NOSSA OPINIÃO
CUT pressiona o governo e
este cede em relação às perícias médicas do INSS, mas não toca nas questões
acidentárias, NTEP e subnotificações acidentárias
(*) Luiz Salvador
O BRASIL TEM JEITO. CUT
pressiona o governo e este cede em relação às perícias médicas do INSS, mas não
toca nas questões acidentárias, NTEP e subnotificações acidentárias. É preciso
avançar também nas questões acidentárias e dos adoecimentos ocupacionais. Fazer
valer o NTEP, contra o corporativismo do ato médico. Chega de um médico
parteiro atender qualquer tipo de lesão, como tem ocorrido. Precisamos de
especialização do perito nas perícias que não podem ser só médicas, a perícia
tem que ser mais abrangente, utilizando-se dos conhecimentos específicos de
cada área por: psicólogos, fisioterapeutas, psiquiatras, ortopedistas,
engenheiros, etc. Acidente do trabalho não pode ser confundido com “assassínios”.
O problema dos acidentes está na gestão empresarial, no modelo adotado de
produção capitalista onde o que se busca não é a do respeito à dignidade do
trabalhador, a prevalência de seu direito à vida, mas sim a busca do mero lucro
a qualquer custo, exigindo-se o cumprimento das metas alucinantes por maior
produtividade e condições estressantes de trabalho. Temos que dar um basta no
modelo viciado das repudiadas subnotificações acidentárias e preservação da
integralidade física e psíquica do trabalhador.
Leia o relato de como foi a
audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes
representação dos trabalhadores, dos empregadores, do INSS e do governo. A
mobilização popular e sindical sensibilizou o governo a ceder, mas ainda é
pouco. Temos que fazer valer a prevalência do social, a do respeito à vida e à
dignidade do trabalhador, que tem o direito de trabalhar, sim, mas não de
morrer e ou de adoecer no trabalho.
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e
previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br),
Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA
(www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro
integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal
Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações
internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável
pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação
trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09,
E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
Leia mais.
CUT pressiona e governo cria
grupo interministerial para resolver os problemas das perícias do INSS
20/09/2011
O anúncio foi feito nesta
terça-feira (20), durante audiência pública para discutir humanização das
perícias na Câmara dos Deputados
Escrito por: Marize Muniz
Assim que o deputado Vicentinho (PT-SP) abriu
a audiência pública pela humanização das perícias médicas do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), realizada nesta terça-feira (20), na Câmara dos
Deputados, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos
Eduardo Gabas, pediu a palavra e disse que tinha uma proposta a fazer.
Diante de um plenário lotado de CUTistas,
Vicentinho lembrou que o objetivo da audiência, requerida pela CUT durante a
celebração do dia 28 de Abril -“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes
e Doenças do Trabalho”, era encontrar alternativas para que a perícia seja
feita da forma mais humana e digna possível
Gabas reconheceu os problemas que os
trabalhadores enfrentam quando vão fazer perícia médica para receber benefícios
por incapacidade laboral, afirmou que "a perícia do INSS é um dos maiores
desafios da Previdência Social" e completou dizendo que "a
mobilização provocada pela audiência pública fez com que o governo realizasse
várias reuniões hoje de manhã e tomasse algumas decisões".
Segundo Gabas, a solução para o problema das
perícias não passa só pela Previdência Social. E, por isso, o governo decidiu
criar um grupo de trabalho com representantes de três ministérios - Previdência
Social, Trabalho e Emprego e Saúde - para resolver definitivamente o drama dos
trabalhadores que requerem a concessão de benefícios por incapacidade.
"É uma questão de saúde pública e também
do âmbito do ministério do Trabalho. E, juntos, os três ministérios, que serão
coordenados pela Secretaria Geral da Presidência da República, vão encontrar
uma alternativa, um novo modelo de perícia médica. Nosso desafio será garantir
ao trabalhador uma avaliação médica profissional, transparente, humana e
justa", disse o secretário.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro,
o GT que vai debater alternativas para a humanização da perícia médica tem de
incluir itens como a necessidade do perito aprender a ouvir o paciente e
realizar um diagnóstico correto. Segundo ela, "falta elementos na formação
do médico para avaliação de incapacidade laboral" e o GT precisa encontrar
meios de resolver isto". Além disso, acrescentou, atualmente, a perícia é
injusta, falta transparência e justificativas de conduta dos peritos.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild,
falou durante 30 minutos - o dobro do tempo destinado a cada convidado - e
ficou o tempo todo recitando uma infinidade de números sobre a estrutura do
instituto: rede de atendimento, agências já abertas mas sem servidor para
trabalhar, quantos já podem se aposentar, número de perícias realizadas,
requerimentos, beneficios concedidos etc. Sobre perícia médica, além de mais
números, ele disse apenas que o novo modelo de perícia médica deve ser simples
e que, vários casos, podem ser diagnosticados por qualquer médico (não explicou
se serão do SUS ou não) e falou sobre uma junta médica que avaliaria
requerimentos de aposentadorias por invalidez de especialidades mais complexas
como psiquiatria, por exemplo.
A Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador
da CUT, Junéia Martins Batista, disse que acha
interessante o fato do governo reunir três ministérios para pensar um
novo modelo de perícia médica, mas quer
mais detalhes sobre como esse grupo vai trabalhar, como será a participação dos
dirigentes sindicais que representam os trabalhadores, qual o prazo que esse
grupo tem para iniciar os trabalhar e apresentar a proposta etc.
Juneia criticou durante a apresentação do
presidente do INSS. Ela deixou claro que os trabalhadores têm pressa em
encontrar uma solução para o drama que vivenciam diariamente nas salas de
perícias das agências do INSS, que não suportam mais serem destratados pelos
peritos nem tampouco ficar ouvindo representantes do governo tratar o problema
como se fosse uma questão de estatística matemática.
"Queremos respeito. A fala do Dr. Mauro
Hauschild foi burocrática. Gente, somos o Brasil. Isso (os números sobre falta
de agência, de servidores peritos ou administrativos) é problema de gestão e o
governo tem de resolver. Não quero saber de fala técnica. Temos propostas, como
a capacitação profissional. Ninguém quer ficar a vida inteira vivendo de
benefício. Queremos discutir como colocar nossas propostas nesse novo modelo
que está sendo discutido".
A secretaria também foi dura ao se referir a
apresentação do representante do Conselho Federal de Medicina (CRM), Geilson
Gomes Oliveira, que é também presidente da
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), que
falou sobre as dificuldades técnicas que os peritos enfrentam para chegar a uma
conclusão quanto a incapacidade laboral e o estresse que a relação com os
trabalhadores provoca na categoria.
"O que a gente quer com essa audiência
pública não é blá blá blá. A gente quer a humanização das perícias. Se o médico
perito está estressado, ele que discuta isso na sua associação, no INSS, não
aqui. A gente quer sair daqui com uma solução", concluiu Junéia.
Relatos e denúncias
Na sequência, o deputado Vicentinho deu a
palavra aos trabalhadores que estavam no plenário e estes relataram humilhações
e constrangimentos sofridos durante perícias médicas. Pelo menos dois, disseram
que tiveram problemas emocionais depois das consultas.
Já a advogada Leopoldina Lourdes Xavier,
aproveitou a audiência para denunciar peritos médicos que, segundo ela,
trabalham no INSS, realizam perícias médicas para empresas e também perícias
judiciais. Todas, evidentemente, contrárias aos interesses do trabalhador
acidentado ou doente.
Vicentinho se comprometeu a levar as denúncias
da advogada para análise dos membros da Comissão do Trabalho e, caso o grupo
não queria levar adiante as investigações, acompanhar Leopoldina até a Polícia
Federal ou onde for necessário para que o caso seja investigado e os culpados
punidos.
Histórico sobre o problema das perícias
médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma
reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados,
contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária
predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de
fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem
afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida
recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de
inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que
hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento
do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia;
não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico
Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização
do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e
acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não
caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do
código de ocupação, não cumprimento da
resolução queassegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias
médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes,além da
falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia têm ido na
contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do
direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um
sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de
prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle
social.
No Brasil, a precarização das condições de
trabalho, a terceirização, o desrespeito
as normas de saúde segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos
direitos dos trabalhadores apenas piora a situação de descaso que vivem os
segurados do INSS, imputando prejuízos incalculável ao Estado e Sociedade. Só
no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social foram registrados
723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496
óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica,
benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de
trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
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