Organizações levam à ONU
debate sobre criminalização do protesto social
Diante de um
quadro nacional marcado por ações de repressão a atos públicos e penalização
arbitrária de pessoas ligadas aos movimentos sociais por parte do Estado
colombiano, organizações internacionais se unem para propor um debate em torno
da criminalização do protesto social na Colômbia. Um documento para fomentar a
discussão será apresentado nesta quinta-feira, 20 de março, em Genebra (Suíça),
durante o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a proposição, um contexto de elevação dos
problemas e desigualdades sociais, políticas e econômicas no país tem levantado
diversas vozes de inconformidade frente aos governos, em que a oposição
política e a mobilização social têm exercido papel protagonista e levado
diferentes setores a fazer uso do direito de protestar. "A resposta
estatal tem sido assumir a globalizada ‘doutrina de segurança nacional’, em que
toda oposição ou protesto social se trata por ‘inimigo interno’ ou
‘terrorista’”, aponta.
O documento salienta que o protesto social tem sido
alvo de uma estratégia de repressão e perseguição que utiliza a prisão como
pilar central, afetando os setores mais pobres do país e abrindo caminho para a
ampliação da desigualdade e do repasse de recursos naturais colombianos ao
capital transnacional. Para agravar o contexto, a Lei de Segurança Cidadã (nº
1453), que reforma o Código Penal do país, aprovada em 2011, funcionaria no
intuito de obstruir qualquer tipo de ações coletivas que afetem a ordem
pública, punindo seus envolvidos com 48 meses de prisão e restringindo seus
direitos constitucionais como liberdade de expressão e de reunião.
De acordo com a Missão de Verificação da Situação de
Direitos Humanos no país, durante os anos de 2012 e 2011, foram apresentados
inúmeros casos de ativistas de direitos humanos detidos individual e
massivamente por realizarem atividades de protesto social, como a oposição a
projetos de mineração, contraposição a questões agrárias e protestos estudantis.
No ano passado, a nova lei foi aplicada como ferramenta de repressão e castigo
a manifestações e mobilizações sociais, reprimindo por força pública e deixando
pelo menos 902 vítimas de violação dos direitos humanos, havendo sido 315 delas
detidas arbitrariamente.
O ativista Pedro Osório, dirigente da Asociación ON
Y VA, que lidera a iniciativa de levar o tema à ONU, afirma que a
expectativa é de que haja algum tipo de cooperação da comunidade internacional
para o caso da Colômbia. "Esperamos (...) que os países que se dizem
defensores dos direitos humanos chamem a atenção do governo colombiano em torno
da crise social e política que se vive no país”, indica Osório.
Atualmente, 90% do movimento social colombiano provêm
do setor campesino, agrário, estudantil, de direitos humanos, sindical,
indígena, afrodescendente, incluindo a oposição política. Somente durante o
primeiro mês de mobilização da Greve Nacional Agrária e Popular, iniciada em 19
de agosto de 2013, foram criminalizadas 512 pessoas, além de nove ativistas
assassinados e cerca de 800 feridos. Participaram do movimento os setores
cafeeiro, arrozeiro, cacaueiro, pecuário, caminhoneiro, mineiro, dentre outros.
O painel "Judicialização do protesto social” será
realizado na sala XXIV do Palácio das Nações Unidas e, como expositores,
estarão delegados da Colômbia, Filipinas e do Saara Ocidental. Contará, ainda,
com a participação de diversas delegações internacionais interventoras do
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Link permanente: http://www.adital.com.br/?n=cp9p
Nenhum comentário:
Postar um comentário