Noticia
INFORTUNÍSTICA
Anuncia a OIT que as doenças do trabalho matam 2 milhões de
trabalhadores por ano no mundo
(*) Luiz Salvador
O Brasil possui uma excelente legislação infortunística que
obriga o empregador a assegurar meio ambiente laboral equilibrado, livre de
riscos de acidentes e ou adoecimentos ocupacionais. Todavia, ao invés de se
cumprir o comando constitucional pela prevalência do social e a
responsabilidade social do capital por assegurar a empregabilidade digna e de
qualidade, a prevalência adotada é do “Deus Mercado” que dá prevalência ao
patrimonialismo, a busca da lucratividade a qualquer custo, com o aumento da
produtividade, lucratividade e ao menor custo operacional possível. As regras
de proteção à vida e à saúde do trabalhador são relegadas, contribuindo para
que o Brasil seja considerado “campeão mundial em acidentes do trabalho”. Uma
prática de mercado odiosa, por exemplo, é o das conhecidas subnotificações acidentárias,
em que mais de 80% dos acidentes de trabalho ocorridos no meio ambiente laboral
não são comunicados, como exige a lei, jogando os ônus dos infortúnios laborais
nos ombros dos próprios infortunados, da sociedade e da previdência que tem o
encargo de conceder benenefícios auxílio-doença, comum e ou acidentário aos
trabalhadores acidentados e ou adoecidos no trabalho. Felizmente, o INSS
acordou e começou um processo cidadão de ingressar com as ações regressivas
para reposição do caixa sangrado por essas práticas de mercado de mascarar os
adoecimentos ocupacionais que ocorrem, bem como a própria jurisprudência vem
avançando para entrega da decisão de mérito ao trabalhador acidentado e
adoecido no trabalho, invertendo o ônus da prova e até utilizando o NTEP, Nexo
Técnico Epidemiológico Previdenciário, para reconhecer o nexo e condenar a
empresa causadora do infortúnio laboral, a repor o dano, material e moral.
Nesse sentido temos escrito, chamando a atenção de nossas autoridades para a
necessidade de atuarmos unidos, organizados, em solidariedade, visando a busca
da efetividade da lei que é boa, mas descumprida, no geral em seu quotidiano,
como por exemplo, retratamos a problemática em nosso artigo intitulado:
Indústria mutilante
Adoecimentos ocupacionais que mancham
o Brasil
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Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo
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Data: 23/04/2013 /
Fonte: Rede Brasil Atual
São Paulo/SP -
Relatório divulgado nesta terça-feira (23) pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) informa que acontecem 2,34 milhões de mortes
em decorrência do trabalho em todo o mundo, sendo 2,02 milhões (86,3%)
causadas por diversos tipos de doenças profissionais e 321 mil em
consequência de acidentes. São 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho,
5.500 causadas por doenças.
"Trata-se de um déficit inaceitável de trabalho decente", afirma a entidade. "As enfermidades profissionais são causa de enormes sofrimentos e perdas no mundo do trabalho, mas permanecem praticamente invisíveis em relação aos acidentes, ainda que provoquem ao ano um número de mortes seis vezes maior." No próximo domingo (28), celebra-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho. De acordo com a OIT, anualmente "se produzem 16 milhões de casos de enfermidades não mortais relacionadas com o trabalho", diz o informe. Os tipos e tendências da doenças "variam consideravelmente", segundo a organização, que cita, entre outros, o exemplo da China, quem em 2010 notificou ter registrado 27.240 casos de enfermidades profissionais, incluídas 23.812 provocadas por exposição a partículas de pó no local de trabalho. O relatório cita o Brasil, onde se calcula que 6,6 milhões de trabalhadores estejam expostos a partículas de pó de sílica. "Estudos feitos na América Latina revelam uma taxa de prevalência de silicose entre os mineiros (trabalhadores na mineração) de 37%, e de 50% entre os mineiros com mais de 50 anos", afirma. A silicose é uma doença respiratória comum também na construção civil. A OIT chama a atenção também para os riscos das mudanças tecnológicas, sociais e de organização "como consequência da rápida globalização que vivemos". Segundo a entidade, "ainda que alguns dos riscos tradicionais tenham diminuído graças à maior segurança, aos avanços técnicos e à melhor regulamentação existentes, eles seguem afetando gravemente a saúde dos trabalhadores". Ao mesmo tempo, aumentam "novos tipos de enfermidades profissionais sem que se apliquem medidas de prevenção e controle adequadas". Seriam exemplos, "as novas tecnologias, como as nanotecnologias e determinadas biotecnologias", que comportam novos e não identificados riscos. "Entre os riscos emergentes, se incluem as condições ergonômicas deficientes, a exposição à radiação eletromagnética e os riscos psicossociais." Ainda conforme o relatório, mais da metade dos países não proporcionam estatísticas adequadas a respeito. "Os dados disponíveis se referem principalmente a lesões e mortes. Poucos países compilam dados separados por sexo. Isso não só torna mais difícel a identificação das lesões ou doenças profissionais específicas de homens e mulheres, como também impede o desenvolvimento de medidas de prevenção eficazes", afirma a OIT, que também ressalta o alto custo dos acidentes, para todas as partes (trabalhadores, empregadores e poder público), enfatizando a importância da prevenção. "O controle regular do ambiente de trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores facilita aos empregadores prevenir e notificar os casos de doenças profissionais." Foto: Dinalte Miranda Programação da Semana Intensa programação está sendo realizada em todo o país para marcar a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Confira aqui. Visite a Galeria de Imagens do "28 de abril", clique aqui. Leia também: Doenças do trabalho também ocorrem por riscos invisíveis OPAS, Cochrane e OIT disponibilizam material de SST Banido uso de amianto no Ministério Público do Trabalho Ações do Imtep ajudam a reduzir casos de doenças ocupacionais Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo OPAS disponibiliza vídeos de seminário de higiene ocupacional em inglês e espanhol TRTs promovem a prevenção de acidentes de trabalho Foco do `28 de abril` é prevenção de doenças ocupacionais |
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Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr,
Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde
do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de
trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de
jurados, do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), do
TMLS – Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia), da Comissão Nacional
de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas”
responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da
legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E
3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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