Questões jurídicas e ambientais continuam após 3 meses do acidente
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Foto: Antonio Cruz/ABr
Em 5 de novembro de 2015, o Brasil viu o
maior acidente ambiental de sua história. A Barragem do Fundão, na região de
Mariana, em Minas Gerais, se rompeu, espalhando enorme quantidade de lama e
rejeitos de mineração. O acidente matou 17 pessoas e devastou o distrito de
Bento Rodrigues, que foi coberto pela lama tóxica, que praticamente
desapareceu. Repleta de metais, essa lama contaminou cerca de 650 quilômetros de
rios entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Três meses depois do acidente, a Samarco
Mineração, empresa responsável pela tragédia, se vê envolvida em questões
jurídicas e ambientais. Até agora, foram feitos acordos com o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no
Espírito Santo envolvendo indenização de vítimas, de populações ribeirinhas e
trabalhadores da empresa. A Polícia Federal, por sua vez, indiciou a Samarco e
suas controladoras por crime ambiental.
Segundo o MPMG, a Samarco comprovou ter pago
R$ 100 mil a 18 famílias de pessoas que morreram no acidente, das 19
registradas. Além disso, a empresa pagou R$ 20 mil a 260 famílias que perderam
suas moradias. Esse valor é dividido em R$ 10 mil em caráter assistencial e R$
10 mil a título de antecipação parcial de indenização. De acordo com o MPMG,
foram atingidas cerca de 3 mil pessoas, sendo que 940 perderam as casas.
De acordo com a Samarco, foram entregues
2.500 cartões de auxílio financeiro para atingidos pelo desastre, cinco pontes
foram reconstruídas e duas estão em construção. Além disso, 99,7% das famílias
desabrigadas foram acomodadas pela empresa em casas antes do Natal. A empresa
promete construir novas casas para todos os atingidos até o fim deste ano. Do
ponto de vista ambiental, a empresa afirma ter recuperado a vegetação em 2,2
milhões de metros quadrados ao longo do Rio Doce e assistido a 6,8 mil animais.
E totalizam R$ 250 milhões. “Foram
considerados os danos ambientais resultantes do desastre, especialmente os que
afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se
deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser
lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em
novembro.
Recuperação ambiental
A Justiça determinou, no fim do ano passado,
que a Samarco, além da Vale e a BHP Billiton – suas controladoras – fizessem um
depósito de R$ 20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de
recuperação da bacia ao longo de dez anos. Na última quarta-feira (3), no
entanto, as empresas pediram adiamento do prazo do primeiro depósito, de R$ 2
milhões.
O Rio Doce e seus afluentes, atingidos
diretamente pelo desastre, foram completamente contaminados pela lama. Para a
coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a
empresa ainda está tomando medidas emergenciais quanto à qualidade da água,
quando já deveria estar na fase de recuperação das reservas naturais.
“As alternativas apresentadas até agora foram
paliativas, medidas emergenciais. A gente já chegou a 90 dias, não é mais tempo
de medida emergencial. É para ser executado um plano de recuperação e o que
temos visto são medidas paliativas”, diz. Para ela, a empresa precisa retirar a
lama que se acumula no rio para iniciar o processo de recuperação das águas.
“Estão deixando que a natureza faça o serviço
de descontaminação. Eles têm que retirar essa lama que está no leito do rio,
senão cada vez que chover haverá nova contaminação da água, que é essencial
para toda a bacia”.
Malu destaca ainda que o acidente desperta um
debate sobre a outorga de água e o licenciamento ambiental. Na sua opinião,
deve ser pensada uma legislação mais rigorosa sobre licenciamento ambiental,
mais eficiente, menos burocrática e mais transparente.
“A atividade mineral é importante, mas é de
altíssimo impacto. Então, o licenciamento ambiental para essas atividades não
pode ser flexibilizado. É o cerne dessa questão. E você não pode ter uma
legislação, um código de mineração, feito pelos mineradores”. Com informações
da Agência Brasil.
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