UM TRABALHISTA NO STF: Comissão do Senado aprova Rosa Weber para
ministra do STF
Os trabalhistas estão exultantes com a decisão da Presidente Dilma
em indicar um trabalhista para o STF. Trata-se de uma reivindicação antiga dos
advogados trabalhistas brasileiros. O direito do trabalho evoluiu e hoje discute
questões de alta indagação jurídica, mormente após a EC 45 que ampliou
significativamente a competência da Justiça do Trabalho que agora já não mais
decide apenas sobre relações empregatícias entre empregado e empregador. Agora
decide sobre relações de trabalho, tendo e ou não direito a CTPS anotada, com
contrato de trabalho regulado pela CLT. Em nosso entendimento, a Presidente
Dilma acertou na indicação, posto que optou e muito bem, pela escolha da Min.
Rosa Maria, detentora de vasta cultura social, humana e jurídica. Temos certeza
que muito irá contribuir com a cidadania brasileira, emprestando uma visão
social com base nos primados da Carta Cidadã, dando efetividade ao primado do
trabalho digno e de qualidade, em meio ambiente laboral equilibrado, livre de
riscos de acidente e ou de desenvolvimento de adoecimento ocupacional.
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Jornal do Terra
Comissão do Senado aprova Rosa Weber para ministra do STF
06 de dezembro de 2011 • 16h17 • atualizado às 16h28
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
LARYSSA BORGES
Direto de Brasília
Por 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a magistrada é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovada em Plenário, ela ocupará uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição à ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.
Durante as mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. "Se não há um bom juiz, não há uma boa lei, do meu ponto de vista. Não adianta o Congresso Nacional elaborar a melhor lei do mundo se ela não for adequadamente aplicada", comentou.
Aos senadores, ela se mostrou favorável à proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância. Ela defendeu a chamada PEC dos Recursos, que, além de antecipar o cumprimento da execução penal, prevê que uma pena imposta só poderia ser interrompida em caso de absolvição no STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, capitaneado pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é justificado como mecanismo para dar mais rapidez à Justiça, evitando o retardamento do cumprimento das penas.
Indicada pela presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber defendeu ainda o "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, e disse concordar com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até completarem 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.
Link: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5506190-EI7896,00-Comissao+do+Senado+aprova+Rosa+Weber+para+ministra+do+STF.html
(*) Luiz
Salvador é aEx-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor
do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico
de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do
corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical
(México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional
e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de
aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas
Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br,
site: www.defesadotrabalhador.com.br
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