceirização e, consequentemente,
precariza as relações trabalhistas. O resultado foi: 324 deputados votaram a
favor do projeto, 137 contra e dois se abstiveram. Mas, afinal, quais serão os
principais efeitos negativos da medida na vida dos trabalhadores e
trabalhadoras brasileiros?
Em sessão fechada, deputados
liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovaram o Projeto de
Lei da Terceirização.
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Estudo do
Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese) e
da CUT [Central Única dos/as Trabalhadores/as] demonstra que os terceirizados
enfrentam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentam maior
rotatividade – 64% contra 33% dos contratados diretos pela empresa. O
levantamento mostra ainda que, em dezembro de 2013, a remuneração dos
terceirizados era 24,7% menor do que a dos contratados. O tempo de permanência
no emprego, por exemplo, é de 2,7 anos, contra 5,8 anos para os trabalhadores
diretos. Também o índice de acidentes e de pessoas que adoecem no trabalho é
oito vezes maior para os terceirizados.
Rosane da
Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, afirma que, daqui em
diante, a experiência para o movimento sindical será horrível.
"Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar esse
modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT [Consolidação das Leis
do Trabalho]”, explicou a dirigente, lembrando que é comum que trabalhadores
com modelos de contratação diferentes recebam tratamentos distintos nas
empresas.
"A CUT
luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores
contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em
refeitórios diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os
trabalhadores, terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.
Violência
Assim como
aconteceu nesta terça-feira, 07, os trabalhadores que foram à Câmara dos
Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da
Casa, o deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro –
PMDB – Rio de Janeiro). "É contraditório, parece que tem um problema com o
povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara,
acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho (Partido dos
Trabalhadores – PT – São Paulo).
A CUT denuncia
ainda que, na terça-feira, enquanto os trabalhadores apanhavam da Polícia
Militar no lado de fora, "o presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso”.
"Ao menos 400 deputados são financiados por patrões e eles, agora, estão
respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores”,
protesta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.
Movimentos sociais preparam
para o próximo dia 15 de abril um dia nacional de lutas para exigir a
retirada do PL 4330.
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Resposta social
As respostas da
classe trabalhadora e dos movimentos sociais para esse mais recente ataque do
Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de
abril.
Em dia nacional
de paralisação, CUT, CTB [Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil]
e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos
sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST
(Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e o Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar
a retirada do Projeto de Lei 4330.
Reportagem da
agência Repórter Brasil aponta nove consequências da nova Lei da Terceirização:
1 - Salários
e benefícios devem ser cortados, pois o salário de trabalhadores
terceirizados é 24% menor do que o dos empregados diretos.
2 - Número
de empregos pode cair, uma vez que os terceirizados trabalham, em média,
três horas a mais por semana do que contratados diretamente e com mais gente
fazendo jornadas maiores deve cair o número de vagas em todos os setores.
3 - Risco de
acidente vai aumentar, pois são os terceirizados são os empregados que mais
sofrem acidentes.
4 - Preconceito
no trabalho pode crescer, tendo em vista que a maior ocorrência de
denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os
de limpeza e vigilância
5 – Negociação
com patrão ficará mais difícil, pois os terceirizados que trabalham em um
mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de
setores distintos.
6 – Casos de
trabalho escravo podem se multiplicar já que a mão de obra terceirizada é
usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas.
7 - Maus
empregadores sairão impunes porque a relação entre a empresa principal e o
funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada.
8 - Haverá
mais facilidades para a corrupção, pois em diversos casos contratos
fraudulentos de terceirização já foram usados para desviar dinheiro do Estado.
9 - Estado
terá menos arrecadação e mais gastouma vez que, como o trabalho
terceirizado transfere funcionários para empresas menores, que pagam menos
impostos, isso diminuirá a arrecadação do Estado.
Fonte:
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