(*) Luiz Salvador
Louvamos a cobrança da responsabilidade de cada magistrado no cumprimento de seu dever legal de entrega da prestação jurisdicional de mérito, entregando o bom direito, no mérito, ao seu real possuidor. Mas a cobrança, sem observância da complexidade que pode envolver cada processo, acaba forçando decisões por “atacado”, sem a possibilidade de entrega do bom direito em seu mérito, dando-se prevalência ao atingimento das metas estatísticas impostas aos juízes.
A política com choque de gestão, baseada na iniciativa privada, de atingimento de metas estabelecidas e maior produtividade pode estar levando ao adoecimento ocupacional de muitos juízes e, acreditamos, que, inclusive à depressão que pode provocar até mesmo a própria morte, por suicídio.
Os juízes, apesar de os termos por “deuses”, na verdade são pessoas humanas, como todos os demais, sujeitos a todo tipo de pressão e adoecimentos. O caso da juíza do trabalho Lúcia Teixeira da Costa, da 2ª Vara do Trabalho da capital, Recife-PE, que se suicidou, no dia 04 de agosto de 2011, por volta das 10h45, atirando-se do 11º andar do prédio da Sudene, na Cidade Universitária, onde funciona a Justiça Trabalhista, é preocupante. Ainda que haja outras causas externas ao exercício de suas funções na magistratura, se se sentisse bem no seu meio ambiente laboral, não seria ali que poria fim à sua vida, segundo imaginamos. Pode ser que a magistrada do trabalho de todos muito querida tivesse com o ato intenção de deixar um recado, buscando mudanças...Sei não! Todos estão preocupados com o fato, portanto, vemos uma necessidade de uma investigação profunda para descoberta das reais razões que levaram a juíza do trabalho a por fim à vida.
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BLOG DO FRED
09/08/2011
Processos no CNJ atingem 0,25% do total de juízes
Sob o título "Homenagem à colega Lúcia Teixeira Costa", o juiz José Barroso Filho, juiz-auditor militar em Manaus, enviou ao Blog o seguinte texto:
Ao contrário do que se divulga, os juízes não fazem parte do problema e sim da solução.
Os Magistrados são pessoas sérias, íntegras e, principalmente, devotadas à causa da Justiça. E a Sociedade deve ter confiança nos seus juízes pois, muitas vezes, o recurso ao Judiciário é a última esperança do cidadão em ter seus direitos resguardados.
Publicou-se que há cerca de 100 processos disciplinares instaurados contra magistrados, no Conselho Nacional de Justiça, dos quais resultaram 40 punições disciplinares – variando entre a pena de advertência à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição previdência - o que revelaria o nível de desacertos dos membros do Poder Judiciário.
Pois é justamente, baseado neste número, é que possível avaliar o índice de acertos, pois ante os 16.108 (dezesseis mil e cento e oito) magistrados, o número de processos disciplinares no CNJ representa 0,25% do total de magistrados.
Não interessa a ninguém mais que aos próprios juízes punir exemplarmente os que se desviam dos predicados éticos, morais e de honestidade.
No tocante ao serviço prestado à população, vale trazer os dados estatísticos do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) relativos ao ano de 2009, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ao final do ano de 2009, todos os ramos da Justiça mobilizavam 16.108 magistrados e 312.573 servidores. Existiam, na média geral, oito magistrados para cada cem mil habitantes. Na Justiça Estadual, constatou-se o maior número: seis magistrados por cem mil habitantes, com 70,5% dos juízes e 72,8% dos servidores atuando nesse ramo da Justiça.
Tramitaram na Justiça Brasileira cerca de 86,6 milhões de processos em 2009, com a soma dos casos novos com o dos processos pendentes de baixa, sendo 26,9 milhões processos de execução fiscal, constituindo aproximadamente um terço do total.
Magistrados e servidores lidaram, durante o ano de 2009, com o ingresso de 25,5 milhões de processos na Justiça.
Pode ser observado, em média, que a demanda pela Justiça brasileira foi de 11.865 processos para cada cem mil habitantes.
Analisemos alguns números:
Total de casos pendentes: 61.120.888
Total de casos novos: 25.509.463
Total de processos em andamento= 86.630.351
Total de Magistrados: 16.108
Total de processos baixados: 25.134.794
Total de sentenças: 23.181.558
Os gastos com o Judiciário no Brasil representam cerca de 1,2% do PIB nacional e acompanham o aumento progressivo de demandas levadas ao Poder Judiciário, o qual tem sido chamado a ocupar espaço crescente na sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Tal como para os gastos públicos nas demais esferas de governo, mostra-se necessário o estudo da temática de custos no Judiciário, os quais se mostram perfeitamente legítimos quando utilizados em prol do melhor acesso à Justiça e de uma maior qualidade e eficiência dos serviços judiciais.
Se a Justiça brasileira envolve grandes despesas, destaca-se que o Judiciário envolve receitas significativas para o Estado. Durante o ano de 2009, foram arrecadados R$ 19,3 bilhões em receitas de execuções, sendo R$ 9,3 bilhões na Justiça Federal (48%), R$ 6,6 bilhões na Justiça Estadual (34%) e R$ 3,4 bilhões na Justiça do Trabalho (18%). Vale mencionar que, em média, 54,6% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio das arrecadações realizadas.
Isto sem contar, o valor positivo que é a prestação jurisdicional, fator fundamental para o Estado de Direito Democrático.
Incalculável o valor de uma vida salva por uma decisão judicial que determinou o internamento de uma criança em grave crise de saúde e que por ser pobre não tinha acesso ao serviço de saúde...
Não há como mensurar o sentimento de justiça quando um criminoso é punido ou quando um inocente tem sua liberdade restituída por decisão de Juiz.
Como aquilatar a satisfação de um trabalhador que vê, na Justiça, os direitos reconhecidos...
Com resultados quantificáveis ou não, justiça é muito um sentimento de segurança e confiança, as estatísticas informam que o Poder Judiciário Nacional passa por um profundo aperfeiçoamento em face da adoção dos modernos métodos de gestão administrativa, de modo a enfrentar o desafio maior de uma prestação jurisdicional justa e rápida, para tanto, é necessária a colaboração de toda a sociedade em um processo de contínua discussão e aperfeiçoamento.
A Magistratura Nacional tem bem clara a sua missão:
Prover a prestação jurisdicional rápida e justa.
Para tanto, certos itens devem ser considerados:
- o reconhecimento pelo trabalho desempenhado, por intermédio de uma remuneração compatível com o nível de responsabilidade e exigência inerentes ao exercício da Magistratura;
- adequadas condições de trabalho, muitas vezes comprometidas em face das constantes restrições orçamentárias;
- efetivas condições de segurança, são freqüentes os casos de juízes ameaçados de morte por conduzirem processos envolvendo poderosos criminosos ou afetarem grandes interesses econômicos;
- constante capacitação no intuito de manter-se atualizado com a doutrina e jurisprudência, no intuito de bem desempenhar os deveres de seu cargo e
- a necessária racionalização da legislação processual, o exagerado número de recursos e incidentes postergam a solução definitiva dos litígios, situação que não pode ser imputada aos Magistrados, pois esta pletora de recursos está prevista em lei.
E a magistratura tem cumprido o seu papel, inclusive, com sacrifícios pessoais e familiares que, por vezes, conduzem ao comprometimento da saúde dos julgadores ou, ante tanta pressão, a atos extremos como o ocorrido com uma colega, juíza trabalhista, em Recife, detalho:
No dia 04 de agosto de 2011, por volta das 10h45, a juíza do trabalho Lúcia Teixeira da Costa, da 2ª Vara do Trabalho da capital, Recife-PE, suicidou-se, atirando-se do 11º andar do prédio da Sudene, na Cidade Universitária, onde funciona a Justiça Trabalhista. Lúcia trabalhava no edifico, onde atualmente funciona a Justiça do Trabalho.
A colega Lúcia Teixeira Costa era muito querida dos trabalhistas, posto que dotada de alta sensibilidade social, zeloza, cumpridora de seus deveres e amiga de todos, com quem se relacionava com urbanidade, respeito, civilidade.
O fato é preocupante, porque não isolado. Recentemente outro suicídio de magistrado também ocorreu no Rio de Janeiro. E sabe-se que a classe dos juízes também estão expostos a causas que estão levando muitos magistrados ao adoecimento, inclusive ocupacional.
Ressalta a preocupação de chamar a atenção das autoridades por um diagnóstico profundo das causas desses adoecimentos e das causas-mortes de magistrados, para que se implante uma política eficiente em defesa da saúde e integridade física e e psicoemocional.
Louva-se a política do CNJ de exigir maior produtividade e agilidade dos juízes na entrega da prestação jurisdicional, mas isso dentro de uma política de gestão, equilibrada que preserve a saúde e o bem estar dos juízes e que nos julgamentos se entregue o mérito do bom direito a seu legítimo possuidor e não apenas uma prestação jurisdicional preocupada apenas com o cumprimento de metas estabelecidas e maior produtividade.
Enfim, precisamos todos, juízes, membros do Ministério Público, advogados, sociedade em geral, adotar uma postura prospectiva de modo a aperfeiçoar o nível de prestação jurisdicional e que se possa ter segurança e confiança no Poder Judiciário como uma instituição garantidora dos direitos fundamentais da cidadania.
Os brasileiros precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito.
O caminho a ser trilhado é longo e tortuoso, porém, a Sociedade deve internalizar e nutrir um sentimento de confiança na Justiça, repito, por vezes, o último bastião de que se vale o cidadão para ter os seus direitos reconhecidos.
Brasília, 08 de agosto de 2011
Juiz José Barroso Filho
Link: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-08-01_2011-08-31.html
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
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