TRT15 & DES. JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR: Terceirização é precarização, mente quem diz o contrário

Sorocaba: "Terceirização é precarização, mente quem diz o contrário"

A afirmação é do desembargador João Batista Martins César, do TRT da 15ª Região

Desembargador- foto: Foguinho/Smetal

Munido de estatísticas, pesquisas e amplo conhecimento da legislação brasileira, o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas), afirmou, durante debate na Câmara Municipal de Sorocaba na quarta-feira (6) que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho, "em todos os sentidos". De acordo com ele, "mente quem diz o contrário".

O debate, que durou mais de três horas, foi coordenado pelo vereador Izídio de Brito (PT) e fez parte da programação da 11ª Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trabalho, que começou no dia 3 e segue até sábado, dia 7.

Segundo o desembargador, os trabalhadores terceirizados sofrem cinco vezes mais acidentes de trabalho do que o funcionário direto. O Brasil, por sua vez, tem um dos maiores índices de mortes por acidente de trabalho do mundo, perdendo apenas para a Índia, Coréia do Sul e El Salvador.

Todo ano, 700 mil trabalhadores sofrem acidentes de trabalho, com 14 mil incapacitações físicas e 2.800 mortes. "São mais vidas perdidas no trabalho no Brasil do que os Estados Unidos perdem nas guerras", comparou João Batista. "O Estado de São Paulo, o mais rico da federação, é o responsável por 50% desses índices absurdos", informou.

Baixos salários e outros problemas

Além do elevado número de acidentes, o desembargador relacionou vários outros problemas trabalhistas típicos da terceirização, como baixos salários (terceirizados ganham, em média, um terço a menos que o trabalhador direto), jornadas de trabalho maiores, falta de condições de trabalho, falta de investimento em treinamento de pessoal, falta de plano de carreira, perda de benefícios (como plano de saúde) e falta de registro em carteira.

Antes de ser desembargador, João Batista foi Procurador do Ministério Público do Trabalho. Pela experiência dele, não é verdade que o PL 4330, aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado (com o nome de PLC 30/2015), vai regulamentar o trabalho terceirizado e trazer benefícios para os trabalhadores. "A regulamentação já existe. Está na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].

O que falta é fiscalização". Para ele, existe muita terceirização para pouca fiscalização. "E isso, o projeto de lei não vai resolver", explicou.

Experiência negativa em vários países

No Brasil, 27% do mercado de trabalho é terceirizado atualmente. Esse número deverá aumentar muito se o projeto de lei for aprovado. Anos atrás, o Japão resolveu abrir sua legislação para as prestadoras de serviço. A terceirização chegou a 30% no país. No entanto, o impacto dessa mudança foi negativo para a economia, pois reduziu a massa salarial. "O governo japonês pediu um estudo ministerial, que recomendou não apenas a redução, mas a extinção da terceirização", afirmou o desembargador.

Ainda de acordo com João Batista, a intensa terceirização no Brasil virou sinônimo de precarização do Trabalho na Europa. "Nos países europeus, a terceirização é chamada de brasileirização das relações de trabalho", explicou.

Na Argentina, a ampliação da prestação de serviços terceirizados também prejudicou a economia, "pois há menos dinheiro circulando na economia, menos consumo, devido à queda na renda dos trabalhadores" exemplificou.

Trabalho escravo e evasão fiscal

Do total de casos de trabalho escravo no Brasil, 90% envolvem empresas terceirizadas. Outro aspecto negativo da terceirização, explicou João Batista, é o aumento da rotatividade. "O funcionário direto trabalha, em média 6 anos na mesma empresa. Quando se trata de terceirizada, o tempo de serviço cai para 3 anos".

"Tem que acabar com a terceirização no Brasil, pra acabar com esses números vergonhosos, e não ampliar essa precarização, como querem os que apóiam o projeto de lei que está no Congresso", defendeu o desembargador.

Os prejuízos da terceirização apontados no debate desta quarta foram muitos. De acordo com Batista, esse modelo de trabalho cria insegurança ao trabalhador até na rescisão de contrato. "A empresa terceirizada muitas vezes não têm capital, não tem patrimônio. É uma salinha com secretária. Quando a prestadora de serviços fecha, os trabalhadores ficam sem receber as verbas rescisórias".

O palestrante também prevê evasão fiscal com o aumento do número de terceirizadas, pois muitas prestadoras de serviço, devido a pouca estrutura, se cadastram na modalidade de imposto Simples.

Negociações sindicais mais fracas

Outro problema grave da terceirização é a perda de capacidade de organização dos trabalhadores, pois esse tipo de contratação implica em divisão da representação sindical no ambiente de trabalho. "O sindicato do terceirizado pode ser diferente do sindicato do trabalhador direto. Com isso, os trabalhadores perdem poder de negociação com o empregador", explica o desembargador.

"Com a fragmentação sindical, os trabalhadores perdem a capacidade de combate sindical, perdem direitos de convenção coletiva, o acordo coletivo da tomadora de serviços pode ser diferente do acordo das terceirizadas", alerta João Batista.

Representantes de 15 sindicatos e associações da região de Sorocaba participaram do debate na Câmara nesta quarta, além de funcionários públicos e trabalhadores de diversas outras categorias profissionais.

Eduardo Ercolin, tecnólogo e corretor de imóveis, um dos munícipes presentes, utilizou o microfone para externar sua indignação com a pouca mobilização que o tema ainda provoca na sociedade. "Pelo que vimos aqui, a legislação trabalhista brasileira demorou décadas para ser construída e agora está ameaçada. No entanto, a população sai fácil às ruas tirar presidente da República, que pode ser mudado a cada quatro anos pelo voto, mas não se mobiliza para proteger um conjunto de leis permanentes", desabafou.

Além de Izídio e João Batista, formaram a mesa Daniela Valentim, representando a Secretaria Municipal de Saúde; e André Salvador, da Secretaria do Meio Ambiente.

Sobre o palestrante

João Batista Martins César é Mestre em Direito pela Unimep e foi o primeiro procurador do trabalho de Sorocaba, de 2008 a 2009. Em seguida, ele foi transferido para a sede regional do Ministério Público do Trabalho, (MPT), em Campinas, onde também atuou como procurador. Em abril de 2013, João Batista tomou posse do desembargador (equivalente a juiz de 2ª instância) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, órgão que também é responsável pela região de Sorocaba.

 

Link: http://fem.org.br/noticia/13244/sorocaba-terceirizacao-e-precarizacao-mente-quem-diz-o-contrario