VALDETE SOUTO SEVERO: TERCEIRIZAÇÃO & FERRAMENTA PRECARIZADORA DAS RELAÇÕES LABORAIS

Corrupção e terceirização: faces de um mesmo discurso

(*) Valdete Souto Severo

Quem é contra a corrupção e está atento à insistente informação midiática acerca da operação Lava Jato, deve ter observado a quantidade de terceirizações e quarteirizações diretamente envolvidas no desvio de dinheiro público. O tema da terceirização está, portanto, mais próximo de nós - de todos nós - do que podemos imaginar.

A operação Lava Jato investiga um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobrás para pagamento de propina a agentes públicos e privados. A burocracia e a possibilidade de contratação de empresas privadas (a terceirização) é um dos caminhos principais para permitir tais atos de corrupção.

A terceirização, portanto, está diretamente relacionada ao discurso contra corrupção, que vem animando manifestações pelo país. A administração pública é o empregador que mais terceiriza no país. Ao fazê-lo, burla a norma de contratação por meio de concurso público. A recente decisão do STF na ADI 1923 permite à administração pública, direta e indireta, contratar pessoas por meio de Organizações Sociais, mesmo em tribunais, hospitais e escolas. A prática de contratar empresas, para contratar pessoas, em lugar de contratá-las diretamente, por meio de certame público, potencializa as possibilidades de desvio de dinheiro público, cria procedimentos desnecessários e burocratiza a prestação de serviço público. O PLC 30 amplia ainda mais as possibilidades de repasse de força de trabalho, estimulando a corrupção tanto em âmbito público quanto privado.

A chamada Agenda Brasil, anunciada recentemente, inclui a terceirização e, portanto, a aprovação do PLC 30/2015, no rol de prioridades dos poderes de Estado. E, ao que parece, pela movimentação do Congresso para a inclusão em regime de urgência, a terceirização figura realmente como o verdadeiro principal objetivo da articulação que se desenha no panorama político do país.

Muito já foi dito contra a terceirização: reduz salários, distancia o trabalhador do verdadeiro beneficiário do trabalho, potencializa o número de acidentes, reduz as contribuições previdenciárias e fiscais, facilita a exploração do trabalho infantil ou em condição análoga à de escravo. Resta o que ainda precisa ser dito: está diretamente relacionada às últimas notícias de corrupção no país.

O discurso que rechaça a corrupção, vestindo-se das cores do Brasil para pedir maior compromisso com a coisa pública, precisa urgentemente perceber que a agenda da terceirização está na contramão também das suas prioridades. Para além das diferenças político-partidárias, portanto, existe uma agenda comum, que repele a institucionalização da corrupção e que, por consequência, precisa repelir fortemente qualquer tentativa de regulamentação da terceirização nas relações de trabalho.

(*) Valdete Souto Severo é juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região, Mestre em Direitos Fundamentais, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC do RS. Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Diretora da FEMARGS - Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.