Economia
Relator aceita sugestões de Levy e altera
projeto das terceirizações
O temor do governo era o de que houvesse
aumento de calote de impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas por
parte das terceirizadas
Foto: Joaquim Levy (Fazenda)
Em vez de repassar todo o valor acertado
para a empresa que contratou, a chamada "empresa-mãe" irá reter a
quantia para pagamento, de forma direta
PUBLICADO
EM 07/04/15 - 16h53
Folhapress
O
relator do projeto que regulamenta as terceirizações no país, deputado Arthur
Maia (SDD-BA), se reuniu nesta terça-feira (7) com o ministro Joaquim Levy
(Fazenda) e disse ter aceito algumas das sugestões feitas pelo governo federal,
que teme perda de arrecadação com as mudanças.
De acordo com
Maia, ele irá incorporar ao projeto a exigência de que as empresas que
terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e
previdenciários dos trabalhadores -Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a
contribuição ao INSS-, além dos tributos devidos, como Imposto de Renda e
PIS/Cofins.
Ou seja, em vez
de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a chamada
"empresa-mãe" irá reter a quantia para pagamento, de forma direta,
dessas exigências.
O temor do
governo era o de que houvesse aumento de calote de impostos e obrigações
previdenciárias e trabalhistas por parte das terceirizadas.
Maia disse ainda
ter recusado a proposta de Levy de alterar as regras de distribuição de
dividendos, mas não soube explicar qual era exatamente a demanda do governo
nesse ponto.
A Câmara deve
votar nesta terça-feira o projeto. Seu principal ponto é a liberação para que
as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é
liberado apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em
um banco.
Apesar de ter
parte de suas sugestões aceitas, o governo trabalha para tentar adiar a votação
do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, diz que não
irá protelar a análise do tema.
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