ALAL participa da criação do Fórum em Defesa dos Direitos
dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização
Realizou-se em Brasília (DF), na última quinta-feira, dia
17.11.2011, um grande ato público contra a terceirização flexibilizadora e precarizadora,
prejudicial aos trabalhadores. A ALAL se fez presente ao ato, muito
representativo dos interesses da classe trabalhadora, sendo na oportunidade criado e instalado do FORUM NACIONAL PERMANENTE DE REPÚDIO À
TERCEIRIZAÇÃO, integrado por todos e todas e pelas entidades que se fizeram
presentes ao ato e coordenado pelas entidades que compunham a mesa e que se
encarregaram de agendar a primeiras atividades, igualmente aprovadas, entre
elas: a CUT, a CTB, o CIEESE, o CESIT/IE/UNICAMP, a ANPT, a ANAMATRA, a ALAL, a
ALJT - Associação Latino Americana de Magistrados, algumas Federações e sindicatos.
Presente também o Deputado Vicentinho, que se comprometeu com o inteiro
teor do Manifesto. Houve pronunciamentos, depoimentos e debates. Iniciam-se as
atividades e foi aprovado também que em março será organizado um seminário para
discutir amplamente a Terceirização.
Leia mais.
Foi aprovado por
aclamação nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Manifesto (clique aqui para ler o texto) e a
criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela
Terceirização.
Para o professor José Dari Krein, do Cesit/Unicamp, "o manifesto é uma referência no debate sobre a terceirização, na luta pela dignidade e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores que o Fórum vai realizar”.
O texto, disse ele, foi escrito coletivamente por acadêmicos, juízes e procuradores do trabalho preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar Projetos de Lei (PL) que ampliam a terceirização e promovem uma verdadeira reforma trabalhista, extremamente prejudicial aos trabalhadores.
Entre as propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados, o mais preocupante é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se aprovadas, propostas como a de Santiago agravarão ainda mais a situação dos trabalhadores. Entre outros itens negativos, o texto institucionaliza a terceirização e não garantem igualdade de direitos aos trabalhadores.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade.
“O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país”.
Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente.
“Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador”, conclui Artur.
Um massacre aos trabalhadores
O deputado Vicentinho (PT-SP) conclamou os sindicalistas presentes ao lançamento do Manifesto e do Fórum a se mobilizarem para impedir as votações programadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, isso é fundamental porque a Casa debate a questão da terceirização há mais de 20 anos, “sempre no sentido de tentar legalizar a precarização”. E, apesar disso, muitos deputados da base aliada estão dispostos a aprovar propostas domo a do deputado Santiago, que deve ser votada no próximo dia 23, na Comissão do Trabalho, lamentou o deputado petista.
Vicentinho disse que vai pedir um voto em separado durante a votação na semana que vem e avisou que vai usar como argumento o Manifesto em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O presidente da ANTP (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), lembrou que o texto do Manifesto coincide com o texto de uma nota técnica que a associação fez e entregou aos deputados, inclusive o relator, apontando algumas irregularidades no substitutivo.
Para ele, ”o momento é de resistência porque esta proposta promove uma reforma trabalhista completa afastando as figuras do empregado e empregador. E, como disse o Artur e o Vicentinho, oficializará a precarização. Pior que isso, o recrudescimento dessa precarização”.
Caixeta encerrou dizendo que além de não atender os interesses dos trabalhadores, a proposta de Santiago tem aspectos inconstitucionais.
O juiz Valter Souza Pugliesi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que a luta é para regulamentar a terceirização ampliando os direitos dos trabalhadores e responsabilidades das empresas.
“É preciso proibir a terceirização que precariza as condições de trabalho. E por isso, não podemos permitir que propostas como a do Sandro Mabel e a do Santiago sejam aprovadas”.
Para o juiz Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a criação do Fórum e a divulgação do Manifesto inicia a luta contra a terceirização. “E a Anamatra”, garantiu, “está sempre junto de todos que defendem os direitos dos trabalhadores”.
O Manifesto
O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi escrito coletivamente por representantes do Cescit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); da ANPT- (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Universidades Federais da Bahia e de Minas Gerais, e Dieese.
A CUT e a CTB foram as únicas centrais sindicais que aderiram ao manifesto, pelo menos até esta quinta-feira. Durante o lançamento do Manifesto e do Fórum, dezenas de dirigentes de federações e sindicatos de trabalhadores ligados a CUT e a CTB assinaram o manifesto.
Para assinar a petição pública concordando com os termos do manifesto, bastar clicar no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145.´
Fonte: Marize Muniz – CUT
Para o professor José Dari Krein, do Cesit/Unicamp, "o manifesto é uma referência no debate sobre a terceirização, na luta pela dignidade e pela manutenção dos direitos dos trabalhadores que o Fórum vai realizar”.
O texto, disse ele, foi escrito coletivamente por acadêmicos, juízes e procuradores do trabalho preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar Projetos de Lei (PL) que ampliam a terceirização e promovem uma verdadeira reforma trabalhista, extremamente prejudicial aos trabalhadores.
Entre as propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados, o mais preocupante é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se aprovadas, propostas como a de Santiago agravarão ainda mais a situação dos trabalhadores. Entre outros itens negativos, o texto institucionaliza a terceirização e não garantem igualdade de direitos aos trabalhadores.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o Fórum tem um papel absolutamente fundamental, que é organizar a luta contra a terceirização que precariza as relações de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade.
“O que estamos fazendo hoje é essencial para a defesa não só do trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. É a defesa da ordem jurídica do país”.
Segundo Artur, é preciso regulamentar a terceirização, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este é o único consenso entre as seis centrais sindicais com relação a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comissão do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente.
“Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador”, conclui Artur.
Um massacre aos trabalhadores
O deputado Vicentinho (PT-SP) conclamou os sindicalistas presentes ao lançamento do Manifesto e do Fórum a se mobilizarem para impedir as votações programadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, isso é fundamental porque a Casa debate a questão da terceirização há mais de 20 anos, “sempre no sentido de tentar legalizar a precarização”. E, apesar disso, muitos deputados da base aliada estão dispostos a aprovar propostas domo a do deputado Santiago, que deve ser votada no próximo dia 23, na Comissão do Trabalho, lamentou o deputado petista.
Vicentinho disse que vai pedir um voto em separado durante a votação na semana que vem e avisou que vai usar como argumento o Manifesto em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O presidente da ANTP (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), lembrou que o texto do Manifesto coincide com o texto de uma nota técnica que a associação fez e entregou aos deputados, inclusive o relator, apontando algumas irregularidades no substitutivo.
Para ele, ”o momento é de resistência porque esta proposta promove uma reforma trabalhista completa afastando as figuras do empregado e empregador. E, como disse o Artur e o Vicentinho, oficializará a precarização. Pior que isso, o recrudescimento dessa precarização”.
Caixeta encerrou dizendo que além de não atender os interesses dos trabalhadores, a proposta de Santiago tem aspectos inconstitucionais.
O juiz Valter Souza Pugliesi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que a luta é para regulamentar a terceirização ampliando os direitos dos trabalhadores e responsabilidades das empresas.
“É preciso proibir a terceirização que precariza as condições de trabalho. E por isso, não podemos permitir que propostas como a do Sandro Mabel e a do Santiago sejam aprovadas”.
Para o juiz Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, a criação do Fórum e a divulgação do Manifesto inicia a luta contra a terceirização. “E a Anamatra”, garantiu, “está sempre junto de todos que defendem os direitos dos trabalhadores”.
O Manifesto
O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi escrito coletivamente por representantes do Cescit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); da ANPT- (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Universidades Federais da Bahia e de Minas Gerais, e Dieese.
A CUT e a CTB foram as únicas centrais sindicais que aderiram ao manifesto, pelo menos até esta quinta-feira. Durante o lançamento do Manifesto e do Fórum, dezenas de dirigentes de federações e sindicatos de trabalhadores ligados a CUT e a CTB assinaram o manifesto.
Para assinar a petição pública concordando com os termos do manifesto, bastar clicar no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145.´
Fonte: Marize Muniz – CUT
Manifesto em defesa dos
direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!
Nos dias 4 e 5 de
outubro deste ano foi realizada em Brasília a primeira Audiência Pública
promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como tema a
“Terceirização da mão de obra”. Participaram do evento tanto representantes de
empresas quanto dos trabalhadores, pesquisadores e estudiosos do tema e que
apresentaram diferentes visões sobre a Terceirização. A iniciativa louvável
demonstra a disposição do TST de proceder à interlocução com os agentes
envolvidos com as questões judicializadas, que, especialmente no caso em
questão, concernem e afetam o conjunto dos trabalhadores e da sociedade
brasileira.
Como
continuidade desse encontro e reunindo aqueles que se manifestaram criticamente
à Terceirização em nosso país, dirigimo-nos às instituições de regulação do
direito do trabalho, ao Poder Legislativo e à sociedade como um todo, com o
objetivo de chamar a atenção e demandar ações imediatas e plenamente exeqüíveis
para reduzir os gravíssimos problemas sociais provocados pela Terceirização do
trabalho.
Pesquisas
desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os
setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da
Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do
quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos
subcontratados/terceirizados.
Revelam
também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas
situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos
níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito
às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos
direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos
sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e,
especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o
flagelo da Terceirização.
No
plano subjetivo, os trabalhadores, tanto terceirizados, quanto diretamente
contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos
locais de trabalho. Os subcontratados, em especial, têm dificuldades para
construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida
e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. A
regulamentação das relações de trabalho
no nosso país, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade
de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos.
Ao contrário do que é cinicamente propalado por agentes
diretamente interessados, a Terceirização não gera (nem pode gerar) empregos,
na medida em que não é no mercado de trabalho que se encontram as soluções para
o crescimento econômico que impulsiona a criação de postos de trabalho. Ainda,
é falacioso o discurso a respeito da necessidade da Terceirização para a
alocação de mão de obra especializada tecnicamente, tão ou mais subordinada
estruturalmente ao comando empresarial da Tomadora. Ademais, a Terceirização cria o fetiche de que na venda da força de
trabalho a outrem não há subordinação, como se não operasse um deslocamento da
exploração, com trabalhadores subordinados passando à estranha condição de
empreendedores, empresários, parceiros, cooperativados, etc..
Por
outro lado, o que se percebe é que a Terceirização, de fato, diminui o número
de postos de trabalho na economia, porque os trabalhadores subcontratados são
obrigados a realizar jornadas de trabalho mais longas, estreitando as
contratações no conjunto do mercado de trabalho.
Atualmente
ocorre a transferência dos riscos dos negócios que envolvem tomadoras de
serviços e empresas terceirizadas para os trabalhadores. Tanto a tomadora
quanto a terceira contratada beneficiam-se diretamente do trabalho dos
subcontratados e da intensidade de sua exploração, engendrando relações de
riscos empresariais mútuos, seja do não pagamento das faturas às contratadas
pelas contratantes, seja do não cumprimento de cláusulas contratuais pelas
contratadas. Contudo, qualquer que seja a parte empresarial inadimplente, os
trabalhadores terceirizados são os que sofrem os prejuízos, tendo seus direitos
violados, em frontal contradição aos princípios elementares da ordem jurídica
trabalhista.
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Em
síntese, são esses os resultados da Terceirização para os trabalhadores:
precarização, sofrimento, adoecimento e morte. Do ponto de vista da
representação sindical, uma classe trabalhadora ainda mais cindida,
fragilizada. Esses efeitos já foram disseminados e produzidos. O futuro,
contudo, podemos mudar.
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Projetos
de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso do PL nº 4302-C, do
Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais
recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago, se
aprovados mais agravarão esse estado de coisas. Assim, denunciados o fato
objetivo de que esses projetos de lei, além de liberarem a Terceirização para
todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, fazendo da exceção
a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas
na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de
direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-los
coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica
do nosso país.
Na
verdade, o que está em jogo é o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada
pela Terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da
dignidade humana e do valor social do trabalho.
Por
isso, conclamamos a todos os poderes públicos deste País, ao Congresso
Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho,
ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as
Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho,
ao conjunto da sociedade, para que assumamos nossas responsabilidades para,
conjuntamente, avançarmos no sentido da eliminação dessa epidemia de
desrespeito aos direitos trabalhistas representada pela Terceirização que
agride a dignidade do trabalho!
E, a
respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em
construção em outros espaços institucionais, que se lute para que toda e
qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente
alicerçada nos seguintes pilares:
Que vede a locação
de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente
proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente
assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização,
tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta plena
igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente
contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que
impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a
prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho
que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a
representação sindical pelo sindicato preponderante!
São
Paulo, 1º de novembro de 2011
Assinam:
Graça Druck - Professora
e Pesquisadora- Universidade Federal da BahiaRicardo Antunes – Professor Titular Sociologia do Trabalho -IFCH/UNICAMP.
Magda Biavaschi – Des. Aposentada. Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
José Dari Krein – Professor, Pesquisador e Diretor CESIT/IE/UNICAMP
Anselmo Luiz dos Santos – Professor, Pesquisador, CESIT/IE/UNICAMP
Marilane Teixeira – Economista, Pesquisadora, Doutoranda IE/UNICAMP
Sávio Cavalcante – Doutorado Sociologia UNICAMP
Márcio Túlio Viana – Des. Aposentado TRT3, Professor – Universidade Federal de Minas Gerais e Minas.
Clemente Ganz Lucio –Dieese clemente@dieese.org.br
NB. A notícia foi inserida no BLOG da ALAL INLUDENTE por Luiz
Salvador,
Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor
do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico
de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do
corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical
(México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional
e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de
aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas
Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br,
site: www.defesadotrabalhador.com.br
Fonte: http://alalincludente.blogspot.com/
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