MÉXICO: TILS encontra-se reunido examinando denúncias de novas violações à Liberdade Sindical

MÉXICO

Pelo respeito à Liberdade Sindical e cessação dos abusos e violências decorrentes de odiosas práticas de atos antisindicais

(*) Luiz Salvador

Fotos da Sessão Pública do TILS

Em nova Sessão convocada, encontra-se reunido na Cidade do México o corpo de Jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical, para diante das denúncias das continuadas e reiteradas práticas de violações ao direito à Liberdade Sindical e de práticas odiosas de atos anti-sindicais pelo governo mexicano, editar nova resolução, com as recomendações de estilo, para que o direito nacional e internacional violado, seja respeitado.

O Edital que convocou a nova sessão fixou a data para iniciar-se os trabalhos em 29 de abril, encerrando-se as atividades no dia 02.05.2012, sendo que os trabalhos se iniciaram com a realização de uma Sessão Pública, onde foram colhidos depoimentos públicos de diversas entidades sindicais e atores sociais, englobando casos de 18 novas violações ao direito à liberdade sindical, em violação inclusive às normativas previstas pelos convênios 87 y 98 da Organização  Internacional do Trabalho (OIT).

A sessão pública realizada ontem, em data de 29.04.2012, colhendo documentos e  depoimentos sobre denúncias das continuadas violações constatou serem verídicas as acusações, sendo que a sessão pública contou com a presença de significante participação pública que acompanhou todo o andamento e desenvolvimento dos trabalhos, deixando transparente o exercício dos direitos democráticos de cidadania e busca de solução por intermédio de representação da própria sociedade civil, que se vem caracterizan do pela criação do Tribunal Internacional de Liberdade Sindical, já se tornado TRIBUNAL PERMANENTE, diante do clamor público que se vem verificando em diversos países da América Latina, onde, igualmente, se tem notícias dessas repudiadas práticas de violação à liberdade e autonomia sindical.

Examinando o conjunto probatório das provas colhidas das aludidas violações sindicais, o Corpo de Jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical encontra-se reunido em Sessão concentrada, visando concretizar o ato resolutório, com as conclusões pertinentes, à divulgação pública, como aos encaminhamentos à esfera de poder para que o direito nacional e internacional violado, seja reparado e assegurado ao país o exercício do amplo direito de liberdade sindical, coadunando-se com o Estado Democrático de Direito a que tem direito os cidadãos numa sociedade que pugna pela inclusão social.

(*) Luiz Salvador é Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br