ALAL INFORMA
PROCESSO VIRTUAL UNIFICADO EM TODO O TERRITÓRIO
NACIONAL
PJe o sistema nacional de processo eletrônico que o Conselho Nacional de Justiça adotou para servir de modelo para todo o Judiciário brasileiro - Federal, Trabalhista e Estadual.
Em fase experimental, a primeira ação trabalhista da VT de Navegantes tem data de audiência designada no momento do protocolo.
Saudamos a iniciativa do CNJ que disponibiliza à cidadania brasileira uma versão nacional moderna, interativa com todos os seguimentos do Poder Judiciário Nacional, evitando-se a complicação existente com os diversos outros sistemas adotados por cada órgão do poder judiciário.
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Primeira ação trabalhista da VT de Navegantes tem data de audiência designada no momento do protocolo
Ministro João Dalazen e desembargador Gilmar Cavalieri descerraram a placa
Bastou o preenchimento de alguns campos na
tela do computador para que os familiares do pescador Ailton Agenor da Rosa,
vítima fatal de um naufrágio, soubessem a data da audiência (15 de dezembro) da
primeira ação trabalhista da Vara do Trabalho de Navegantes, inaugurada na
tarde desta segunda-feira (05). A unidade também é a primeira da Justiça do
Trabalho do país a funcionar com o PJE, versão nacional de processo eletrônico
que o Conselho Nacional de Justiça adotou para servir de modelo para todo o
Judiciário brasileiro - Federal, Trabalhista e Estadual.
A demonstração do uso do sistema, feita no início da solenidade, resume o princípio do PJE: praticidade e objetividade de um processo que tramita sem papel. "Para nós, advogados, esse sistema é uma maravilha. Além de ser simples de trabalhar, permite que façamos nosso trabalho do escritório, pela internet", elogia a advogada Ana Elisa Mamfrim Farias, que representa a família do pescador. Detalhe: a ata de inauguração também foi assinada em meio eletrônico, sem papel.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, destacou em seu discurso a capacidade de integração do PJE com outros bancos de dados, como o da Receita Federal. Isso, segundo ele, deverá agilizar ainda mais a tramitação dos processos. "Essa é apenas uma das inúmeras virtudes do PJE que não se encontra nos demais sistemas de processo eletrônico espalhados pelo Judiciário brasileiro", destacou.
Dalazen também reconheceu o entusiasmo e a motivação dos servidores e juízes da Justiça do Trabalho catarinense, afirmando que um dos motivos que levaram o TRT-SC a receber o PJE foi seu "pioneirismo e vanguarda em tecnologia de informação."
O presidente do TRT-SC, Gilmar Cavalieri, ressaltou o trabalho conjunto entre servidores da instituição e do CSJT. E lembrou do Provi, o processo eletrônico estadual desenvolvido pelos técnicos de informática do Regional catarinense. "Não resta dúvida que ele foi fonte de importante contribuição ao PJE", disse, em seu discurso.
Processo sem burocracia
O PJE promete desburocratizar o processo judicial, a partir da automatização de uma série de rotinas. Não há carimbos, numeração de páginas, montagem de autos e uma série de atos que servem apenas para tornar o processo mais lento e dificultar a compreensão pelo cidadão. Para a Justiça, será também uma fonte de redução de gastos, com o fim das impressões e das despesas postais e custos de manutenção de arquivos.
Para os usuários do sistema, os advogados, a vantagem é poder acessar o conteúdo do processo de qualquer computador conectado à internet, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, sem precisar se deslocar até a unidade judiciária.
Conforto que também se traduz pelo fim das filas nos balcões das secretarias e pela possibilidade de se atuar no processo sem sair do escritório, com o uso do certificado digital.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PRT/SC
(*) Luiz
Salvador, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor
do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico
de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do
corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical
(México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional
e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de
aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas
Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br,
site: www.defesadotrabalhador.com.br
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