Audiência pública questiona projeto sobre terceirização em São Paulo
Crédito: Seeb São Paulo
A audiência foi fruto da iniciativa do deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino (PT), com o apoio do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Precarização do trabalho
O debate se deu em torno da necessidade de o movimento sindical e de todos que lutam em defesa dos trabalhadores intensificarem as mobilizações para barrar o substitutivo do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).
O substitutivo tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e prevê a legalização da terceirização em todas as atividades, inclusive no setor público.
"Essa medida vai na contramão da valorização do trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Se o projeto for aprovado, em 10 anos teremos empresas sem empregados, pois se abre caminho para legalizar a prática de substituir trabalhadores antigos com direitos por outros mais baratos, é lógico que o empresariado vai preferir este modelo", explicou o Paulo Schmitd, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Do total de 40 milhões de postos de trabalhos formalizados, em média, um quarto são trabalhadores terceirizados. Foi o que explicou Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana dos Advogados Trabalhistas (ALAL), ao ressaltar que apenas 2% dos trabalhos terceirizados no Brasil são relativos a serviços especializados e difíceis de serem mantidos diretamente pela empresa. Ou seja, seriam os serviços que não estão ligados diretamente com a produção e a atividade-fim da empresa.
De acordo com o advogado, a precarização reflete no fato de que os principais acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, principalmente por falta de segurança e tratamento desigual das empresas contratantes. Entretanto, ele questiona a impunidade quase que garantida aos empresários que utilizam da mão de obra terceirizada para lucrar, mas não se responsabilizam em caso de acidente e garantia de direitos.
"Algum empresário já teve que responder na Justiça pelo trabalhador que morreu ou que até mesmo foi mutilado no local de trabalho por falta de segurança?", questionou Maximiniano.
Organização sindical
Rogério Gianinni, secretário de relações do trabalho da CUT/SP, ressaltou que a terceirização, além de precarizar as condições de trabalho, é uma das formas mais perversas de fragmentar a classe trabalhadora e a organização sindical. "Existem terceirizados que nem sequer sabem quem são os chefes ou donos das empresas que prestam serviço. Não sabem quem são seus colegas de trabalho, o que prejudica a organização e a mobilização da luta por direitos."
Segundo o dirigente, a terceirização também é uma maneira de pulverizar sindicatos, por isto destacou a necessidade da organização das entidades sindicais para barrar o retrocesso, a começar por articular e participar do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores em São Paulo.
"Não podemos permitir que um governo eleito com a ajuda da classe trabalhadora seja marcado pela aprovação de um PL que retira direitos. Isso não é somente um debate ideológico, pois está mais do que provado que a terceirização precariza. Isso é um fato consumado", disse.
Setor público
A diretora do Sindicato dos Bancários de são Paulo, Ana Tércia Sanches, alertou para os riscos que corre o serviço público com a legalização total da terceirização. "O que está colocado e a sociedade precisa se atentar é que no setor público a terceirização irrestrita significa a falta de concurso público, a legalização do nepotismo, com contratação de empresas de familiares e amigos, além da facilitação para possíveis caixas 2."
Ana Tércia ainda reforçou o fato de que qualquer pessoa que conhece e acompanha o mundo do trabalho é contra a terceirização. "O que estamos discutindo é se queremos um futuro de trabalhadores segmentados e sem direitos. Não podemos permitir que o trabalho seja tratado como mercadoria."
Veta, Dilma
Magda Biavaschi, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), explicou que é necessário considerar cinco pontos para que seja feita qualquer regulamentação no setor: responsabilização solidária da empresa contratante, garantia de direitos e condições de trabalho iguais, contratação de terceirizadas somente em atividades não essenciais, prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho e garantia da representação sindical no local de trabalho estão entre os requisitos essenciais para aprovação de um projeto dessa envergadura.
Para Magda, tanto o projeto do deputado Sandro Mabel quanto o substitutivo de Roberto Santiago não servem para os trabalhadores. O projeto mais próximo do ideal, segundo ela, foi elaborado pelas centrais sindicais em 2009 e está parado na Casa Civil. "Se não conseguirmos barrar esse projeto na CCJ, teremos obrigação de nos unir pelo Veta, Dilma!".
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