Espionagem dos EUA é ilegal, decide
Justiça
Para juiz federal, coleta de
dados telefônicos feita pela NSA fere a Constituição; governo pode recorrer da
sentença
Decisão vale só para os membros
da ONG que moveu a ação, mas pode gerar jurisprudência e se estender a todo o
país
RAUL
JUSTE LORES DE WASHINGTON
Um juiz federal de Washington
decidiu ontem que a coleta de dados telefônicos feita pela NSA (Agência de
Segurança Nacional norte-americana) é inconstitucional.
Para o juiz Richard J. Leon, do
Distrito de Columbia, a Quarta Emenda à Constituição dos EUA, que protege a
privacidade, foi violada.
Na sentença, de 68 páginas, Leon
determina o fim da coleta de dados de e-mails e telefonemas dos membros da ONG
que moveu a ação, a organização conservadora Freedom Watch. Se confirmada, a
decisão pode gerar jurisprudência e ser aplicada aos demais cidadãos americanos
--não há menção a estrangeiros na ação da ONG.
A decisão é preliminar, sem
efeito imediato. Por reconhecer "interesses nacionais significativos"
no caso, o juiz escreveu que espera o recurso do governo, que justifica a
espionagem com base na segurança nacional. A resposta pode levar até seis
meses.
"Não consigo imaginar
invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade que essa sistemática
coleta e retenção (....) de dados de virtualmente cada cidadão, com os
propósitos de questionar e analisar sem aprovação judicial", escreveu
Leon, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush.
A decisão é a primeira derrota
legal do programa de vigilância da agência desde que, em junho passado, o
ex-técnico da NSA Edward Snowden revelou a dimensão da espionagem americana.
Leon também escreveu que tem
"dúvidas significativas" sobre a eficácia do programa. "O
governo não cita uma única instância em que a análise de dados da NSA de fato
parou um ataque iminente ou ajudou o governo a alcançar algum objetivo
premente."
O programa passou várias vezes
por juízes da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira, criticada por
aprovar todos os pedidos da NSA.
O Departamento de Justiça
americano alega que a coleta de informação --com números dos telefones
envolvidos e horário e duração das ligações-- não era invasão de privacidade,
pois os dados já estavam à disposição das empresas telefônicas por razões de
cobrança dos serviços.
No domingo, a NSA deu
"acesso inédito" às câmeras do "60 Minutos", o programa
jornalístico de maior audiência no país, da rede ABC. O general Keith
Alexander, diretor da NSA, respondeu a várias perguntas, sempre falando da
segurança nacional.
Entre os
"constrangimentos" causados por Snowden, a reportagem destacou a
espionagem do celular da chanceler alemã, Angela Merkel. A presidente Dilma
Rousseff não foi citada no programa.
Na reportagem, um alto
funcionário da NSA dizia, em opinião pessoal, que Snowden deveria ser anistiado
se devolvesse os documentos que furtou. A Casa Branca negou que pense em
anistia.
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/144050-espionagem-dos-eua-e-ilegal-decide-justica.shtml
Leia mais.
Por asilo, Snowden promete ajudar
Brasil
Em carta obtida pela Folha,
delator da espionagem dos EUA diz querer auxiliar a apuração de vigilância no
país
No documento, ele não se dirige
diretamente a Dilma sobre asilo, para evitar mal-estar com a Rússia, onde está
hoje
FÁBIO
ZANINI EDITOR DE "MUNDO"
O delator do esquema de
espionagem do governo americano, Edward Snowden, promete colaborar com a
investigação sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil.
Para que possa fazer isso, em troca, quer asilo político do governo Dilma
Rousseff.
A promessa de ajuda está em uma
"carta aberta ao povo do Brasil", obtida pela Folha, que será
enviada a autoridades e fará parte de uma campanha on-line, hospedada no site
da ONG Avaaz, especializada em petições.
A ideia é sensibilizar Dilma a
conceder abrigo a Snowden, ex-agente de inteligência do governo americano.
"Muitos senadores
brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes
contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando
isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando
muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo", declara na
carta, originalmente em inglês.
Snowden se refere à CPI aberta no
Senado para investigar as atividades da NSA no Brasil, que incluíram
monitoramento de comunicações de Dilma e da Petrobras.
Segundo ele, não é possível
colaborar diante da precária situação jurídica em que se encontra agora, com
apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014.
"Até que um país conceda
asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha
capacidade de falar", afirma Snowden, na carta.
O ex-prestador de serviços para a
NSA, que está na Rússia desde junho, reclama de lá ter seus movimentos muito
limitados, sem condições de fazer um verdadeiro debate sobre o escândalo, de
acordo com Glenn Greenwald, o jornalista para quem ele vazou os dados.
No Brasil, com status de asilado
permanente, teria mais liberdade para isso.
Snowden toma cuidado, na carta,
de não se dirigir diretamente a Dilma. A razão é não melindrar o governo russo,
que o hospeda. Mas, ainda de acordo com Greenwald, ele quer vir para o Brasil.
Em junho, Snowden revelou ao
jornalista, à época trabalhando para o diário inglês "Guardian",
documentos que mostram a capacidade do governo americano de espionar cidadãos e
empresas em vários países.
"Hoje, se você carrega um
celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz. [...]
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um
registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em
Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA
pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo", afirma,
na carta.
Segundo Snowden, a vigilância sem
critério "ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos
tempos".
"A NSA e outras agências de
espionagem aliadas nos dizem que, pelo bem da nossa própria segurança' --em
nome da segurança' de Dilma, em nome da segurança' da Petrobras--, revogaram
nosso direito à privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a
permissão da população de qualquer país, nem mesmo do deles", afirma, em
outro trecho.
APÁTRIDA
Greenwald, que vive no Rio, e seu
namorado, o brasileiro David Miranda, pretendem liderar uma campanha para que
Dilma lhe conceda o asilo.
Após chegar à Rússia, Snowden
enviou pedido a vários países, Brasil inclusive. Mas não obteve resposta.
Quem respondeu favoravelmente
foram Bolívia, Venezuela e Nicarágua, mas Snowden prefere o Brasil.
"O Brasil é o lugar ideal
por ser um país forte politicamente, onde as revelações tiveram um impacto
real", afirma Miranda. O argumento jurídico para convencer as autoridades
brasileiras é o de que os direitos humanos de Snowden estão ameaçados.
"Se o governo brasileiro
agradece a ele pelas revelações, é lógico protegê-lo", declara Greenwald.
O Brasil, lembra Snowden na
carta, foi coautor, ao lado da Alemanha, do texto da resolução aprovada por uma
comissão da Assembleia Geral da ONU, em que se associava o impacto da
espionagem a violações aos direitos humanos.
"Nossos direitos não podem
ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca
deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros", afirma ele.
Snowden recorda que a decisão de
revelar ao mundo o esquema de espionagem custou sua família, sua casa e pôs sua
vida em risco.
"O preço do meu discurso foi
meu passaporte, mas eu o pagaria novamente. Prefiro virar apátrida a perder
minha voz", declara.
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