INDÚSTRIA DO SANGUE: Vazamento de amônia na unidade de Santo Inácio (PR) intoxicou 66 empregados e JBS é obrigada a corrigir meio ambiente de trabalho

JBS é obrigada a adequar condições de trabalho. Vazamento de amônia na unidade de Santo Inácio (PR) intoxicou 66 empregados Curitiba – O frigorífico JBS, dono marca Friboi,  foi obrigado a corrigir diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de Santo Inácio (PR) devido ao vazamento de amônia que intoxicou 66 empregados. A decisão está em liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 27 de outubro. A empresa tem cinco dias a partir da liminar para monitorar os níveis de concentração de amônia, instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e manter produtos químicos inflamáveis em local seguro. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil e interdição do frigorífico. "A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense", afirma o procurador do Trabalho Heiler Natali, também coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos. A liminar expedida pela juíza Sandra Cembraneli Correia também obriga a empresa a tomar outras medidas em até seis meses a partir da decisão. São elas remover o painel elétrico abaixo do reservatório de água da caldeira para local livre de umidade, de calor irradiado da caldeira e de risco de queda de materiais, isolar fisicamente o local em torno do reservatório, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho e adequar o sistema de geração de vapor. Caso essas obrigações sejam descumpridas, haverá interdição do estabelecimento e aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Devido à urgência do caso, foi designada audiência de conciliação para a próxima terça-feira (4). Ação – O MPT-PR processou o frigorífico JBS no dia 24 de outubro pelo vazamento de amônia na unidade de Santa Inácio, que intoxicou 66 pessoas. O incidente ocorreu no dia 16 de outubro. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. Na ação civil pública, o MPT pede ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 16,8 milhões e interdição do frigorífico devido a série de irregularidades em relação a segurança de trabalho. Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continuava a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, devido às irregularidades encontradas com relação a norma regulamentadora do trabalho em frigoríficos. Informações: MPT no Paraná prt9.ascom@mpt.gov.br (41) 3304-9099 Leia mais. MPT-PR obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia                  A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia. A JBS tem cinco dias, a partir da data da liminar, para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira.  A empresa também deverá manter monitoramento dos níveis de concentração de amônia; manter as instalações elétricas livres de emendas e gambiarras no setor da caldeira; acondicionar em local seguro produtos químicos inflamáveis; entre outras providências, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 30 mil. Além disso, a empresa tem seis meses para remover, para local livre de umidade, calor irradiado da caldeira e queda de materiais, o painel elétrico situado embaixo do reservatório de água da caldeira; isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho; e adequar o sistema de geração de vapor de modo, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 50 mil. "A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense", afirma o procurador do trabalho e coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos, Heiler Natali. Devido a urgência do caso, foi designada uma audiência, para tentativa conciliatória, para a próxima terça-feira, dia 4 de novembro. Entenda o caso Na última sexta-feira, dia 24, o MPT-PR entrou com uma ação civil pública contra a unidade da JBS em Santo Inácio. A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado (município distante 30km de Santo Inácio). O incidente ocorreu no dia 16 de outubro. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região. Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continuava a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, devido à irregularidades encontradas com relação a Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos. O procurador Heiler Natali pediu, pelas irregularidades, o pagamento de R$ 16,8 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais às vítimas intoxicadas e expostas ao vazamento. O valor e demais providências ainda serão julgados. Notícia publicada em 30/10/2014 Fonte: MPT-PR Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7313 ascom@trt9.jus.br Link: http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=4267636