socialismo na Ilha

Os novos rumos da Revolução Cubana
O professor de comunicação cubano José Ramón Vidal analisa as mudanças econômicas que o governo planeja

Igor Ojeda

da Redação

As medidas econômicas anunciadas recentemente em Cuba não significarão o fim do socialismo, garante, em entrevista por correio eletrônico, o cubano José Ramón Vidal, professor de comunicação e coordenador do Programa de Comunicação Popular do Centro Martin Luther King (CMLK), em Havana, capital do país.

No dia 13, um comunicado da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) revelou que o governo cubano planeja demitir, até o primeiro trimestre de 2011, meio milhão de trabalhadores estatais e incentivar as pequenas iniciativas privadas, como trabalhos autônomos, empresas familiares e cooperativas. O objetivo seria a melhoria da eficiência da economia cubana, que vem se deteriorando fortemente nos últimos anos, depois de uma franca recuperação pós-Período Especial, como é chamada a época que se seguiu à queda da União Soviética.

Boa parte da imprensa internacional, assim como brasileira, anunciou, como consequência de tais medidas, o início do fim do socialismo na ilha caribenha, mas, para Vidal, elas “não apenas são compatíveis com um projeto socialista como também são indispensáveis para se alcançar sua sustentabilidade nas atuais circunstâncias”, pois o Estado, segundo ele, manterá a propriedade sobre os meios de produção e distribuição fundamentais.

Vidal alerta, no entanto, que tais transformações só fortalecerão o socialismo na ilha se forem aplicadas por meio do protagonismo popular. “Se as fizerem [as mudanças econômicas] a partir de posições tecnocráticas, sem um consenso real que leve em conta, o máximo possível, os interesses legítimos dos diversos atores sociais, podem ser letais para o projeto socialista”, afirma.

Brasil de Fato – O que o governo cubano busca com as medidas econômicas anunciadas recentemente?

José Ramón Vidal – As modificações do modelo econômico centram-se, até o momento, na redução ou eliminação de gratuidades e subsídios, redução de pessoal (planeja-se que, para o primeiro trimestre de 2011, se conclua uma primeira fase desse processo, com uma diminuição de meio milhão de vagas de trabalho), ampliação do mercado interno (ofertas turísticas nacionais, venda de eletrodomésticos e serviços de telefonia celular etc.), ampliação do trabalho autônomo e o arrendamento de terras e de pequenos estabelecimentos a seus trabalhadores, tais como barbearias e cabeleireiros, serviços de táxi, entre outros. Tudo dirigido a tornar a economia mais eficiente e a resgatar a necessidade do trabalho como meio de vida, assuntos vitais para a sustentabilidade do país. Essas medidas, além disso, liberam o Estado da administração de pequenos negócios, algo que, desde há muito tempo, havia se identificado como uma hipertrofia do modelo socialista.

As mudanças do modelo econômico se dão em meio a uma situação muito complexa, na qual combinam-se a deterioração consolidada dos indicadores de eficiência econômica – que repercute em menor produção e produtividade, tanto na indústria como na agricultura – e expressões muito extensas de corrupção e ilegalidades. Somam-se ainda, a esses elementos, os impactos externos (queda dos preços do níquel e dos ingressos provenientes do turismo, principalmente) – que repercutem em uma diminuição sensível do crescimento do PIB (até 1,4% em 2009 e estimados 1,9% para 2010, segundo cálculos oficiais) – e a emergência de uma crise financeira do sistema bancário nacional. Não podem ficar fora dessa análise os impactos negativos que o bloqueio dos EUA e os efeitos devastadores dos furacões de 2008 provocam sobre toda a atividade econômica e financeira. Em outras palavras, as medidas em curso ou anunciadas tendem a enfrentar essas complexa situação.



Pode-se dizer que essa é a mudança econômica mais radical em Cuba desde a implementação do socialismo no país? Implementa-se, de fato, um novo modelo econômico?

Na minha opinião, são mudanças importantes com repercussões econômicas e sociais, mas não devem ser magnificadas. O Estado manterá a propriedade sobre os meios de produção e distribuição fundamentais. Haverá novos e renovados atores econômicos (mais cooperativas, mais trabalhadores autônomos e pequenos negócios familiares, arrendamentos de estabelecimentos pequenos ao coletivo de trabalhadores), uma utilização muito mais protagônica do sistema tributário, da política monetária, e um maior apego ao realismo de que ninguém, nem pessoa, família ou país, pode gastar mais do que produz. Mas acredito que tudo isso não apenas é compatível com um projeto socialista como também é indispensável para se alcançar sua sustentabilidade nas atuais circunstâncias.

O tema medular radica em como serão aplicadas essas transformações. Se as fizerem a partir de posições tecnocráticas, sem um consenso real que leve em conta, o máximo possível, os interesses legítimos dos diversos atores sociais, podem ser letais para o projeto socialista. Mas, se forem orientadas para favorecer a uma maior socialização do poder, uma maior participação real dos trabalhadores na condução de seus empreendimentos e centros trabalhistas – e, em geral, se fortalecerem os mecanismos de poder popular e não deixarem abandonados à sorte nenhuma família que, justificadamente, não puder garantir seu sustento por meio do trabalho, como se proclamou –, então, o projeto socialista se fortalecerá e se fará realmente sustentável.



Sabe-se que a economia cubana sempre dependeu muito da contribuição de outros países. Com a adoção das novas medidas, você acredita que se abre a perspectiva para uma base produtiva mais forte e dinâmica, que diminua essa dependência da ajuda econômica externa?

Claro que uma melhora da produtividade do trabalho, e, em geral, dos indicadores de eficiência econômica, torna o país muito mais forte e o põe em melhores condições para participar dos processos integradores em curso em nossa região. Cuba tem um potencial enorme em seus recursos humanos altamente qualificados. Sua utilização de maneria mais eficiente beneficiará não apenas nosso povo como também aqueles que têm recebido nosso apoio.



Como o povo cubano vem reagindo ao anúncio de mudanças? Como foi o processo de elaboração e discussão delas? Houve um processo de consultas aos trabalhadores?

Obviamente, muitas pessoas se preocupam com seu futuro imediato. Elas se perguntam: “Estarei entre esse meio milhão de pessoas que será demitido?” É um processo difícil que, de imediato, trará a muitas famílias tensões que não podem ser minimizadas. Atualmente, discute-se nos centros de trabalho um comunicado da Central de Trabalhadores de Cuba que anuncia e explica a medida de redução de vagas que está para começar. Reitera-se que será um processo transparente com a plena participação do sindicato e que os critérios de idoneidade serão os que guiarão as decisões. Esta é a medida mais complexa de se aplicar. Um assunto que gera preocupação é se, durante o ano de 2011, poderão ser criados empregos suficientes para compensar significativamente os cortes que serão feitos no primeiro trimestre. Espera-se que uma parte dos demitidos se autoempreguem, pela via do trabalho autônomo, e que alguns setores econômicos com déficits de trabalhadores – como a agricultura e a construção – sejam também um alívio à situação de desemprego criada. As transformações restantes encontrarão menos dificuldade para alcançar consenso e, mais ainda, despertar esperanças de melhora da vida cotidiana.



As mudanças anunciadas preveem a autorização para que os microempresários ou trabalhadores autônomos contratem força de trabalho. Como garantir que não ocorra exploração e que não se aumente a desigualdade social?

Em todo esse período que chamamos “especial”, desencadeado pelo colapso da União Soviética e do socialismo europeu, os índices de desigualdade em Cuba cresceram. O fato de que muitas pessoas tenham, legal ou ilegalmente, ingressos não provenientes do trabalho provoca essas desigualdades. A nós, em Cuba, isso, com toda razão, é indesejável, mas tais índices estão muito longe dos níveis de desigualdade do resto do continente americano. As novas medidas tendem a regularizar fatos que já ocorrem na prática e, nesse sentido, a própria legalização é uma medida de proteção. O empregador terá que pagar um imposto para a seguridade social de seu empregado. Será preciso, além disso, imaginar outras formas de proteção, para que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados. Pessoalmente, penso que os sindicatos poderiam desempenhar um papel nisso.

Link: http://www.brasildefato.com.br/node/316

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CUBA E OS NOVOS RUMOS DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA


O conjunto de medidas anunciadas pelo governo socialista de Cuba provocou inúmeras reações mundo afora. Como era esperado, a grande mídia burguesa alardeia o fim do socialismo na Ilha, enquanto, no seio da esquerda, os debates estão abertos. Há quem veja no episódio o caminho chinês de abertura para o capital e de retomada da propriedade privada, mas há os que confiam na defesa feita pelo governo cubano de que as mudanças são necessárias e impostergáveis, visando tornar mais eficiente e produtiva a economia e fazer avançar o processo socialista, consolidando as conquistas alcançadas após 51 anos de revolução.

Dentre as medidas anunciadas, a que provocou maior repercussão foi o anúncio da redução de cerca de meio milhão de trabalhadores do setor estatal e a sua transferência para outras formas de produção, como as cooperativas e o trabalho autônomo. Conforme as explicações do governo de Cuba, corroboradas pela Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), o Estado não tem como continuar mantendo empresas e entidades ligadas à produção e a serviços com um grande contingente de trabalhadores que se dedicam a atividades improdutivas. Esta realidade, que é consequência da garantia constitucional do pleno emprego em Cuba, grande conquista do processo revolucionário, assim como o acesso de todos os cidadãos às oportunidades econômicas e aos direitos sociais universais, esbarra hoje no fato cruel de que a crise mundial do capitalismo traz também efeitos corrosivos à economia cubana. A isto se associa a manutenção do criminoso bloqueio imposto pelos EUA, que, além de econômico, é político, diplomático e cultural.

Esta é a primeira vez na história que Cuba enfrenta sozinha os reflexos de uma grande crise econômica mundial. Até o início da década de 1990, a Ilha Socialista ainda podia contar com a ajuda solidária e generosa da União Soviética, que comprava grande parte da produção de açúcar e permitia que Cuba se abastecesse dos bens materiais necessários à manutenção de sua população, a preços solidários, como o petróleo e até mesmo alimentos, adquiridos por meio de uma extensa pauta de importações. Esta política trouxe, entretanto, consequências danosas à economia cubana, que hoje, mais do que nunca, necessita acelerar o processo de substituição das importações, pois praticamente todos os alimentos são importados. A dependência em relação à indústria açucareira fez com que, nos anos 60 e 70, grandes extensões do campo fossem ocupadas para a produção de açúcar, reduzindo enormemente o espaço da pecuária e dos produtos alimentícios.

Na década de 1990, após a queda da URSS, de uma hora para outra, Cuba ficou sem parceiros comerciais e sem referências políticas e ideológicas internacionais. A débâcle da URSS, no final de 1991, exigiu de Cuba a criação do “período especial”, uma vez que 80% do seu comércio dava-se com o Leste Europeu: URSS, Alemanha Oriental e Tchecoslováquia. A Rússia de Ieltsin cortou os acordos comerciais, começando pelo fornecimento de petróleo, o que praticamente paralisou o processo econômico de Cuba, infringindo à sua população apagões de 14 horas, paralisação da indústria, carência de produtos em todos os setores, levando, inclusive, a esquerda mundial a pôr em dúvida a capacidade de resistência e de mobilização dos cubanos para preservar o socialismo na Ilha.

Mas a política de ajustes internos, promovida com sacrifícios extremos da população e garantida por meio do consenso político entre povo e governo (expresso na consulta popular realizada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em 1993), conseguiu dar sequência ao projeto de construção do socialismo, mantidas as conquistas sociais da revolução.

A entrada no século XXI representou um período de descentralização das decisões e de reformas econômicas. A partir de 2004, houve grandes investimentos no sistema produtivo nacional e no sistema de distribuição de alimentos. De grande produtor de açúcar e altamente dependente em relação ao petróleo, o país passou a investir e obter dividendos do turismo, da biotecnologia e dos serviços médicos, além do níquel, tabaco e rum, dentre outros. Conforme estatísticas da Associação Nacional de Economistas de Cuba, em 2008 o níquel respondia por 39% das exportações de bens; medicamentos genéricos e biotecnologia, por 9%; açúcar e derivados, 6%; tabaco, 6%. O país possui a 3ª reserva mundial de níquel e responde por 10% da produção internacional de cobalto. No setor de serviços, além do turismo, a avançada medicina cubana garante grande parte do aporte de recursos: só o convênio com a Venezuela, promovendo a troca de petróleo por serviços médicos, é responsável pela injeção de 10 bilhões de dólares na economia cubana. Dos 70 mil médicos formados em Cuba, 36 mil hoje atuam fora do país.

Mas as relações comerciais estreitadas nos últimos anos com a Venezuela, Brasil, China, Coréia do Norte, Canadá e alguns países europeus, não são suficientes para superar os desequilíbrios causados na balança comercial. A mais recente crise mundial fez crescer em muito o custo com as importações. No ano de 2008, as importações cubanas cresceram 43%. A indústria açucareira já vinha verificando uma queda na sua produção (-9,2%) de 2003 a 2009, e Cuba chegou a ter de importar açúcar no ano passado.

Para agravar ainda mais os problemas econômicos da Ilha, no ano de 2008, três furacões varreram Cuba. As chuvas torrenciais e os ventos com velocidade ainda não conhecidos destruíram 80% da safra de vários produtos alimentícios em várias províncias; derrubaram toda a fiação elétrica em quase todo o país; destelharam e derrubaram totalmente 470 mil edifícios, inclusive escolas e hospitais; alagaram e/ou destruíram maquinários de fábricas; devastaram 80 % das plantações de folha de fumo, produtoras dos famosos charutos cubanos. Foi também totalmente destruída a Faculdade de Medicina, recém-construída na Ilha da Juventude como uma extensão da ELAM, que havia acabado de receber 400 estudantes (sendo 300 brasileiros e outros 100 do Equador e da Argentina, que foram estudar em Cuba de forma totalmente gratuita). A destruição do prédio com todos os seus equipamentos e laboratórios de ponta forçou o deslocamento dos estudantes para outras faculdades de medicina do país.

Os graves problemas enfrentados impõem a necessidade de um rigoroso planejamento econômico e de um incentivo permanente à produção, tanto para o mercado interno (visando substituir importados, principalmente alimentos, como o arroz), quanto para a exportação (buscando ampliar a aquisição de divisas). Para tal, é preciso aumentar a produtividade do trabalho. Há um grande esforço do Estado em garantir melhores condições ao camponês para produzir, com estímulos, como a distribuição de terras, a formação de cooperativas e a possibilidade de comercialização do excedente. Alguns bons resultados já foram obtidos na produção de leite, carne e arroz, segundo informações da Associação de Economistas. O gargalo existente na produção agrícola exprime uma das grandes contradições do processo de construção do socialismo em Cuba: justamente porque os cubanos têm oportunidades iguais, há terras ociosas no país, pois muitos preferem dirigir-se às cidades para obter um título universitário. 50% das terras cultiváveis não são exploradas, o que obriga o Estado cubano a investir 1,5 bilhões de dólares anuais na alimentação de seu povo, gastos principalmente com a importação de alimentos.

Há também esforços na direção do desenvolvimento da indústria cubana, através de projetos associados à ALBA, da refinaria de petróleo em Cienfuegos (convênio com a PDVSA), na área da petroquímica, química fina e derivados de petróleo, na produção de ferro e níquel (exportação do resíduo de níquel, ferro e outros). Visando superar a enorme dependência frente ao petróleo, busca-se avançar na produção alternativa de energia: hidrelétrica, energia eólica, solar e, principalmente, aquela obtida a partir dos resíduos de açúcar e do bagaço da cana (biocombustível), para abastecer as localidades onde estão instaladas as usinas.
Há em andamento o projeto da Zona de Desenvolvimento do Leste, com a construção de um grande terminal de contêineres e de uma ferrovia para o transporte de produtos atravessando o território cubano, o que representará uma economia de 48 horas em relação ao transporte marítimo de cargas realizado hoje pelo Canal do Panamá. Tais projetos contam com a parceria de governos e empresas estrangeiras, e é difícil, no momento, depreender o grau de comprometimento com o capital externo, e o que isso pode representar de risco ao processo de construção do socialismo.

As medidas anunciadas objetivando a transferência de trabalhadores dos setores estatais para atividades não estatais fazem parte da estratégia de reduzir o trabalho não produtivo, ligado a funções que nada acrescentam de verdadeiramente útil à economia nacional e ao atendimento às necessidades básicas da população. Não se trata, portanto, de trabalho improdutivo no sentido do capital, mas improdutivo mesmo para a sociedade socialista. Calcula-se que três trabalhadores fazem o trabalho de um na esfera da burocracia estatal. Contrariamente ao que fazem as economias capitalistas nos momentos de crise, quando simplesmente jogam na rua e deixam sem emprego milhões de trabalhadores, os quais depois passam a ser subaproveitados em outras ocupações, o governo cubano busca promover uma reorientação laboral dos trabalhadores que hoje ocupam funções improdutivas no Estado.

Novas formas de relação de trabalho não estatal são projetadas, dentre as quais as cooperativas e o trabalho por conta própria. Este poderá ser realizado por meio de 178 atividades, das quais em 83 será permitida a contratação de força de trabalho sem a necessidade de que sejam familiares do titular da atividade.

Segundo o camarada Raúl Castro, a realocação dos trabalhadores não afetará os serviços estratégicos que representam as grandes conquistas sociais da revolução. Foram estabelecidos critérios muito claros para as realocações, as quais acontecerão apenas nos setores onde a máquina estatal está inchada, inoperante e ineficiente. O critério principal para manutenção dos trabalhadores nas funções públicas e entidades mantidas pelo Estado será o princípio de “idoneidade demonstrada”, evitando qualquer manifestação de favoritismo pessoal, de discriminação de gênero ou de qualquer tipo. O governo garante que ninguém ficará abandonado à sua própria sorte, e aqueles que se sentirem ameaçados e prejudicados pela aplicação das medidas contarão com o apoio do Estado, da CTC e dos sindicatos, avaliando a situação e propondo soluções, de acordo com as possibilidades existentes.

O que se vislumbra é, em primeiro lugar, a necessidade premente de direcionar os investimentos estatais para áreas mais produtivas e para que estas se tornem cada vez mais produtivas. Simultaneamente, pretende-se acabar com fatores como a dupla circulação monetária, a economia informal, a burocracia, o paternalismo do Estado e a corrupção.

A maior parte das medidas já havia sido apontada no V Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado em 1997, tais como o reordenamento da economia de modo a aumentar a produção e a produtividade e, assim, inverter a tendência negativa da balança comercial; a liberação de recursos para aumentar o nível de vida dos cubanos, aplicando o princípio socialista de “a cada um segundo o seu trabalho”; a realocação da força de trabalho disponível, combatendo o superdimensionamento de certos setores e canalizando o trabalho para áreas produtivas fundamentais, como a agricultura, a construção, a indústria, mas também preenchendo necessidades na área das conquistas essenciais da revolução, como a Saúde e a Educação. A palavra de ordem é simplificar, eliminar gastos desnecessários e tornar mais eficientes todas as estruturas econômicas, políticas e administrativas.

No entanto, não há como negar que as mudanças provocam apreensão entre os comunistas de todo o mundo, que temem o arriscado caminho do estímulo à iniciativa privada, como indicado no plano, ao prever, por exemplo, que 83 atividades possam contratar força de trabalho. O perigo ainda maior seria o de se deixar a porta aberta para a inclusão de incentivos ao investimento estrangeiro e privado voltado para o comércio exterior. Esperamos honestamente que não venha a ser o setor privado o grande empregador desta força de trabalho disponível, o que, além de corroborar com a falácia burguesa de que a iniciativa privada é mais eficiente que o setor público, indicaria um caminho ameaçador para o avanço das relações socialistas na Ilha.
De olho nesta possibilidade, o governo brasileiro já anunciou sua disposição em “ajudar” Cuba no processo de reformas, com o estímulo à formação de pequenos e médios negócios. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Brasil tem uma vasta experiência na promoção do “empreendedorismo”, e Cuba precisará desse conhecimento para que os 500 mil funcionários públicos dispensados não caiam na economia informal. Daí que o governo brasileiro esteja enviando uma delegação do SEBRAE a Cuba, para promover cursos de capacitação em “empreendedorismo”. Esta “ajuda humanitária” anunciada pelo Itamaraty insere-se na estratégia de expansão da burguesia monopolista brasileira no mundo e em especial na América Latina, onde as missões diplomáticas vão sempre acompanhadas de grandes empresários e capitais para investimentos. Em Cuba mesmo já operam grandes empresas brasileiras.
Claro está que o processo de construção do socialismo em Cuba é extremamente complexo e vive hoje um momento de grandes dificuldades. O maior desafio do povo cubano é justamente manter firme a decisão de seguir construindo sua experiência de socialismo, em meio a um mundo em que as relações capitalistas cada vez mais se expandem. Todos sabemos que a revolução socialista é necessariamente internacional, mas os cubanos, em que pese todo o seu compromisso internacionalista, comprovado historicamente, não têm como universalizar sua experiência de revolução, no máximo podem continuar solidários a toda forma de luta anticapitalista e dar o exemplo de que o socialismo não é simples quimera. O desafio torna-se angustiante quando é notório que as novas gerações em Cuba não conheceram o capitalismo e parcelas da juventude não têm o mesmo compromisso com a revolução do que os mais velhos, que a viveram diretamente. E se são problemáticas as condições materiais para a ampliação das conquistas sociais forjadas pela revolução, a situação fica ainda mais complexa.
As análises acostumadas a idealizar situações – tais como aquelas que acusam Cuba de falta de democracia, desconhecendo ou fingindo desconhecer o sistema político calcado no poder popular –, não levam em conta as exigências da realidade em sua totalidade e movimento. Não há como dissociar a superestrutura política, ideológica e jurídica de sua base econômica. Sendo a sociedade socialista uma sociedade de transição, onde as questões do antagonismo de classes e contradições não são plenamente resolvidas, é inquestionável o papel do Estado para a solidificação do processo socialista. O poder político da classe trabalhadora é construído sobre uma base objetiva e em conformidade com as necessidades e possibilidades históricas e conjunturais.
Tudo indica, portanto, que as medidas adotadas refletem as necessidades geradas e pelas determinações do processo histórico atual. Rejeitamos as análises que já dão como certo e inevitável em Cuba o retrocesso para o capitalismo, como querem fazer ver os agourentos representantes da burguesia e do imperialismo, que por inúmeras vezes já anunciaram a morte do socialismo cubano.
De nossa parte, seguiremos solidários ao Partido Comunista Cubano e ao caminho revolucionário que os cubanos escolheram e desenvolveram a partir de 1959. O povo cubano é quem melhor saberá dizer como enfrentar seus problemas e continuará encontrando, com a coragem, a obstinação e a criatividade que lhe são peculiares, as saídas para a manutenção e o aprofundamento das conquistas obtidas no processo de construção da sociedade socialista.

(Nota Política do Comitê Central do PCB)

Fonte: http://pcb.org.br