Noticia
Mesmo
destinando mais de 9 milhões de reais para a campanha eleitoral
A
JBS não consegue comprar impunidade
Nova
ação do MPT diante das precárias condições de trabalho
Apesar das doações
feitas aos principais partidos políticos, nos oito meses transcorridos desde o
início do ano, a transnacional brasileira JBS, a maior processadora de carne do
mundo, foi punida pela quarta vez por não cumprir as leis de trabalho.
A JBS foi
condenada a pagar no final de agosto 2 milhões de reais por danos morais
coletivos, e por não conceder lugares adequados para o uso do intervalo de
recuperação térmica aos funcionários que trabalham em ambientes artificialmente
frios no frigorífico do município de Pontes e Lacerca (localizado
a 450 quilômetros de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso).
Esta
é a quarta vez que a empresa é punida, só neste ano, chegando a um montante de
cerca de 8,5 milhões de reais, por serem encontradas irregularidades
com relação às leis trabalhistas nos frigoríficos dos estados do Acre, do Maranhão e
do Rio Grande do Sul.
Na
última sentença, a juíza de Pontes e Lacerca aprovou
a medida preliminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) de junho deste
ano, que obrigou o frigorífico a realizar melhoras no ambiente de trabalho.
A empresa dispõe de 60 dias para construir um espaço apropriado, que ofereça ao trabalhador bem-estar térmico e acústico, para o seu descanso.
Finalizado
o prazo, a multa prevista é de R$ 50.000 por dia de descumprimento.
Condições
de trabalho extremamente insalubres
Atividades
com um ritmo de trabalho excessivo
O
funcionário do MPT que atuou no caso explicou que as
atividades feitas nos frigoríficos possuem uma acentuada insalubridade. “As
condições de trabalho no setor são extremamente graves. São atividades com um
ritmo de trabalho excessivo, com exposição a agentes insalubres e a jornadas
extenuantes.
Devido
a esta situação, as pausas e as condições onde as atividades são realizadas são
medidas decisivas para reduzir as doenças e os acidentes de trabalho”, manifestou.
O
intervalo para a recuperação térmica está previsto na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), um conjunto de regras criadas para proteger o trabalhador
brasileiro, e também na recentemente aprovada Norma Reguladora N°36 (NR36)
do Ministério do Trabalho, sendo de enorme importância para
preservar a saúde dos trabalhadores expostos habitualmente às baixas
temperaturas.
O
frigorífico multado fornecia aos trabalhadores das câmaras frigoríficas dois
lugares para o seu descanso. Um, situado a uma distância de 250 metros do local
de trabalho, cujo trajeto devia ser feito a pé e na intempérie, faça chuva ou
faça sol.
O
outro, usado para recuperação térmica, estava localizado em um lugar carente de
qualquer sistema de refrigeração ou ventilação para garantir um mínimo de
conforto.
De
acordo com o MPT e a juíza do caso, “além do tempo
gasto pelos trabalhadores para se locomoverem até esses lugares e depois
retornar, também devido ao uso destes lugares surgia uma série de complicações
de saúde, principalmente com relação à brusca mudança de temperatura”.
Em
março passado, A JBS foi punida pela Justiça do Trabalho do Maranhão e
do Rio Grande do Sul por problemas relacionados ao ambiente de
trabalho, e também por não cumprirem as normas de saúde e de segurança no
trabalho, no Acre também por submeter os trabalhadores aos riscos
por acidentes.
JBS
comprando impunidade?
O
MPT e a sua luta pelo trabalho decente
Em
sua edição de 7 de agosto passado, o jornal brasileiro Zero Hora divulgou
cifras do Tribunal Superior Eleitoral sobre as doações de algumas das empresas
aos partidos públicos.
A JBS aparece
destinando 5 milhões de reais para o candidato Aécio Neves, doPSDB,
atualmente em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Também aparece
destinando 4,5 milhões de reais para a atual presidenta Dilma Rousseff,
doPT, disputando sua reeleição.
Almejando
a impunidade, a JBS já destinou às campanhas 9,5 milhões de reais.
Esta
afirmação é produto de que nós nos resistimos a admitir que uma empresa como a JBS,
disposta a pagar em um ano mais de 9 milhões de reais em multas – certamente
nos próximos meses seremos informados de novas punições – por não
fornecer condições de trabalho adequadas aos seus trabalhadores, ao doar igual
montante não tenha outra coisa em mente que não seja obter privilégios para
aumentar seus lucros.
Nas
últimas semanas o panorama eleitoral variou e a Dilma, até então a
franca favorita das pesquisas, encontra-se em um empate virtual com Marina
Silva, doPSB.
Em
sua condição de jogadora no cassino eleitoral, diante deste novo cenário, a JBS terá
que renovar – e aumentar – as suas apostas. Para dizer em termos financeiros:tanto
as sanções como as apostas estão em alta.
Neste inqualificável jogo de apostas políticas, com a impunidade como prêmio, é justo destacar a independência em suas ações por parte do MPT.
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