sábado, 18 de outubro de 2014
PROJETO DE BRASIL, POR AVANÇOS E OU RETROCESSOS: Veja como Aécio defendia o arrocho e precarização de FHC
precarização de FHC e a recusa a negociar” *
Quem foi servidor público na década de 1995 a
2001 sabe que FHC, durante seus dois mandatos, suprimiu 50 direitos dos
servidores públicos e aplicou o maior arrocho salarial da história (leia mais aqui, em levantamento do Diap). E como veremos abaixo, fica
claro que Aécio, se eleito, fará o mesmo com os servidores públicos, e
prejudicará também a quem pretende entrar no serviço público mediante concurso.
Veja abaixo como Aécio Neves defendeu a truculência
de FHC da tribuna da Câmara.
O então deputado Aloízio Mercadante denunciou em
25.5.2000 a truculência de FHC (para acessar o discurso clicar aqui e ir à página 349 do documento:“Fui ao Palácio do
Planalto com servidores para protocolar o pedido de abertura de negociação e
não obtivemos resposta. Mandei uma carta ao Ministro Malan, que disse que não
receberia a Unafisco e os servidores, mas me receberia pessoalmente. S. Exª
cancelou a audiência para não caracterizar o pedido de negociação, nosso pleito
fundamental. … O Governo … sequer os recebe para poder recompor as relações
políticas e iniciar o diálogo com os movimentos sociais. Sr. Presidente, não é
esse o caminho da democracia. Não é séria essa atitude. A intransigência vai
levando ao isolamento e desespero. Qual a diferença entre o que o Governo está
fazendo e o que o Collor fazia, de tratar o funcionário como marajá? Como pode
o Governo, que aumentou a receita tributária em 76% e deixa 474 mil
funcionários sem reajuste há cinco anos, tentar agora desqualificar o
funcionalismo?
O problema das finanças públicas é a taxa de
juros, é a inconsistência da política econômica, não o funcionalismo. Pelo
menos, que se trate os servidores com respeito e de forma digna, reconhecendo a
legitimidade de suas reivindicações. A única coisa que estamos pedindo aqui – e
para isso chamo a atenção da Liderança do Governo – é o diálogo, é que nos
sentemos à mesa de negociação, é o respeito entre as partes, sobretudo para uma
categoria que há cinco anos, pelo menos uma parte expressiva dela, não tem
qualquer reajuste de salário, conforme os dados que o próprio Governo
apresenta.”
Veja como Aécio Neves se posicionou em seguida:
“O SR. AÉCIO NEVES. Sr. Presidente, o Ministro tem uma posição, que deve ser
respeitada, de não negociar diretamente neste instante com o comando do
movimento, no aguardo de uma eventual suspensão dessa paralisação, para que
possa, aí, sim, haver esse entendimento. …. O Governo não fecha as portas para
essas conversas, até porque não deve fazê-lo, mas de outro lado tem uma posição
extremamente clara de que não deve negociar com o movimento em greve…”.
E o Líder do PSB à época, Alexandre Cardoso,
discursou contra Aécio e FHC (link do site da Câmara dos Deputados que comprova
a veracidade da informação – basta clicar aqui e ir para a p. 349-350): “O SR. ALEXANDRE CARDOSO
(Bloco/PSB – RJ. Como Líder) – Sr. Presidente, disponho da íntegra da nota do
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que tem quinze
itens. S. Exª termina a nota dizendo o seguinte: “Finalmente o Governo
decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço
público em busca de outra atividade. Vai reabrir imediatamente o Programa de
Demissão Voluntária.” O que está acontecendo hoje nos grandes centros urbanos?
A alta taxa de desemprego no País talvez seja o reflexo de uma política que não
respeita o homem. E este Governo em hora nenhuma demonstrou a sua preocupação
com isso. Ao contrário, a ironia da nota do Ministro do Planejamento demonstra
a falta de sensibilidade para enfrentar a questão. (…) Sr. Presidente, o que
nós queríamos que acontecesse não é o discurso. O que nós queríamos que
acontecesse é a realidade, é a presença da democracia, da sensibilidade e
principalmente do respeito ao cidadão e à vida alheia, já que, evidentemente, a
nota do Ministro do Planejamento não foi acobertada desse respeito. Deixo aqui
o meu repúdio à ironia de um Ministro que apresenta como solução e como caminho
às pessoas que estão defendendo os seus direitos a abertura de um plano de
demissão voluntária. Registro minha insatisfação com essa nota e solicito ao
Governo a real reabertura de negociações.”
Aécio tem dedicado toda sua carreira para
prejudicar os trabalhadores.
Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores
gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a
jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por
cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem
concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da
ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores,
votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de
25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).
E em 2011, já como candidato declarado a
Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei
que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS
de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento
das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas
extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Veja também aqui o pouco caso com que ele trata o salário mínimo,
mostrando que para ele é muito mais importante defender as emendas
parlamentares.
E para os servidores públicos, Aécio tem sido
uma tragédia em toda sua carreira: como Governador, privatizou e terceirizou
tudo que pode, manteve os salários dos servidores públicos entre os mais baixos
do Brasil e censurou (e censura) as entidades sindicais que o denunciam; como
Constituinte, Deputado e Senador, defendeu toda a precarização imposta por FHC.
Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma
série ameaça aos servidores públicos (e a todos que um dia almejam passar em um
concurso público, pois ele defende a terceirização e a precarização dos
serviços públicos) , aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia
brasileira.
Aécio e seus principais assessores, como o já
nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições,
dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e
arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto
demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos
Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização dos direitos dos
servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e do salário
mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com
isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do
mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise
internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os
países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam
milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça
aos servidores públicos, aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à
competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o servidor público e
o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e
descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio
Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade
sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela
própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição
Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e
trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões
e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos servidores públicos
e a todos os trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois
a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores
precarizados e descartáveis;
- aumentaria a desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- prejudicaria a qualidade dos serviços
públicos, ante a terceirização e a precarização;
- e por fim, prejudicaria não somente a
produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de
trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação Latino-Americana de
Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela
UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.
Link: http://www.conversaafiada.com.br/economia/2014/10/17/veja-como-aecio-defendia-o-arrocho-e-precarizacao-de-fhc/
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