quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

ECONOMISTAS MONETARISTAS & DESENVOLVIMENTISTAS: Sair do caos

















Colunas Adriano Benayon


Sair do caos

No artigo anterior, avaliei que as saídas não emergem das discussões entre economistas monetaristas, autointitulados liberais, versus keynesianos.
2. Quais são os problemas maiores? Desemprego, aperto financeiro e dívida pública imensa, em contraste com a abundância de recursos naturais e de gente querendo trabalhar e progredir na vida.
3. Há que tratar da produção e da finança conjuntamente. Finança  não é problema: cria-se crédito e emite-se moeda para realizar as produções necessárias ao desenvolvimento econômico e social.
4. Este deve ser assim definido: o progresso na direção de atender as necessidades reais da população, inclusive defesa e segurança, por meio da produção de bens e serviços, realizada no País com tecnologia e capitais nacionais, sem deteriorar o ambiente, recuperando-o mais possível. 
5. Haveria que erguer os órgãos de planejamento, financiamento e promoção das empresas agentes dessa construção:
1)   empresas privadas em competição,  basicamente médias e pequenas,  além de cooperativas formadas por pequenas e micro;
2)   estatais e mistas, nas indústrias de base e na infraestrutura, regidas sob estatuto orientado pelo mérito e admitidas demissões, se comprovado o descomprometimento com a elevação da qualidade e outros objetivos essenciais. 
6. Tal composição pressupõe a criação de órgãos de defesa econômica aparelhados para assegurar concorrência  legítima nos mercados e também avaliar a administração das estatais e mistas, bem como influir nela. Há que vedar aquisições por empresa estrangeira e modificar o conceito desta na Constituição.
7. Diversos conjuntos de empreendimentos formariam o setor produtivo em interação, desenvolvendo o mercado interno. Agora - em patamar superior de tecnologia, conexões intersetoriais e apoio das estatais e mistas e da política econômica - o primeiro basear-se-ia em  experiências anteriores à desindustrialização (a produção industrial, de 35%, nos anos 80, caiu a 10% do PIB).
8. O segundo abrangeria as novas produções para satisfazer as necessidades de consumo desatendidas ou inadequadamente atendidas por bens e serviços produzidos no Brasil e fora dele pelos  carteis transnacionais.
9. O terceiro compreenderia a infraestrutura reorientada em função das novas interações do mercado interno, da lógica dos recursos naturais e posição geográfica deles e das regiões utilizadoras.
10. O quarto seria dedicado a indústrias de alta tecnologia, como aeronáutica/espacial; eletrônica e informação; nuclear; defesa; aproveitamento de materiais estratégicos, como petróleo, terras raras, nióbio e quartzo, envolvidos nessas indústrias.
11. O quinto, a exploração, o menos destrutiva possível, dos recursos naturais, minerais e agrários.
12. Na infraestrutura, a título exemplificativo: 1) ênfase na energia de biomassa, com produção descentralizada, combinando alimentos, etanol, óleos vegetais e seus subprodutos, bases de nova química; 2) energia hidroelétrica, com eclusas e integração com os transportes aquaviários, sem ingerências pseudoambientalistas nem uso político, a serviço alienígena, de indígenas e quilombolas; 3) desenvolvimento de linhas de transmissão; 4) moralização do setor elétrico com estatizações e supressão do escandaloso sistema tarifário vigente; 5) proibição de novas termoelétricas; 6) substituição de importações dos equipamentos de energia solar e eólica, desenvolvendo-os em escalas menores e  melhor tecnologia; 7) destinação gradual do petróleo a usos mais nobres, à medida que a biomassa assegure o fornecimento de combustíveis líquidos; 8) nacionalização do petróleo e da petroquímica; 9) desenvolvimento de tecnologias de transportes interestaduais e urbanos de massa, com trens de velocidade, metrôs e outros meios econômicos e não poluentes; 10) fomento a empresas nacionais de transportes fluviais, marítimos, ferroviários  e aeronáuticos; 11) constituição de empresas nacionais e estatais de telecomunicações estratégicas.
13. Na economia agrária, como ilustra o programa da biomassa descentralizada, criação de empregos de qualidade, prioridade ao suprimento das demandas da alimentação do mercado interno e de matérias-primas para a indústria nacional. Produção sem sementes transgênicas, nem abuso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, preservação de matas ciliares, nascentes e conservação dos solos. Mineração com objetivos semelhantes.
14. Não haverá dificuldade de realizar de investimentos necessários a esses empreendimentos, que já poderão ter, dentro de cinco a dez anos, massa bastante para caracterizar um país em franco desenvolvimento.
15. De fato, este não surge tanto de dinheiro, como de realizações concretas, articuladas num conjunto de interações bem articuladas.   Só o pensamento mágico, pré-racional pode imaginar que seja de outro modo.
16. O  Brasil tem de deixar a condição de exportador primário. Para isso precisa ganhar maior expressão tecnológica, antes de retomar maior volume de comércio externo.

Adriano Benayon Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª edição 2005, Editora Escrituras, São Paulo, e de Economia Política, coletânea de artigos, publicada pela Fundação João Mangabeira, Brasília 2013. Consultor. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Depois, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil).


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

BRASILEIRO NA PRESIDÊNCIA: Em sua posse concorrida, comitiva da ALAL se fez presente às solenidades de posse, ao lado de tantas outras representações que compareceram ao ato










Costa Rica
Brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em entrevista, Roberto Caldas diz que profissionais da Justiça ainda desconhecem decisões da CIDH e espera tornar a corte mais acessível
por Alex Rodrigues, da Agência Brasil publicado 15/02/2016 09:03, última modificação 15/02/2016 11:54
Em entrevista, Roberto Caldas diz que profissionais da Justiça ainda desconhecem decisões da CIDH e espera tornar a corte mais acessível
Foto: Dr. Roberto Caldas

Brasília – O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.
Entre as principais atribuições da corte está zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.
Cinco novos casos vão ser apreciados pela corte entre os próximos dias 17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente.
Em entrevista à Agência Brasil, Roberto Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação das sentenças da corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, texto aprovado em 1969, mas, segundo o juiz, pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais o Brasil. “Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais”, destacou.
Outros desafios, segundo ele, serão incrementar o diálogo com a sociedade e equilibrar o orçamento da corte, tentando convencer os países americanos a ampliar suas contribuições para que não seja necessário suspender ou adiar projetos. Atualmente, mais da metade dos recursos do tribunal são obtidos por meio de acordos de cooperação e doações de países europeus.
A cerimônia de oficialização da posse, em San José, na Costa Rica, começará às 13h30 (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo. Paralelamente, a corte promove também, a partir desta segunda-feira, o seminário internacional Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global. O objetivo é debater as diferentes visões e perspectivas sobre a atuação do tribunal e dos poderes judiciários nacionais, bem como os desafios em um mundo global. O seminário também será transmitido no site da corte.
Entrevista: "Profissionais da Justiça ainda desconhecem decisões da CIDH"
Com 30 anos de experiência profissional, o sergipano Roberto Caldas, 53 anos, preside a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde o começo do ano. Oficialmente, porém, sua posse ocorre nesta segunda-feira (15), em San Jose, na Costa Rica, onde funciona a sede da mais alta corte do sistema americano de promoção dos direitos humanos, cuja principal atribuição é zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.
Tendo advogado em casos ligados aos direitos trabalhistas e sociais – inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF) –, Roberto Caldas atuou como juiz auxiliar nos três processos envolvendo o Brasil que a CIDH julgou entre 2007 e 2010. Entre eles está o que atribuía ao Estado brasileiro a responsabilidade por não ter apurado devidamente o desaparecimento, a tortura e morte de guerrilheiros no Araguaia, na década de 1970. Na ocasião, Caldas declarou que os fatos apurados configuravam crimes de lesa-humanidade, cujo julgamento a Lei da Anistia não podia impedir.
Indicado pelo governo brasileiro em 2013, com o apoio de entidades de classe e organizações sociais, ele foi eleito juiz titular daquela corte, tornando-se o segundo brasileiro a ocupar o posto desde a criação do órgão, em 1979. Após ocupar a vice-presidência do tribunal, foi eleito para presidir a CIDH pelos próximos dois anos, repetindo a trajetória do primeiro brasileiro a chegar à entidade, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade (1995/2006).
Especialista em ética e direito constitucional e ex-membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Caldas se empolga ao falar sobre a importância da CDIH para a promoção dos direitos humanos. Mesmo ao responder sobre as dificuldades orçamentárias da entidade, que recebe mais recursos de países europeus do que dos próprios Estados-membros americanos - uma ameaça no momento em que o Continente Europeu se vê obrigado a mobilizar esforços para responder à crise humanitária decorrente das ondas migratórias.
Caldas também espera colaborar para tornar a corte mais acessível – hoje, só 1% das denúncias apresentadas à comissão interamericana chegam ao julgamento da corte. Em entrevista à Agência Brasil, o ritmo tranquilo de sua fala só se alterou quando reconheceu que profissionais da Justiça do país ainda desconhecem decisões da CIDH, que são obrigados a aplicar, e diante da polêmica em torno dos Estados Unidos, que ignoram a Convenção Americana – único assunto sobre o qual se furtou a opinar.
O juiz acredita que, com maior visibilidade da CIDH, é de se esperar que mais organizações sociais recorram ao tribunal contra o Estado brasileiro, conforme entrevista a seguir:
O senhor assumiu uma das sete cadeiras da Corte Interamericana de Direitos Humanos em fevereiro de 2013, indicado pelo governo brasileiro. Após ocupar a vice-presidência, o senhor foi eleito por seus pares para presidir a entidade. Apenas um brasileiro [o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade] havia ocupado tais cargos antes. Há, para o Brasil, alguma implicação política e prática dessa maior visibilidade na corte?
É relevante. É a cultura jurídica brasileira que está sendo homenageada. Ainda que, a partir do ingresso na corte, os juízes passem a ser considerados representantes interamericanos. Perante o tribunal, o vínculo nacional de cada juiz deixa de existir. Apesar de, atualmente, não podermos votar nos casos que envolvem nossos países de origem. Há, inclusive, grande controvérsia em torno dessa decisão, adotada antes de meu ingresso na corte, porque a própria Convenção Americana estabelece que os vínculos nacionais não se mantêm após a nomeação.
Quais serão suas prioridades à frente da corte?
Roberto Caldas – É muito importante incrementarmos o diálogo com a sociedade e com os próprios Estados-Membros da OEA [Organização dos Estados Americanos] – especialmente com os Poderes Judiciários nacionais – para fortalecer e estruturar a corte como um tribunal de nível superior. Cada julgamento da Corte Interamericana estabelece um precedente de interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos, e a maioria dos países adota essas decisões como normas legais equivalentes às suas constituições. Por isso, o diálogo é importante para que as interpretações da Corte Interamericana sejam aplicadas cotidianamente por todas as autoridades dos Três Poderes nacionais.
Até recentemente, quase metade dos recursos financeiros da corte vinha de doações de países europeus? Esta situação persiste?
Roberto Caldas - Continua. Entendemos que essa situação deve ser aperfeiçoada. A cooperação internacional com países europeus ou de outros continentes deveria ser apenas para aperfeiçoarmos alguns serviços e projetos, e não como acontece hoje, ser de fundamental importância para o funcionamento da corte. Qualquer déficit orçamentário deveria ser suprido pelos próprios Estados-Membros. Vamos nos esforçar para que os Estados garantam recursos fixos ordinários a fim de que não fiquemos dependendo de cooperação internacional ou renovação de convênios, o que não é desejável para a independência e o funcionamento normal do tribunal.
E qual a expectativa orçamentária para 2016?
A partir das doações dos estados, a Organização dos Estados Americanos deve nos repassar cerca de US$ 2.7 milhões. Além disso, algo em torno de US$ 3 milhões normalmente vêm da cooperação internacional. Nossa preocupação é que esse valor tende a diminuir, já que os países europeus estão redirecionando seus recursos para enfrentar os reflexos da onda migratória com que toda a Europa está lidando. Esse também é um grande desafio. É importante que os estados americanos passem a dar o aporte necessário para que a corte, que já opera com orçamento abaixo do necessário, não deixe de realizar serviços fundamentais. Grande parte dos nossos serviços é prestada por voluntários, o que está longe do ideal. Podemos ter que diminuir o número de sessões de julgamento, o que resultaria em atraso na apreciação de processos, entre outros problemas.
Quantas denúncias anuais, em média, a Comissão Interamericana recebe, quantas ela encaminha para o julgamento da Corte e quantas efetivamente são julgadas?
Roberto Caldas – A Corte tem recebido da Comissão Interamericana, em média, cerca de 20 novos casos contenciosos por ano. Eles são apresentados pela Comissão de julgamos, todos eles. É preciso observar que a Corte é mais importante pela qualidade de suas sentenças do que pela quantidade, já que cada decisão estabelece um precedente a ser seguido por todos os Estados e não só pelo que é citado no processo. Eu não saberia dizer agora o número exato, mas a comissão recebe em torno de 2 mil denúncias anuais. Logo, é diminuto o número de casos que chegam à Corte.
É necessário e possível tornar esse trâmite mais amplo e célere?
Roberto Caldas – Não há demora na corte. Sempre podemos aperfeiçoar os trâmites, mas hoje, na corte, os casos são apreciados entre 18 e 24 meses, em média, o que é uma duração bastante razoável. Já na comissão, realmente, há uma certa demora, com alguns casos ultrapassando 20 anos para serem analisados e remetidos para julgamento da corte. A comissão já está enfrentando esse problema com vigor. Além disso, nos últimos anos, incrementamos bastante o diálogo entre os dois órgãos.
Qual a implicação das normas internacionais que o Brasil ratificou, como a Convenção Americana dos Direitos Humanos, para as leis brasileiras? Um país sofre algum tipo de sanção quando infringe esses tratados?
Após serem ratificadas por qualquer país, as normas internacionais passam a ter o mesmo vigor, o mesmo peso das leis locais do país. A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José, traz princípios fundamentais para a proteção e promoção dos direitos humanos. Por isso, normalmente, equipara-se às constituições nacionais. No Brasil, o patamar hierárquico da convenção continua em debate no STF [Supremo Tribunal Federal], que discute se ela está em grau constitucional ou infraconstitucional. De qualquer forma, ela é de vigência obrigatória, e todos os operadores de Justiça têm obrigação de aplicá-la. Sua não aplicação pode levar um país que a tenha ratificado a ser condenado na Corte Interamericana.
Os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) brasileiros estão familiarizados com os preceitos gerais dos direitos humanos, com os mecanismos internacionais de proteção e com as decisões da Corte Interamericana?
Há um déficit imenso. Uma pesquisa de 2008 revelou que a utilização de decisões da corte e da Convenção Americana de Direitos Humanos é mínima. Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais. A minha própria geração, durante a graduação, na maioria dos casos não teve nada sobre isso na faculdade. Estávamos vindo de um período autoritário, durante o qual proibiu-se o ensino dessas e de outras matérias. Isso torna ainda mais importante a presença do Brasil na Corte Interamericana. Para chamar a atenção para o tema, multiplicar o conhecimento sobre o sistema e, assim, chegarmos ao patamar desejado. Já houve uma melhoria, mas notamos que a comunidade jurídica brasileira ainda conhece pouco o sistema americano de promoção de direitos humanos.
O simples fato de a comissão interamericana apreciar uma denúncia e, não havendo acordo, considerar que as informações apresentadas pelos denunciantes são suficientes para que a corte julgue os fatos, é suficiente para arranhar a imagem de um país?
Esta é uma consideração que pode ter múltiplas facetas. Alguns entendem que sim, que o país está sendo exposto, colocado no banco dos réus, sob a luz dos holofotes. Outros entendem que isso é uma sequência natural e lógica. Claro que quando se trata de um fato repetido, que já tem precedente, a comissão interamericana age de forma mais vigorosa. Aí sim, o embaraço é inegável.
Uma das primeiras denúncias que a corte vai julgar em seu mandato envolve o Brasil. Trata-se do caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve o suposto trabalho escravo em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000. Esse julgamento, independentemente da sentença final, também prejudica a imagem do Brasil, hoje apontado internacionalmente como referência no combate ao trabalho escravo?
Não deveríamos distinguir as obrigações estabelecidas por Estados-Membros das [obrigações] externas. A Convenção Americana de Direitos Humanos, por exemplo, deve ser obrigatoriamente aplicada pelos países que a ratificaram, caso do Brasil, e os Poderes Judiciários Nacionais têm que lidar com esse dispositivo, garantindo que ele seja cumprido. O fato de uma denúncia de eventual desrespeito à convenção chegar à corte pode resultar em um redirecionamento ou criação de determinadas políticas públicas, a obrigação de observar o que estabelece o pacto internacional. Sobre o caso específico da denúncia contra o Estado brasileiro, por minha nacionalidade, eu não participarei desse julgamento. Logo, só me resta esperar pela decisão dos meus colegas juízes.
Quantas denúncias contra o Estado brasileiro estão pendentes de julgamento na corte? Há expectativa de que o número de casos remetidos à corte pela comissão interamericana aumente nos próximos anos?
É natural que quanto mais um sistema se torna conhecido, mais ele é acessado. É crível, portanto, que aumente o número de denúncias feitas à comissão interamericana e, consequentemente, de casos remetidos à corte. Isso não quer dizer que está aumentando o grau de violações aos direitos humanos, mas sim que o sistema internacional está sendo mais acessado em busca de respostas às violações. Isso já ocorreu com outros países e acredito que aconteça também com o Brasil. Hoje, na corte, temos apenas dois casos pendentes de julgamento. Na comissão, no entanto, há vários. Só em 2015 foram apresentadas cerca de 100 novas denúncias.
Então a expectativa é de que o número de julgamentos em geral aumente?
Sim. E acredito que também passaremos a julgar mais casos relativos aos chamados direitos sociais, como o direito à vida, à saúde, à educação ou ao trabalho. Temas extremamente relevantes para os países da América, já que o continente é marcado por uma distribuição de renda precária e pela desigualdade social. É possível que, dada a nova composição da corte, passemos a julgar essas questões como violações aos direitos humanos, segundo uma tendência de que o desrespeito a esses direitos também pode ser judicializado.
Em 2010 o senhor atuou como juiz nomeado no julgamento de episódios ocorridos durante a chamada Guerrilha do Araguaia. A corte condenou o Estado brasileiro a investigar os fatos, determinar o paradeiro dos desaparecidos, julgar e punir os responsáveis. Na ocasião, o senhor afirmou que os Poderes Públicos dos países que aceitaram a Convenção Americana de Direitos Humanos devem respeitá-la, inclusive adequando suas leis às decisões da corte. Para o senhor, os “crimes de desaparecimento forçado, execução sumária extrajudicial e de tortura, perpetrados sistematicamente pelo Estado brasileiro para reprimir a Guerrilha do Araguaia, são exemplos acabados de crimes de lesa-humanidade, e seu julgamento não pode ser impedido pela passagem do tempo ou por dispositivos normativos, como a Lei da Anistia”. Na condição de presidente da corte, o que o senhor diz sobre esse episódio? O Brasil deve julgar e punir os agentes do Estado que, durante a ditadura civil-militar sequestraram, torturaram, mataram e, em muitos casos, desapareceram com os corpos de oponentes do regime e, em alguns casos, de pessoas que não tinham ligações com a luta armada?
Em relação à guerrilha, essa foi a sentença da corte, e é nossa opinião, lavrada sobre a jurisprudência anterior. A sentença deve ser integralmente cumprida, e esperamos que a interpretação do tribunal seja devidamente aplicada pelo Brasil. Lógico que cada país tem seu ritmo, mas já estamos vendo que a decisão começa a ser observada por algumas instâncias do Judiciário. Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal também o fará quando chegar a hora.
Os Estados Unidos resistem a ratificar a Convenção Americana dos Direitos Humanos, mas, ainda assim, a sede da comissão interamericana fica em Washington. O senhor é favorável à transferência da entidade para outro país que reconheça a validade do tratado internacional?
Esta é uma questão política que compete aos estados discutir e diz respeito à comissão. É um tema aberto à discussão, mas não me cabe, como presidente da corte, emitir minha opinião sobre o tema.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

EMBARGOS & NOVAS RELAÇÕES: EUA autorizam até 110 voos regulares diários para Cuba


 EUA autorizam até 110 voos regulares diários para Cuba

Os Estados Unidos e Cuba assinam nesta terça-feira um acordo sobre a aviação civil que autoriza até 110 voos regulares diários para Havana e outros nove destinos da ilha, segundo fontes de Washington.
De acordo com funcionários do departamento de Estado e de Transportes, as autoridades locais começarão de imediato o processo de convite às empresas aéreas americanas interessadas em operar nessas rotas, e esperam anunciar os destinos já no próximo verão (hemisfério norte).
"Inicialmente, as empresas aéreas americanas serão autorizadas a realizar 20 voos regulares diários para Havana, o maior mercado, e é importante recordar que o nível atual é zero", afirmou Thomas Engle, subsecretário da divisão de Transportes no departamento do Estado.
Por ora, as autoridades americanas incluíram os aeroportos de Camagüey, Cayo Coco, Cayo Largo, Cienfuegos, Holguín, Manzanillo, Matanzas, Santa Clara e Santiago de Cuba.
Além disso, explicou o funcionário, as autoridades cubanas analisarão futuros pedidos dos Estados Unidos para aumentar este nível de serviço. "Os dois governos reafirmam assim seu compromisso de fortalecer sua cooperação em questões de segurança aeronáutica".
Os voos comerciais entre Cuba e Estados Unidos foram cancelados há meio século, mas desde meados dos anos 70 estão autorizados os voos charter sob determinadas condições.
Em julho passado, os Estados Unidos e Cuba reabriram formalmente suas respectivas embaixadas, e os dois países estão agora empenhados em um longo e difícil processo de normalização de suas relações bilaterais.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

ESTADO-ESPETÁCULO & O POLÍTICO E O JURÍDICO: Juízos antecipados, delações e vazamentos seletivos criam Estado de Exceção e pendem para o fascismo






“Juízos antecipados, delações e vazamentos seletivos criam Estado de Exceção e pendem para o fascismo”
Tarso Genro critica midiatização do processo penal: “O Estado-espetáculo vem funcionando com todas as caldeiras em temperatura máxima”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Marco Weissheimer
“Uma das características do fascismo é a criação do seu próprio sistema de direito, através da ação, através do movimento, não importando o que dizem as leis, o que regem as normas, o que garante a Constituição política. Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo”. As declarações são do ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ao comentar o andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos que vem sendo adotados por seus promotores no campo jurídico.
Em entrevista ao Sul21, Tarso Genro sustenta que o que está ocorrendo envolve um processo mais complexo de ataque à política em geral, de criminalização dos partidos, especialmente daqueles que estiveram ou estão na base do Governo, mas que começa a atingir a própria oposição. Neste “novo modo de funcionamento do Estado de Direito”, afirma, a “ação faz o direito”, de forma alheia à Constituição. E acrescenta: “A situação se torna mais grave, quando se vê que a ampla maioria da mídia tradicional, que é de propriedade de poucas famílias muito ricas, dá um apoio praticamente incondicional a esta “exceção” não declarada, que tem, hoje, no seu centro, a destruição da figura do Presidente Lula”.
Sul21: Nas últimas semanas, o senhor tem se manifestado em artigos e nas redes sociais contra algumas práticas que vem marcando o andamento das investigações da Operação Lava Jato e o contexto que as cercam. Quais são suas preocupações centrais sobre o que vem acontecendo?
Tarso Genro: Várias informações que transitam pela grande imprensa, todas elas laudatórias, dão conta de que Procuradores Federais se movimentam para “refundar” o Estado, emitem juízos antecipados sobre pessoas e grupos de pessoas que estão sendo inquiridos ou processados, ficam alheios a vazamentos de provas e diligências que inculpam, sem o contraditório, pessoas que são submetidas à execração pública, defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas nitidamente dirigidas, informam previamente a alguns meios de comunicação a respeito dos próximos atos sob sua jurisdição, integrando-os na processualística penal e, desta forma, privatizam e midiatizam o processo penal, consequentemente, a Justiça Penal como um todo. O Estado-espetáculo vem funcionando com todas as caldeiras em temperatura máxima.
Sul21: Na sua opinião, essas movimentações e práticas são circunstanciais ou apontam para algo mais de fundo?
Tarso Genro: Se as vítimas deste processo complexo fossem apenas os criminosos, poderia se dizer que se trata de uma deformação momentânea, recuperável. Tudo indica, porém, que se trata de um processo mais complexo de ataque à política em geral, de criminalização dos partidos, especialmente daqueles que estiveram ou estão na base do Governo, o que indica um novo modo de funcionamento do Estado de Direito. Nele a própria “ação faz o direito”, de forma alheia à Constituição. O bem e a decência passam a ser monopólios de uma parte alta burocracia do Ministério Público e de alguns Juízes e a esfera da política passa ser o reinado da indecência. A parte da oposição, que vinha se refestelando com estas ilegalidades, também começa ser atingida pelos mesmos métodos, ainda que hoje de maneira residual.
“Uma das características do fascismo é a criação do seu próprio sistema de direito, através da ação, através do movimento, não importando o que dizem as leis, o que regem as normas, o que garante a Constituição política”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
O Estadão, publicou uma matéria no dia 13 de fevereiro, assinada pelos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, com o procurador regional da República Carlos Fernando Santos Lima, onde este explicita que as operações devem continuar de maneira indefinida, porque ele não tem dúvidas de que a força tarefa atingiu “grande esquema de compra de apoio político partidário através do loteamento de cargos públicos”, originado de “altas esferas do Governo Federal”. Trata-se, portanto, não da busca de indivíduos ou grupos que, exercendo funções públicas, cometerem ilegalidades e exerceram as suas funções de maneira delituosa, com a devida personalização de inquéritos ou processos, mas de uma inculpação prévia e abstrata, de altas esferas de Governo, que preencheram cargos para ter “apoio político”. A investigação, portanto, é do processo político e o seu objeto é provar a responsabilidade das altas esferas do Governo Federal. Uma das características do fascismo é a criação do seu próprio sistema de direito, através da ação, através do movimento, não importando o que dizem as leis, o que regem as normas, o que garante a Constituição política. Foi isso que Mussolini disse no final da sua Marcha sobre Roma: “A ação enterrou a filosofia”.
Sul21: Então, na sua opinião, corremos o risco de estar desenvolvendo algo parecido com isso no Brasil de hoje?
Tarso Genro: Venho fazendo uma série de considerações, sem generalizar de que esta seja a posição majoritária entre os Juízes e Procuradores, apontando uma movimentação política, tanto na Magistratura como nas Procuradorias, que traz sinais evidentes de uma “exceção” não declarada, em curso no nosso país. Essa situação preparatória de uma cultura fascista se configura quando, para realizar um ato jurisdicional, alguém que é competente para realizá-lo assume uma posição de tal forma fora da ordem constitucional, que a sua fundamentação torna-se predominantemente política, e não é fundamentada predominantemente na lei, portanto, vem de fora do sistema normativo que se origina da Constituição.
O “político” e o “jurídico”, é claro, estão sempre integrados na ordem constitucional, mas quando o fundamento político imediato anula o sistema de garantias, que está presente na Constituição, temos um exemplo flagrante do início da exceção. Carl Schmitt, o grande teórico da exceção e simpatizante explícito do nazismo, que é forma de fascismo elevada ao cubo, defendia isso de maneira bem clara. No seu ensaio “O Führer protege o Direito”, escreveu: “O Führer protege o direito do pior abuso, quando ele no instante do perigo cria o direito sem mediações, por força da sua liderança e enquanto juiz Supremo”. Ora, o Estado, no capitalismo, tanto pode ser uma Estado Democrático, como pode um Estado Ditatorial. A criação do direito, na democracia, se dá precisamente por aquelas mediações, de que nos fala Schmitt, que estão na Constituição e que o Fürher ignora. Criar direito, sem elas, é exceção, ainda que não declarada.
Sul21: Poderia citar alguns exemplos de práticas que apontariam para a criação de um estado de exceção no Direito e na ordem jurídica do país?
Tarso Genro: Quando algum integrante do Poder Judiciário, por exemplo, estimula, tolera, ou permite vazamento ilegal de informações em inquéritos, que prejudicam o direito de defesa de qualquer investigado, de qualquer partido, de qualquer instância de Governo, ou quando qualquer integrante daquele Poder, faz interpretações de normas de garantia, baseadas na posição política, condição de classe ou “raça” dos indivíduos, que estão sofrendo uma ação penal, sejam eles trabalhadores ou empresário, negros ou judeus, esta autoridade está entrando no terreno da exceção. Está criando discriminações que a lei não faz, seja relativamente ao direito de defesa, seja em relação à necessidade de manter prisões preventivas para obter delações que são premiadas. Assim, esta autoridade cria direito, portanto, sem mediações, como dizia Schmitt, e o faz diretamente pela opinião de quem decide, não pelo processo legislativo. Logo após a ascensão de Hitler isso foi comum, na Alemanha, mesmo sem modificação das leis democráticas da República de Weimar, que foram depois sendo revogadas. Na Itália, ocorreu a mesma coisa. Não contra os judeus, preferencialmente, mas ali contra todos os democratas que se opunham ao fascismo de Mussolini. Depois, em ambos os países, a exceção tornou-se regra. E a exceção foi tornada declarada e permanente.
“A OAB tem primado pela ausência de opinião em quaisquer assuntos que lhe ponham contra este senso comum, organizado pela própria mídia”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)
No mesmo ensaio que mencionei, Schmitt diz, falando do colapso da República de Weimar e do direito histórico de Hitler fundar uma nova ordem – “refundar a República” – criticando quem busca a conciliação na democracia: “Mas o Führer leva as advertências da história alemã a sério. Isso lhe dá o direito e a força para fundar um novo Estado e uma nova ordem.” Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções. Esta luta, inclusive vai permear, em maior ou menor grau, o Próprio Poder Judiciário. Não é de graça, portanto, que Schmitt vai além e registra, dando coerência a sua visão fascista: “O verdadeiro líder (Führer) sempre é também juiz”. De onde as autoridades do Poder Judiciário tiram a sua força para torcer o bastão, em direção à exceção? Da mídia monocórdia que se soma à indiferença de instituições clássicas, como a OAB, que tem primado pela ausência de opinião em quaisquer assuntos que lhe ponham contra este senso comum, organizado pela própria mídia.
Sul21: Quais as possíveis consequências desse tipo de relação entre as esferas do Direito e da Política para a democracia brasileira?
Tarso Genro: Veja a gravidade da cultura política que está se formando. O Procurador Federal do Paraná informa, não da continuidade das ações e operações, em busca de pessoas que cometeram crimes, ocupando cargos nas Estatais e nos Fundos de Pensão, mas informa que é o processo político que passa a ser investigado. Isso vem na esteira da refundação da República pelo Ministério Público, sem as mediações de um processo Constituinte ou de uma reforma constitucional profunda. Repito: a investigação prometida não é de indivíduos ou grupos delituosos. O preenchimento de cargos, nas democracias – mais, ou menos restritas, mais, ou menos maduras – é feito pelos partidos vencedores nas eleições, seja na Colômbia, na Argentina, na França, nos Estados Unidos e o seu objetivo é, precisamente, refletindo o processo eleitoral, manter e ampliar o apoio político dos vencedores, para aplicar o Programa de Governo vencedor nas eleições, seja nas instâncias parlamentares, seja na base institucional e social que dá suporte ao Governo.
Se o Estado tem cargos de mais, ou de menos, na estrutura estatal, se as pessoas não são aptas para ocupar os cargos, se as pessoas que foram nomeadas são incompetentes ou cometem ilegalidades, os que as nomearam respondem, politicamente pelos excessos que cometerem, nas eleições; e os nomeados, que cometerem crimes, respondem como indivíduos ou como quadrilhas, nas ações penais correspondentes. Só nos regimes de partido único, as pessoas são nomeadas sem interesse em apoio político, porque -nestes regimes- os nomeados pelo Partido, que se confunde com o Estado e com o Governo, são seus apoiadores obrigatórios, sem direito de dissentir dos seus rumos. É uma mera meritocracia da fidelidade, estabelecida pelo poder ditatorial. Esta visão, de investigação em abstrato da política, manifestada pelo Procurador, é profundamente equivocada e é uma visão que tende para o fascismo.
Sul21: Há quem ache um exagero citar o fascismo e o nazismo para falar da realidade política brasileira hoje…
Tarso Genro: O fascismo e o nazismo não são idênticos. São formas diferentes de totalitarismo, que se adequam às respectivas histórias nacionais, embora tenham traços comuns. O ódio às mediações e a intolerância com a lentidão da democracia são traços de ambos. As ditaduras – e também as democracias – não são iguais. Uma semelhança incontornável entre as democracias, é a pluralidade dos partidos, a criação do Direito pelas instâncias formais, previstas na Constituição, e as eleições periódicas. Uma semelhança clássica, entre as ditaduras, é a criação de algo que insistem em nominar como direito, por um poder concentrado, que se origina principalmente da força e da manipulação, não do consenso obtido no espaço aberto da política. Melhor seria chamar, o que nas ditaduras chamam de direito, de sistema de normas arbitrárias. Mas, há outra semelhança entre as ditaduras, que também é importante para a criação da sua (falsa) legitimidade. É o convencimento público da existência de um inimigo em abstrato, ao qual ela, a ditadura, se reporta para defender o staus quo, pela repressão seletiva, pela desmoralização pública pelos meios de comunicação ou pela simples violência, na sua forma mais embrutecida. É um inimigo abstrato, que pode ser criminalizado, como indivíduo ou como grupo associado, quando isso for necessário. É uma comunidade diferente, internamente, cultural, religiosa ou racial; é uma ideologia política configurada num movimento ou num partido; é um grupo inimigo do Estado, a serviço de outro país; são os traidores da nação ou do Partido único; são os corruptos, em geral, normalmente identificados como “os políticos”. Todos eles justificam a exceção.
Quando falo de um perigo fascista, que ronda a sociedade brasileira, não quero dizer que há possibilidade de se repetir, aqui, rapidamente um Mussolini ou um Hitler. Nem que exista uma conspiração organizada de algum poder burocrático ou social, capaz de implementar uma forma de fascismo, hoje. O que estou dizendo – e acho que as forças políticas do país deveriam discutir isso sem medo – é que os sintomas iniciais estão aí. Tanto Hitler como Mussolini eram figuras grotescas, cheias de rancor, que foram apropriados pela direita mais autoritária, para debelar crises, “acabar com a corrupção”, enfrentar a “decadência da política” e “refundar o Estado”. A situação se torna mais grave, quando se vê que a ampla maioria da mídia tradicional, que é de propriedade de poucas famílias muito ricas, dá um apoio praticamente incondicional a esta “exceção” não declarada, que tem, hoje, no seu centro, a destruição da figura do Presidente Lula. Não pelos seus defeitos, que todos temos, mas pelas suas virtudes, que começaram a dar uma identidade social ao estado de Direito no Brasil.
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domingo, 14 de fevereiro de 2016

CAPITALISMO PRECARIZADOR DO TRABALHO HUMANO & AMÉRICA LATINA, PARAÍSO DOS CAPITALISTAS: Nova modalidade de escravidão humana no século XXI, 249 pesos por 7 días de trabajo en los campos .






San Quintín: esclavos del siglo XXI – 249 pesos por 7 días de trabajo en los campos

249 pesos por 7 días de trabajo en los campos

Jornaleros de San Quintín:

esclavos del siglo XXI

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Por Kau Sirenio Pioquinto* / Pie de Página
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Un periodista guerrerense viajó a San Quintín para trabajar una semana en los surcos de la empresa Los Pinos. Siete días le bastaron para comprobar en carne propia lo que se ha estado diciendo durante el último año: en los campos de Baja California, la explotación de hombres, mujeres y niños no pasa la prueba del tiempo.

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San Quintín, Baja California.- A las cuatro de la madrugada en El Vergel todo está oscuro y hace frío. Formados en dos filas, hombres y mujeres enfundados en chamarras esperan su turno para entrar a los baños que, a la distancia, huelen a heces. Otros se mojan la cara en los lavaderos para ahuyentar el sueño. Todos se alistan para preparar el almuerzo y la comida que llevarán al corte de pepinos y jitomates.
A la plazoleta, que se encuentra a unos metros de la entrada principal, llegan unos 50 camiones amarillos, destartalados, con los asientos rotos y empolvados. Los conductores dejan el motor encendido mientras esperan que mujeres, hombres y adolescentes aborden para llevarlos a la jornada en el campo.
Antes de cruzar la entrada principal, los vigilantes revisan a todos. Cuidan que no se les cuele un intruso o alguien lleve propaganda en contra de la empresa Los Pinos: Productora Industrial del Noroeste, propiedad de los hermanos Luis, Benjamín y Antonio Rodríguez, a quienes el presidente Enrique Peña Nieto reconoció en noviembre de 2013 con el Premio Nacional a la Exportación por sus productos de San Quintín, Baja California.
Otros presidentes también han pasado por el rancho Los Pinos. En agosto de 1999, el priista Ernesto Zedillo inauguró una empacadora de hortalizas y un conjunto de cuartos para trabajadores denominado Las Cuarterías El Vergel. En marzo de 2009, durante una visita a Baja California, el panista Felipe Calderón aterrizó en la aeropista de este rancho para asistir a una fiesta de los hermanos Rodríguez.
Huellas de identidad
Es mi primer día en El Vergel. El encargado general de las cuarterías, Santiago Silveira, me pidió encontrarlo a las cinco de la mañana para llevarme con el mayordomo general, Fernando Gutiérrez, quien aprueba el ingreso de nuevos jornaleros.
Sentado detrás de su escritorio, me pregunta si traigo las copias de mi acta de nacimiento, CURP y credencial de elector. No hay ningún contrato que firmar. Bastan dos preguntas para comenzar a trabajar: “¿Hablas alguna lengua indígena? ¿De dónde vienes?”.
Ser indígena de la Costa Chica de Guerrero es suficiente. También es mejor no saber leer ni escribir.
Gutiérrez ordena a su acompañante hacer una ficha laboral con el nombre y la edad del trabajador, y el nombre del mayordomo o capataz de cuadrilla. En mi caso, José Reyes.
Mientras espero, llegan camiones con hombres bajitos, casi todos adolescentes, y mujeres embarazadas que recogen herramientas de trabajo. Un mayordomo me da un bote de 20 litros y dice que mi capataz me entregará las tijeras para cortar pepinos. Al llegar al campo, veo a un hombre de bigote, flaco, con pantalón ancho y lentes oscuros que lo hacen parecer un cholito. Es Reyes.
Bajo la malla sombra, nadie habla. Hombres y mujeres almuerzan rápido porque en 10 minutos comenzarán su jornada. Reyes rocía desinfectante en las manos de cada trabajador y comienza a asignar surcos. “¡Que venga el nuevo para enseñarle!”, grita a la fila. Avanzo unos pasos para escuchar las recomendaciones y recibir las tijeras. “Son tuyas. Si las pierdes son 200 pesos”, amenaza.
Minutos después, todos desaparecen. Hay que comenzar a llenar botes con pepinos y jitomates para ganar dinero.
Todas las fotografías: Kau Sirenio Pioquinto
Las leyes del surco
A las ocho de la mañana el revisador Carlos Pacheco pasa lista. “Oye, nuevo, conmigo vas pasar lista todos los días. Tu número es 27, y con ése te vas a registrar con la apuntadora cada vez que vacíes tu bote”, explica.
En los surcos de Los Pinos, cada trabajador debe gritar su nombre y número de identidad antes de vaciar un bote de pepino a la tara. Tiene que gritarlo fuerte y claro para que la apuntadora lo registre y no corra el riesgo de perder la paga. Cuando descubro esta regla no escrita, ya he perdido más de 20 botes de pepinos.
Todos corren para cortar más. La prisa los hace empujarse y sacar a codazos a quienes están formados. Los jornaleros, en promedio, vacían un bote cada tres minutos y ganan 20 pesos por cortar 200 kilos de pepinos. Un supermercado, en cambio, gana 330 pesos por vender 30 kilos de pepino.
Hasta marzo de 2015, cuando los jornaleros de San Quintín organizaron una inédita protesta en defensa de sus derechos, ganaban 70 pesos por una jornada en la que cubrían cinco surcos y llenaban 45 botes de pepinos y 35 de jitomate. Con el aumento salarial de 15 por ciento, que se firmó el 3 de abril de 2015, aumentaron también las tareas: ahora hay que abarcar seis surcos y llenar 60 botes de pepinos y 50 de jitomates.
Alejandro, un muchacho de 1.70 metros de estatura, delgado, de tez blanca, corre como venado entre los surcos mientras platica en náhuatl con sus compañeros. Él y otro joven vienen del municipio de Xalpatlahuac, en la Montaña de Guerrero, aunque su origen es me’phaa (tlapaneco), del municipio de Iliatenco. Javier, Salvador y Margarita son de Zitlala, en la Montaña baja; Alejandro y Alberto vienen de las comunidades de Ahuixtla y Pochahuixco, en Chilapa. Otros viajaron de Colotlipa, Quechultenango, en la región central de Guerrero.
Al otro lado del camellón trabajan los mixtecos o na savi, de la comunidad de Joya Real, municipio de Cochoapa el Grande, el más pobre del país. Entre ellos hay dos mujeres embarazadas y tres muchachos de unos 14 años. Los na savi de la Montaña se distinguen por su lengua. Todo el día hablan en su idioma, aunque los demás los vean con desprecio. A su conversación agregan de vez en cuando las letras de las canciones más conocidas en Metlatonoc, que son del grupo Kimi Tuvi (Lucero de la Mañana).
Promesas para enganchar
“Oye, apúrate, no te detengas, no seas lento”, regaña un mayordomo a los jornaleros que se detienen para respirar. En la plataforma, José Reyes enfurece con un cortador al que le encuentra un pepino tierno. “Ya les dije que no corten pepino tierno, ¿no entienden? Apuntadora, descuéntale dos botes a este chavo, que te diga su número”.
Al mediodía, regresamos a la malla sombra adaptada como comedor y descubro que mi mochila fue revisada en mi ausencia. Después me contarán que es una práctica común.
Un caldo de res encebado y frijoles fríos son la comida de los jornaleros que huyeron de la Montaña de Guerrero para no morir de hambre. Los jóvenes de Joya Real mastican sus tortillas de harina seca con nostalgia. Su madre me cuenta que su enganchador, un indígena náhuatl de nombre Manuel Solano, les prometió que al llegar a Los Pinos los proveerían de vivienda, estufa, cama y un buen salario. Ahora tiene una deuda con la empresa que le urge cubrir para regresar a Cochoapa el Grande.
Icela López, una mujer menudita que migró con sus tíos de Oaxaca a San Quintín, hace 25 años, conoce bien las promesas de los enganchadores. “Cuando van por los paisanos les ofrecen todo, y como allá no hay nada, la gente se cree el cuento de que acá les irá bien, pero no es así. Al llegar a los ranchos nos cobran hasta las tortas y el agua que nos dan en el camino, además del transporte”.
Tenía 11 años cuando llegó al campamento Las Pulgas, el antecedente de El Vergel, y ahora vive en la colonia Santa María Los Pinos. “Cuando llegamos, nos dijeron que debíamos el pasaje y teníamos que pagar el tanque de gas y la estufa, aparte de las despensas. Nos descontaron de nuestro salario durante seis meses. Varios nos dimos cuenta, pero nadie quiso decir nada porque si lo hacíamos, teníamos que salir huyendo”.
Mujeres acosadas
La mañana en que llegué al surco, José Reyes cortejaba a una chica que, apurada, llenaba su bote de pepinos. En este lugar, las mujeres lidian con el acoso sexual de compañeros, mayordomos de cuadrillas, choferes, revisadores y el mayordomo general. A las que se niegan a aceptar “ayuda” las acusan de no trabajar, les aumentan las tareas o las cambian a otra área con jornadas más pesadas.
En las cuarterías sufren el acoso de camperos, vigilantes o encargados de campamento, y muchas veces se ven obligadas a aceptar que los mayordomos abusen de ellas para conservar su lugar. No denuncian porque es su palabra contra la de ellos. El peor, acusan las mujeres, es el mayordomo general, quien las despide y expulsa si se atreven a rechazarlo.
“Cuando un mayordomo empieza a ayudar a una trabajadora y ésta lo rechaza, firma su sentencia porque la tratará peor que a un animal, hasta cansarla y obligarla a irse. Si anda con su esposo o novio, los dos serán maltratados”, asegura Lucila Hernández, una de las jornaleras que ha encabezado la lucha por la defensa de sus derechos.
Margarita, otra jornalera, cuenta que en los surcos las mujeres sufren peores vejaciones. “No tanto de nuestros compañeros jornaleros, que en mucho nos defienden. Pero cuando esto sucede, nos corren a los dos”.
Todos nos vigilan
A las cinco de la tarde, el mayordomo anuncia el fin de la jornada. Unos cojean, otros apenas se sostienen en pie.
A la salida del campo uno —que alberga unos ocho sectores con 120 mallas sombra que cubren una o dos hectáreas de extensión— hay una caseta de vigilancia con personal de seguridad privada. Allí bajan a todos los jornaleros del camión para inspeccionar sus mochilas, sin que estén presentes. Nadie debe llevar pepinos o jitomates. Quien lo haga será expulsado del campamento y despedido sin liquidación.
En la cuartería, que es como una unidad habitacional con casas alargadas divididas en 20 cuartos de tres por tres metros, cada casa lleva el nombre de una fruta o verdura: Cebolla, Pepino, Tomate, Sandía, Melón, Zanahoria, Fresa…
La población también está divida. En el lado norte, que colinda con la colonia Santa María Los Pinos, están las viviendas de los empacadores, que entre otros privilegios gozan de energía eléctrica en la noche. En el lado sur están las casas de los jornaleros y vigilantes, donde cortan la luz a a las 10 de la noche y la conectan de nuevo a las cuatro de la mañana.
Santiago Silveira es el encargado general de las cuarterías y Jesús Silveira es el jefe de vigilantes. Bajo sus órdenes están los camperos, que informan a sus superiores de todo lo que sucede en aquellos cuartos asfixiantes y vigilan que nadie se quede en casa durante el día, a menos que pueda comprobar enfermedad con una receta médica.
Los camperos tienen llaves de los cuartos y pueden entran a revisar las pertenencias de los jornaleros cuando éstos se van al campo. Si les encuentran libros, cuadernos de notas, propaganda política o sospechan de algún indicio de inconformidad, pueden ser expulsados de la casa.

El rumor de los colgados
En El Vergel hay cinco baños, con un bote de agua cada uno, para 40 personas. Están separados por un muro de un metro de altura y las puertas son de cartón reciclado.
Los espacios adaptados como “regaderas” son cuartitos divididos con plásticos y unos tambos con agua salada. Hay que soportar a pura piel el frío que va de los cinco a los 10 grados.
Mi compañero de cuarto no para en recomendaciones. “Anda con mucho cuidado porque aquí aparecían muertos. Antes, cuando apenas llegué, supe de varios, pero nadie sabe a dónde se los llevaron. Era muy común encontrar colgados en los cuartos”.
No es el único que me cuenta la historia de los colgados. Un oaxaqueño con quien compartí cuarto en la casa Sandía, jura que han desaparecido personas que provocan “inestabilidad”. “No toleran a los revoltosos; los desaparecen o los cuelgan en el campamento”, insiste. Otro jornalero afirma, incluso, que vio colgado a un hombre que había querido demandar mejores salarios, en 1987, antes de que el presidente Ernesto Zedillo inaugurara El Vergel, en el lugar que ocupaba el campamento Las Pulgas.
Como sea, pocos se animan a comprobarlo. En esta jornada nos tocó repizca porque dos días antes ya habían cortado aquí. Los jornaleros están molestos porque no lograrán sus 250 botes.
La seguridad en el surco se reforzó desde temprano. Llegaron todos: el enganchador Manuel Solano, los choferes de tractores Balbino Martínez y Tobías Ramírez; los revisadores Herminio Pacheco y Carlos Pacheco, y Fernando Gutiérrez. Revisan que no haya pepino tierno en las cubetas y que todas lleguen “copeteadas”.
Las tiendas de raya
Chuy despertó temprano para cocinar su lonche: 10 tacos de tortillas de harina y huevo con frijol. Mientras acomoda su almuerzo, habla de la siembra. “Los pepinos se siembran bajo malla sombra para lograr la mayor calidad posible. No sientes el calor porque las mallas tienen poros, pero con el jitomate es distinto: te puedes asfixiar porque cubren los invernaderos con hule y no entra aire”.
Este día nos toca el sector 11, conocido como Las Flores, donde nos asignan el corte de jitomate. Aquí el trabajador cumple su jornada con 50 botes. Después de esa cantidad, cada bote extra de 20 kilos se paga a peso. En El Vergel, el kilo de jitomate se vende a 20 pesos y cada cinco minutos se llena un bote.
Al mediodía los jornaleros dejan sus botes para comer. En el comedor despacha Francisca Arce, esposa de Santiago Silveira, quien sirve en un solo plato todo el menú: huevo cocido, frijoles, salsa y cinco tortillas por 60 pesos. El bote de agua cuesta 10 pesos.
Alejandro cuenta que Francisca Arce le vende almuerzo y comida por 370 pesos a la semana. Los hombres solteros no tienen derecho a usar las estufas. Por eso, cuando llegan a las cuarterías, Santiago Silveira les ofrece, fiados, comida, refrescos, galletas, cigarros, frutas y verduras. Así adquieren la deuda más grande de su vida, a la que abonan cada semana, apenas cobran.
Lo mismo pasa con las tiendas. Hace unos días, en la tienda Dani, que está en Santa María Los Pinos, una mujer indígena le preguntó al cajero si podía pagar con cheque. El hombre le dijo que sí y de la caja sacó un puñado de cartones. Le preguntó su nombre, revisó, hizo su cuenta y le dijo: “Debes mil pesos”.
La mujer, llamada María, sacó de su bolso su cheque y trató de leer la cantidad.
—¿Cuánto es? —preguntó.
—Novecientos pesos —respondió desesperado el muchacho— pero le falta para completar los mil.
La mujer sacó de su morral un billete de 100 pesos para finiquitar su deuda de esa semana.
Las tiendas Heidi 1 y 2 son propiedad del cuñado de Jesús Silveira, jefe de vigilantes de Los Pinos, quien autoriza su salida de El Vergel para que los jornaleros compren allí. En esas tiendas un kilo de plátano cuesta 20 pesos, 18 el de jitomate y cinco una pieza de huevo. En cada tienda hay una lista de deudores escrita en un pedazo de cartón.
Fumigados
Entramos al invernadero a la una de la tarde. El calor era sofocante, pero del lado sur de Ensenada sopló un viento frío y el invernadero se llenó de una especie de neblina; empezó a caer una brisa que, en vez de refrescar, desató un calor desesperante.
“Quiten eso porque nos ahogamos”, gritaron unas mujeres. Nadie hizo caso.
La brisa duró cinco minutos, pero después todo fue más lento y difícil. Por la humedad, los jitomates se resbalaban de las manos. A los 15 minutos, volvió la brisa, más intensa. Las ramas comenzaron a gotear. Las manos y la cara nos ardían. Nos cubrimos con un paliacate o con el gorro de la sudadera. El líquido nos empapó y tuvimos que guarecernos en una esquina del invernadero. Nos rascamos los brazos y limpiamos nuestros ojos llorosos.
Una hora después, dos hombres con mascarillas entraron al invernadero. Cada uno llevaba un aspersor y una varilla de 80 centímetros. Comenzaron a fumigar. Nadie nos dijo qué hacer. Los mayordomos gritaban que agilizáramos el corte, pero nadie podía trabajar.
A las cinco de la tarde salimos del invernadero y nos fuimos a la cuartería. Al llegar, intenté dormir, pero no pude. La comezón en el cuerpo era insoportable.
—Los fumigaron, ¿verdad? —me preguntó Javier, uno de mis compañeros, a quien había conocido el día anterior. Vino de la mixteca oaxaqueña hace 12 años y aquí conoció a su esposa, en el campamento Las Pulgas. Él es mayordomo, su esposa es apuntadora y tienen cuatro niños. Me invitó a su casa, un cuartito que divide la cocina de las camas. De un lado hay un frigobar, una mesita para picar ingredientes y una estufa de dos quemadores; del otro, la litera donde duermen los niños y de donde cuelgan unos costales que fueron adaptados como clóset, una cajonera y una cama donde duermen él y su esposa.
—Sí —respondí.
No supe cuántos botes de jitomate corté ese día.

La última jornada
Chuy, mi compañero de cuarto, me advierte: “Si te pagan, no se te ocurra ir a tomar a La Cárdenas. Es muy peligroso los fines de semana. Si lo haces, avisa donde estás para saber que andas bien”.
Es mi último día en los surcos. Espero en la plazoleta de El Vergel el camión para ir al campo de Las Flores. La plazoleta está atrás de una cancha profesional de béisbol que fue construida con recursos federales cuando Antonio Rodríguez fue diputado local por el PAN y luego secretario de Fomento Agrario del estado.
Es sábado. En tres horas acabamos con el corte y nos mandan a desbrozar jitomates. Media hora después llega la paga. El claxon de la camioneta alerta a los compañeros. Una mujer delgada baja del vehículo con la nómina en la mano. Se llama Érika y va llamando a cada uno por su nombre, mientras Reyes ayuda con el cojín para humedecer el dedo con tinta y marcar la huella. Los jornaleros reciben su cheque. Unos ven su paga con ojos relucientes y otros pierden la sonrisa.
Cuando la contadora anuncia el nombre de un jornalero y éste no responde, lo repite sólo una vez. Si nadie se acerca, regresa el cheque a la oficina. Para cobrarlo, el trabajador tendrá que esperar hasta el lunes, lo que significa perder un día de trabajo, y si no sabe explicar la causa por la cual no cobró en los surcos, no le pagan.
Pido permiso para enviar mi sueldo a Guerrero. Tengo sólo 249 pesos. En el desglose, el rancho Los Pinos explica que por una jornada de 10 horas gané 70.10 pesos, más 11.68 pesos del séptimo día y 3.36 pesos de aguinaldo que suman 85.14 pesos.
Luego están las deducciones: 5.43 pesos por Impuesto Sobre el Producto de Trabajo y 2.79 pesos por cotizar en el IMSS.
Pero es lo de menos. Aquí nadie sabe que tiene seguro social y nadie, tampoco, tiene un contrato laboral.
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* Kau Sirenio Pioquinto. Periodista ñuu savi originario de la Costa Chica de Guerrero.
Fue reportero del periódico El Sur de Acapulco y La Jornada Guerrero, locutor del
programa bilingüe Tatyi Savi (Voz de la lluvia) en Radio y Televisión de Guerrero y
Radio Universidad Autónoma de Guerrero XEUAG en lengua tu’un savi.
Actualmente es reportero del semanario Trinchera.
 

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