Secretaria-Geral
26.08.2015 - Miguel Rossetto debate terceirização e política externa em São Paulo
“O
projeto de lei da terceirização é um ataque aos direitos trabalhistas
em nosso país, e, na minha opinião, chega derrotado ao Senado, porque o
debate aberto na sociedade brasileiro o enfraqueceu”, disse o ministro
Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) ao participar na manhã desta
terça-feira (25/08) do 3º Congresso Internacional de Ciências do
Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
Rossetto participou da mesa “A
regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as
melhorais das condições de trabalho”, em evento organizado pela
Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em
espanhol), pela Fundacentro, e pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT).
O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 foi aprovado em abril na
Câmara dos Deputados, e chega ao Senado como Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 30/2015. Para o ministro, o projeto foi inicialmente divulgado
como um “elemento modernizador” da legislação sobre terceirização no
país, mas após amplo debate na sociedade brasileira, foi transformado em
um “redutor de direitos” dos trabalhadores: “construímos um momento
vitorioso na recusa a esses conceitos, na retirada de legitimidade desse
projeto, e com isso abrimos espaço para outra agenda, de repartição da
renda para o mundo do trabalho, com um padrão de qualidade”.
Segundo
Rossetto, nos últimos o Brasil sustentou uma trajetória de crescimento
econômico e produção de riquezas, enfrentando problemas importantes do
mundo de trabalho: “reduzimos a informalidade com mais de 20 milhões de
postos formais criados, incorporamos 30 milhões de trabalhadoras e
trabalhadores à seguridade social, e garantimos a valorização do salário
mínimo, que é o piso para mais de 45 milhões de trabalhadores
brasileiros, e que teve incremento real de 86% nos últimos anos”.
Entretanto,
historicamente, em períodos de retração econômica o capital busca
preservar suas taxas de acumulação em cima de duas rendas, a do trabalho
e a renda pública, explicou o ministro. “É neste contexto de retração
da atividade que este projeto de terceirização é recuperado, e é por
isso que o PL, que está posto desde 2004, só agora toma urgência”,
afirmou Rossetto.
A secretária de relações do trabalho da CUT,
Graça Costa, reforçou esta percepção, ao ponderar que no Brasil a
terceirização está sendo implantada de forma irregular. “Não é um
processo de apoio às empresas, para serviços especializados. Da forma
como está sendo implantada, a terceirização rasga a Constituição e a
CLT”, disse a dirigente sindical. Já para Edson Silva, secretário geral
da Intersindical, as convenções da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) são desrespeitadas “por este projeto que não é só de
terceirização, mas se trata de precarização e rebaixamento, sem paralelo
na nossa história, das condições de trabalho.”
As terceirizações
sucessivas também “trazem cegueira deliberada para o empregador”,
afirmou no debate o fiscal do trabalho do ministério do Trabalho e
Emprego, Luiz Alexandre Faria. “A terceirização não permite que a
sociedade saiba como estão sendo feitas suas roupas, por exemplo.
Encontramos imigrantes trabalhando em condições análogas à escravidão na
produção de roupas para grandes marcas”, relatou o fiscal do trabalho.
Neste sentido, é necessária a adoção de uma estratégia para o
sindicalismo, afirmou Luiz Carlos Moro em sua fala: “ou entendemos que
estamos diante de um quadro de luta institucional de classes, e neste
momento a luta sindical tem que se voltar à luta dos trabalhadores como
um todo, com solidariedade às causas vizinhas.
Em fala de
conclusão, o ministro Rossetto propôs colocar e disputar uma agenda para
o mundo do trabalho que esteja articulada com uma agenda da sociedade:
“não acho que estamos condenados a uma postura defensiva, temos que
levar as conquistas democráticas da sociedade para dentro do mundo do
trabalho.”
Política externa
No período da tarde, o
ministro Miguel Rossetto participou da reunião do XV Encontro do Grupo
de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne
intelectuais, pesquisadores, representantes de partidos e fundações
partidárias, movimentos e organizações sociais, diplomatas, gestores
públicos e formadores de opinião que se dedicam ao debate sobre política
externa.
Um dos principais temas demandas do GR-RI é a criação
do Conselho Nacional de Política Externa, que propõe considerar a
política externa como uma política pública, com participação social de
forma consultiva. Outro tema é o apoio à integração regional do Brasil,
especialmente em blocos multilaterais, como o Mercosul.
“Dou
total apoio a ideia de conselho. Política internacional no Brasil sempre
teve um perfil elitista, portanto abrir estas políticas faz parte de um
processo democrático que estamos construindo”, destacou Rossetto,
acrescentando que, em relação ao Mercosul, acredita ser necessário
“termos uma estratégia política para dentro do Mercosul, com promoção do
diálogo na região, e estimular um debate econômico do bloco, migrando
para um debate político da Unasul, fortalecendo a perspectiva regional”.
Bruno De Vizia - Ascom/SG
Facebook
https://www.facebook.com/https://twitter.com/secgeralpr
https://instagram.com/
Flickr
https://www.flickr.com/photos/
Youtube
https://www.youtube.com/user/
Issuu
https://www.issuu.com /secretariageralpr
Link: http://www.secretariageral.
http://www.secretariageral.gov.br/noticias/2015/agosto/26-08-2015-miguel-rossetto-debate-terceirizacao-e-politica-externa-em-sao
Nenhum comentário:
Postar um comentário