Poderes e patrões pressionam por terceirização
(*) Antônio Augusto de Queiroz
A pressão para a
regulamentação da terceirização, em bases precarizantres, cresce a cada dia nos
três Poderes e no patronato.
No Judiciário, mais especificamente no Supremo
Tribunal Federal, aguarda inclusão em pauta para votação, com Repercussão
Geral, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 713211), que libera essa forma
de contratação em qualquer área da empresa.
Segundo informação repassada pelo presidente da
Câmara dos Deputados, em reunião do dia 25 de fevereiro 2014 com os líderes
partidários e as centrais sindicais, o STF pretende pautar o referido processo
no início de abril no plenário da Corte. Essa previsão de data, de acordo com
Eduardo Cunha, lhe foi informada pelo presidente do Tribunal, ministro Ricardo
Lewandowisk, em recente visita.
O Recurso Extraordinário com Agravo acima
mencionado, proposto pela Celusose Nipo Brasilia S/A (Cenibra), com o propósito
de considerar inconstitucional a norma que restringe a prática da terceirização
apenas às atividades meio da empresa, estendendo essa modalidade de contratação
em todos os setores, inclusive nas atividades-fim, se acolhida pela Corte, terá
repercussão geral, ou seja, valerá para toda e qualquer empresa no País e não
apenas para a autora da contenda judicial.
No Poder Legislativo, onde voltou a tramitar o PL
4.330, após desarquivamento, a tendência é de votação da matéria ainda no
primeiro semestre na Câmara dos Deputados. A pressão do setor empresarial, que
financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do
referido projeto de lei.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado
Arthur Maia (SD/BA), que poderá ser votado diretamente em plenário, tem como
principais pontos polêmicos a substituição da responsabilidade solidária pela
subsidiária, o escopo da contratação de terceirizada, se por especialidade ou
se extensiva a qualquer atividade da empresa, inclusive atividade-fim, e,
finalmente, a representação sindical dos trabalhadores.
O presidente da Câmara, ainda segundo seu relato
aos líderes e às centrais sindicais, teria pedido ao presidente do STF para
adiar a apreciação da matéria naquela Corte, a fim de que o Congresso pudesse
deliberar celeremente sobre a matéria. Eduardo Cunha, então, pediu aos líderes
e representantes das centrais sindicais que fizessem um esforço para chegar a
um acordo sobre o tema até a Semana Santa, porque pretende votar o projeto
antes do STF, com ou sem acordo.
No Poder Executivo consta que existe uma minuta de
decreto para ser assinado pela presidente da República ampliando o alcance
dessa modalidade de trabalho na Administração Pública. O referido decreto,
proposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pretende permitir
a terceirização, inclusive em algumas carreiras exclusivas de Estado. A
terceirização da Perícia Médica, na MP 664, já foi um sinal claro nessa
direção.
O setor patronal, por sua vez – considerando que o
governo não dispõe de margem fiscal para continuar com incentivos creditícios,
monetários, desonerações ou renúncias tributárias – intensificou a pressão para
votação da matéria, porque é meio pelo qual pretende reduzir custos e manter ou
ampliar o lucro.
A mobilização dos trabalhadores e a pressão sobre
os parlamentares devem ser intensificadas, sob pena de profundo retrocesso nas
relações de trabalho. A aprovação de uma regulamentação em bases precarizantes
seria tão ou mais nociva aos trabalhadores do que a flexibilização de direitos
previstos na CLT, já que as empresas dificilmente contratrariam quadro próprio
tendo a possibilidade da terceirização ampla.
(*) Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista,
analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Leia mais.
Do site da INTERSINDICAL
PL 4330 - Eduardo Cunha afirma
que vota em abril
O presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha afirmou hoje que o PL 4330 será votado em abril, logo
após a semana santa.
Isso significa que os
trabalhadores e setores populares devem ampliar o debate e preparar a
mobilização para barrar a ofensiva patronal que busca ampliar a exploração e a
precarização do trabalho no Brasil.
Se aprovado, o PL 4330
possibilitará a terceirização em praticamente todas as atividades econômicas.
No curto e médio prazo, milhões de trabalhadores poderão ser demitidos dos
atuais empregos e serem recontratados por firmas terceirizadas com salários e
direitos ainda menores e jornadas mais extensas.
Atualmente, cerca de 25% dos
trabalhadores com carteira assinada são terceirizados. E esse número só não é
maior porque as empresas não tem segurança jurídica para ampliar a
terceirização que em muitos casos é ilegal. Com aprovação do PL 4330, o que
hoje é fraude do contrato de trabalho será legalizado.
“A aprovação desse projeto vai
quebrar a espinha dorsal dos direitos trabalhistas e enfraquecer ainda mais a
organização dos trabalhadores/as. Com certeza, será o maior ataque desferido
contra os trabalhadores desde a criação da CLT”, alerta Edson Carneiro Índio.
“É necessário que o movimento sindical e popular, a esquerda e os setores
progressistas da sociedade se mobilizem fortemente, pois do contrário, em pouco
tempo, a classe trabalhadora descerá escada abaixo da barbarização das relações
de trabalho. É preciso barrar essa tragédia que vai impactar, sobretudo, a
juventude”, conclui Índio, Secretário Geral da INTERSINDICAL Central da Classe
Trabalhadora.
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