Boa Notícia:
O movimento popular e sindical que convocou
para a data ontem, 20.09.2011 a Audiência Pública pela Humanização das Perícias
Médicas do INSS - no Plenário 12 - Câmara Federal - Brasília DF, já está
mostrando os primeiros resultados positivos: Governo
vai criar comissão para propor novo modelo de perícia médica
Nossos
cumprimentos aos organizadores do tão importante ato de manifestação pela
moralização e humanização das perícias médicas do INSS, de feição
patrimonialística ao arrepio das garantias legais que dão prevalência ao
social, à dignidade da pessoa humana e a obrigação do Estado por assegurar
saúde a todos, em especial ao INSS aos seus segurados.
Luiz
Salvador – Presidente da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados
Laboralistas (www.alal.com.br)
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Ter, 20 de Setembro de 2011
A
criação de um grupo de trabalho para debater as questões específicas da perícia
médica do INSS, foi um dos desdobramentos apresentados na audiência pública
promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara nesta terça-feira (20).
O anúncio da criação da comissão tripartite, composta por representantes dos
ministérios da Previdência Social, Saúde e do Trabalho foi feito pelo
Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabbas, presente no debate. O Ministério da Previdência vê a necessidade de uma
ação conjunta, explicou Gabbas, por se tratar de saúde pública.
"Nós levamos essa demanda à Secretaria-Geral da Presidência da
República que irá acompanhar o grupo de trabalho. Os três ministérios, dentro
das suas atribuições, irão buscar e debater com a sociedade civil e com o
legislativo, alternativas que contemplem um modelo de perícia médica justa,
humana, profissional e transparente", disse.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), idealizador da
audiência pública, a iniciativa do governo é bem-vinda e, segundo ele, traz
esperança para milhares de trabalhadores. "Foi uma boa notícia. Isso
mostra que o ministério está sensível a essa questão. A realidade vivida por
milhares de trabalhadores mostra, efetivamente, a necessidade de se discutir
com profundidade a humanização da perícia médica nesse país", constatou
Vicentinho.
O parlamentar disse ainda que vai levar ao conhecimento do colegiado a
denúncia feita por um dos participantes acerca de comportamento
"conflitante" de peritos do INSS. "Uma das palestrantes
denunciou o conflito de interesse, ou seja, um mesmo profissional prestando
serviço técnico à empresa, ao mesmo tempo, exerce função de perito do INSS.
Isso é grave, fere a ética médica e profissional. Temos a responsabilidade de
apurar os fatos", avaliou o petista.
A audiência que aconteceu nesta terça-feira (20) é resultado da Campanha
pela Humanização das Perícias Médicas do INSS e Defesa do Código de Ética
Médica, lançada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Benildes Rodrigues
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