SINDICATO SEM BASE FILIADA & 25 DIRETORES SÃO OS ÚNICOS FILIADOS: MPT ABRE PROCESSO E PEDE RS 2 MILHÕES POR DANO MORAL COLETIVO

MPT Notícias

08/03/16 MPT em Santa Catarina

Sindicato é alvo de processo por fraudes em gestão

MPT constatou que os 25 diretores da entidade são os únicos filiados. Órgão pede R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Florianópolis – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis (SITIALI) é alvo de ação civil pública por fraude na gestão da entidade. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) abriu processo após constatar que, do total de oito mil trabalhadores que integram a categoria, somente 25 são sindicalizados. Além disso, todos os membros compõem a diretoria do sindicato.
Na ação, o MPT-SC requer o afastamento imediato da diretoria, nomeação de comissão eleitoral indicada pelo órgão, devolução das contribuições irregularmente cobradas e a condenação do presidente do sindicato ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Também foi pedida a indisponibilidade do patrimônio do presidente do sindicato e quebra do sigilo bancário e fiscal dele, já que há indícios de patrimônio incompatível com a renda.
A investigação do MPT-SC identificou que, em dois anos de gestão, o número de sindicalizados não passou de 60. Outro detalhe é que a taxa sindicalização na entidade foi de 0,31% em 2010 e de 0,66% em 2015, quando a média no Brasil variou de 16,5% a 17%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, elaborada pela Fundação Perseu Abramo.
Para o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, que assina a ação, ficou comprovado que se trata de um sindicato de fachada, com o agravante de que o presidente se perpetua no poder há mais de 20 anos. Além disso, a investigação constatou que há omissão em proceder a filiação de trabalhadores e de realizar de forma adequada o processo eleitoral.
“Em nove anos de atuação no MPT nunca me deparei com uma entidade sindical com tão poucos sindicalizados, meramente de fachada e que serve a interesses privados de um pequeno grupo de pessoas que se beneficia das receitas sindicais em proveito próprio”, diz o procurador.
Durante a investigação, a direção do sindicato se negou a apresentar os demonstrativos financeiros e a prestação de contas do sindicato e é acusada de fazer a cobrança indevida de contribuições assistenciais dos trabalhadores.
Desdobramentos – O MPT determinou que seja oficiada a Receita Federal e o Banco Central para que adotem as medidas cabíveis. Uma das linhas de investigação é sobre a possibilidade de o presidente do SITIALI ter recebido recursos ilícitos de empresa frigorífica.
O MPT também investiga o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria da Grande Florianópolis e sua presidente, pois a entidade foi criada a partir do desmembramento do SITIALI e é dirigida pela esposa do sindicalista processado pelo MPT.

MPT em Santa Catarina - Tel. (48) 3251-9913 - Email: prt12.ascom@mpt.gov.br

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