CRIME AMBIENTAL, AGENTE POLUIDOR & DOCUMENTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES: Samarco pressionou por licença, diz projetista da barragem

Samarco pressionou por licença, diz projetista da barragem A mineradora Samarco pressionou o projetista da barragem de Fundão, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir um documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa, que ruiu em Mariana em 5 de novembro. A tragédia resultou em 17 mortes; ainda há dois desaparecidos. Em depoimento ao Ministério Público Estadual, Ávila afirmou que em 2007 foi contratado pela Samarco para emitir um relatório chamado “as built”, requerido para construção da barragem, que começou a operar em 2008. Aos promotores, Ávila afirmou que o relatório “informa a condição final implantada para as estruturas após sua execução”, que “deve refletir a situação das estruturas após a sua implementação, que difere da do projeto naqueles aspectos que foram modificados durante a execução”. Segundo Ávila, a Samarco pediu que o documento fosse entregue antes da conclusão da obra. O projetista, conforme consta no depoimento, afirmou então que o documento não poderia ser chamado de “as built” (como construído, em português), já que as obras não haviam sido concluídas. A empresa, então, pediu a Ávila que emitisse o documento “com as ressalvas que entendesse pertinentes, pois necessitava apresentá-lo no processo de licenciamento ambiental”. Drenagem Ávila disse também que o projeto inicial da barragem de Fundão previa um modelo de drenagem que apresentou problemas em 2009, provocando pressão excessiva na barragem. Isso obrigou a represa a ser esvaziada por bombeamento, com a construção de um aterro próximo. Na investigação feita pela empresa, ficou constatado, conforme Ávila, que um dos drenos havia entupido. O modelo foi abandonado. A represa passou a funcionar, conforme Ávila, com liberação de água feita com um “tapete drenante de 130 metros de comprimento e em toda a extensão do dique 1” da barragem - estrutura que ajuda na redução do volume de água. As obras, ainda segundo o projetista, foram feitas entre 2009 e 2010 com autorização do comando da Samarco. Ávila disse ainda ao MP que a partir de 2014 fez seis inspeções na barragem de Fundão. Em uma delas, em 4 de setembro daquele ano, foram encontradas trincas na represa cuja geometria “caracterizava uma grande extensão com movimento típico de escorregamento o que, muito provavelmente, teria sido ocasionado pela ocorrência de liquefação (aumento na quantidade de água)”. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas, o “as built” não é necessário para a concessão do licenciamento ambiental, mas, por ser uma alteração de projeto, é obrigatório que seja comunicado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental. Procurada, a Samarco não respondeu sobre o depoimento do projetista até as 21h. No dia 5 de novembro, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu no município de Mariana, Minas Gerais, causando uma das maiores catástrofes ambientais do país e que pode levar uma década para se recuperar Reconstrução O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o conselho de administração da Samarco determinou que todas as casas do distrito de Bento Rodrigues e da cidade de Barra Longa sejam reconstruídas até o fim do ano. As declarações foram dadas em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião entre representantes da Vale e BHP (controladoras da Samarco), a presidente Dilma Rousseff e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luís Adams (Advocacia-Geral da União). O presidente destacou que todas as famílias atingidas em Bento Rodrigues e Barra Longa já foram remanejadas para casas alugadas pela empresa. Ferreira ressaltou também que seis pontes em Barra Longa serão reconstruídas até o fim de janeiro e lembrou que todas essas famílias recebem assistência financeira. Autorização A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta segunda-feira que a legislação para licenciamento e fiscalização de barragens no Brasil deverá passar por mudanças. Segundo ela, isso deverá acontecer após a análise das causas que levaram à ruptura da barragem da mineradora Samarco. “Temos primeiro de identificar as causas do acidente. Eu não conheço o relatório final por parte da empresa. Especialistas foram contratados e um conjunto deles está avaliando as causas. Somente com base nas causas vai se poder dizer efetivamente o processo de aperfeiçoamento de fiscalização”, afirmou. /COLABORARAM IGOR GADELHA, DANIEL CARVALHO e TÂNIA MONTEIRO Link: http://www.msn.com/pt-br/noticias/meio-ambiente/samarco-pressionou-por-licen%c3%a7a-diz-projetista-da-barragem/ar-BBoHZsz?ocid=spartandhp