Noticia
Tramita no Congresso a PEC 231, que altera a jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário.
A CNBB e Líder do Governo no Congresso, Senador José
Pimentel apoiam redução da jornada para os trabalhadores, engrossando o rol de
entidades que defendem a redução de jornada da classe trabalhadora, objetivando
a maior empregabilidade, o lazer assegurado na CF e a maior garantia de higidez
física e psíquica do trabalhador.
O Brasil é tido como “campeão mundial em acidentes do
trabalho e adoecimentos ocupacionais e um dos motivos para essa tragédia é
justamente a exigência pelo cumprimento de uma jornada exaustiva e estressante de
trabalho, objetivando apenas a busca da maior produtividade, maximização dos
lucros e ao menor custo operacional possível, tornando letra morta as garantias
legais de prevalência da vida diante das exigências de um mercado de trabalho
globalizado, torna o trabalhador mera peça descartável do sistema produtivo, ao
arrepio dos princípios fundantes da CF que subordina o capital ao atendimento
do social, como já em seu preâmbulo deixa claro os objetivos da instituição do
Estado Democrático Brasileiro “destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias”.
A ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, apoiando
a proposta pela aprovação da PEC 231, que altera a jornada de trabalho
de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, divulgou na página
web da entidade, a notícia de que o MPT e Centrais Sindicais se uniram pela aprovação
da redução da jornada de 40 horas, sem redução de salário.
Leia mais.
No 1º de Maio, senador José Pimentel (CE) aponta qual deverá ser novo objetivo dos trabalhadores e parlamentares do PT
Estamos vivendo o período democrático mais longo da história do Brasil. São 25 anos desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas foi após a eleição dos presidentes Lula e Dilma Rousseff que os trabalhadores e trabalhadoras passaram a experimentar o maior período de geração de emprego, distribuição de renda, ascensão social e respeito aos direitos trabalhistas.
Um exemplo disso é a Política de Valorização do Salário-Mínimo que permitiu o ganho real de 72%, acima da inflação (2003/2014). Lembro-me de que, na década de 1990, uma das bandeiras de luta era o salário-mínimo de 100 dólares. Com a recuperação do poder de compra, o mínimo alcançou R$ 724,00 – equivalente a 330 dólares. Isso melhorou a vida de 48 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O ganho real também está presente na maioria dos acordos coletivos. Em 2013, os trabalhadores conquistaram aumentos acima da inflação em 84,5% das negociações (Dieese).
Houve avanços na geração de empregos. Desde 2003, o país criou mais de 18 milhões de empregos com carteira assinada. Se incluirmos as outras modalidades de emprego, superamos 21 milhões de postos de trabalho. Em março, a taxa de desemprego ficou em 5%, nos aproximando do pleno emprego, apesar da crise global.
Com mais emprego e maior poder de compra, além dos programas Bolsa-Família e Brasil Sem Miséria, mais de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente e 36 milhões saíram da miséria no país.
Outro passo fundamental foi estender todos os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, extinguindo as diferenças que persistiam na Constituição.
É importante destacar também a expansão das universidades e do ensino técnico para que a nossa juventude esteja bem preparada para conquistar sua vaga no mundo do trabalho.
Sei que precisamos avançar mais. A democracia nos permitiu superar o grave período ditatorial de arrocho salarial, de repressão à organização sindical e de supressão de direitos. A política do Estado Mínimo e de redução do custo Brasil, por meio de terceirizações, perdas salariais e ameaças a direitos trabalhistas também faz parte do passado.
Um ponto em que precisamos avançar é na construção do entendimento pela redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 h semanais, sem redução salarial.
O momento é de comemorar as conquistas, mas também de reafirmar o compromisso de luta e trabalho para que novos horizontes sejam construídos para as famílias brasileiras.
Senador José Pimentel (PT-CE)
Líder do Governo no Congresso Nacional
Link: http://www.ptnosenado.org.br/textos/122-curtas/29552-pimentelchegou-a-gora-de-lutar-pela-semana-de-40-horas
 |
|
Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional: dia de rememorar conquistas e reafirmar compromisso de luta e trabalho |
Estamos vivendo o período democrático mais longo da história do Brasil. São 25 anos desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas foi após a eleição dos presidentes Lula e Dilma Rousseff que os trabalhadores e trabalhadoras passaram a experimentar o maior período de geração de emprego, distribuição de renda, ascensão social e respeito aos direitos trabalhistas.
Um exemplo disso é a Política de Valorização do Salário-Mínimo que permitiu o ganho real de 72%, acima da inflação (2003/2014). Lembro-me de que, na década de 1990, uma das bandeiras de luta era o salário-mínimo de 100 dólares. Com a recuperação do poder de compra, o mínimo alcançou R$ 724,00 – equivalente a 330 dólares. Isso melhorou a vida de 48 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O ganho real também está presente na maioria dos acordos coletivos. Em 2013, os trabalhadores conquistaram aumentos acima da inflação em 84,5% das negociações (Dieese).
Houve avanços na geração de empregos. Desde 2003, o país criou mais de 18 milhões de empregos com carteira assinada. Se incluirmos as outras modalidades de emprego, superamos 21 milhões de postos de trabalho. Em março, a taxa de desemprego ficou em 5%, nos aproximando do pleno emprego, apesar da crise global.
Com mais emprego e maior poder de compra, além dos programas Bolsa-Família e Brasil Sem Miséria, mais de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente e 36 milhões saíram da miséria no país.
Outro passo fundamental foi estender todos os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, extinguindo as diferenças que persistiam na Constituição.
É importante destacar também a expansão das universidades e do ensino técnico para que a nossa juventude esteja bem preparada para conquistar sua vaga no mundo do trabalho.
Sei que precisamos avançar mais. A democracia nos permitiu superar o grave período ditatorial de arrocho salarial, de repressão à organização sindical e de supressão de direitos. A política do Estado Mínimo e de redução do custo Brasil, por meio de terceirizações, perdas salariais e ameaças a direitos trabalhistas também faz parte do passado.
Um ponto em que precisamos avançar é na construção do entendimento pela redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 h semanais, sem redução salarial.
O momento é de comemorar as conquistas, mas também de reafirmar o compromisso de luta e trabalho para que novos horizontes sejam construídos para as famílias brasileiras.
Senador José Pimentel (PT-CE)
Líder do Governo no Congresso Nacional
Link: http://www.ptnosenado.org.br/textos/122-curtas/29552-pimentelchegou-a-gora-de-lutar-pela-semana-de-40-horas
O senador vai trabalhar pela aprovação da proposta na Câmara e
no Senado
Franzé
Ribeiro
O líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), enviou nota às centrais
sindicais, nesta quarta-feira (30/4), sobre o Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.
No texto, Pimentel destaca os avanços recentes alcançados pelos trabalhadores
brasileiros e assume o compromisso de continuar trabalhando para ampliar essas
conquistas.O senador afirma que vai atuar, especialmente, nas negociações pela aprovação, da proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/1995) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado, em 2009, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado.
A jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais já é uma realidade em vários países do mundo. No Japão, a jornada é de 43 horas; na Alemanha, de 39 horas; nos Estados Unidos, de 40; na França, 38; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a redução ocorreu nos últimos 20 anos.
No Brasil, muitas empresas já estão exigindo 40 horas semanais. Entre elas está o setor farmacêutico, o setor papeleiro e a indústria automobilística no ABC paulista.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais também terá impacto positivo sobre o mercado de trabalho. Pesquisa do Dieese aponta que a mudança vai resultar na geração de até 2,5 milhões de novos empregos.
Recomendação da OIT - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a jornada de 40 horas semanais, desde 1935, quando foi aprovada a Convenção 47. Segundo a OIT, a jornada de trabalho é uma dimensão importante da qualidade de emprego, com repercussões significativas na segurança e na saúde do trabalhador, nas possibilidades de equilíbrio entre a vida pessoal e familiar e também na organização do trabalho na empresa.
Mensagem – No texto da nota distribuída aos trabalhadores, Pimentel afirma que o país vive o período democrático mais longo da sua história. Mas ressalta que foi nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff que “os trabalhadores passaram a experimentar o mais longo período de geração de emprego, distribuição de renda, ascensão social e respeito aos direitos trabalhistas”.
O senador aponta como principais avanços alcançados a política de valorização do salário mínimo que permitiu um ganho real de 72%, acima da inflação, registrada de 2003 a 2014. A geração de empregos também foi recorde, nos últimos 12 anos. Mais de 21 milhões de postos de trabalho foram criados no período. E as trabalhadoras domésticas passaram a receber todos os direitos trabalhistas, com a aprovação de mudanças na Constituição.
O senador também ressalta que mais de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente e 36 milhões saíram da miséria.
"A redução
da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é
justa", afirma CNBB
Durante a primeira coletiva de imprensa da 52ª
Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, foi divulgada nota por ocasião do Dia
do Trabalhador. No texto, o episcopado brasileiro reconhece os avanços
conquistados pela classe trabalhadora, mas também pontua os desafios que ainda
persistem neste campo. A CNBB se faz solidária aos trabalhadores,
manifestando apoio às suas lutas e reivindicações.
A informação é divulgada pelo Boletim da CNBB,
30-04-2014.
“A nota sublinha situações que depõem contra a
dignidade dos trabalhadores quando fala de um salário mínimo que ainda é baixo,
mesmo reconhecendo que houve uma melhora. Também chama a atenção para as
situações precárias de trabalho, o desemprego forçado e lembra dos imigrantes
que estão chegando ao nosso país” explica o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo
Lyrio Rocha, durante a entrevista coletiva.
No texto consta, ainda, a palavra deixada aos
trabalhadores por São João Paulo II em visita a São Paulo no dia 3 de
julho de 1980. Além disso, fala as mortes decorrentes das obras da Copa do
Mundo.
Dom Geraldo Lyrio Rocha explicou que é
tradição da CNBB divulgar uma mensagem voltada aos trabalhadores sempre que a
Assembleia ocorre no dia 1º de maio, e considera que a reflexão apresentada
hoje traz pontos de “máxima relevância e de extraordinária atualidade”.
Eis a nota.
Reunidos na 52ª Assembleia Geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 30 de abril a 9 de maio de 2014, em
Aparecida-SP, nós, os bispos do Brasil, dirigimos esta mensagem de esperança
aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros na comemoração de seu dia neste
1º de Maio. Ao saudá-los, pedimos que estejam com vocês a graça e a paz de
Cristo Ressuscitado, o Filho do Carpinteiro, a quem confiamos a vida, a luta,
os sonhos e as utopias de todos vocês.
O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é
ocasião propícia para recordar que o trabalho “constitui uma dimensão
fundamental da existência humana sobre a terra” (Laborem Exercens, 4). Vocês,
trabalhadores e trabalhadoras, “conhecem a dignidade e a nobreza do próprio
trabalho, vocês que trabalham para viver melhor, para ganhar para suas famílias
o pão de cada dia, vocês que se sentem feridos na sua afeição de pais e de mães
ao verem filhos mal alimentados, vocês que ficam tão contentes e orgulhosos
quando lhes podem oferecer uma mesa farta, quando podem vesti-los bem, dar-lhes
um lar decente e aconchegante, dar-lhes escola e educação em vista de um futuro
melhor. O trabalho é um serviço a suas famílias, e a toda a cidade, um serviço
no qual o próprio homem cresce na medida em que se dá aos outros” (São João
Paulo II aos trabalhadores em São Paulo, 3 de julho de 1980).
Assegurar trabalho decente a todos, com condições
dignas para exercê-lo e com justa remuneração, é responder a esta vocação que
faz do homem e da mulher colaboradores de Deus na obra da criação. Assim,
constitui sinal de esperança constatar a queda do desemprego em nosso país, bem
como o aumento dos salários e a ascensão social de milhares de trabalhadores.
Reconhecemos, no entanto, a permanência de
situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores. O salário mínimo
ainda é muito baixo e se mantém distante do valor digno preconizado pela nossa
Constituição. A disparidade salarial entre os que exercem a mesma função também
é uma triste realidade em nosso país quando se observa o fator gênero e raça.
Persistem igualmente situações de trabalho precário
e de desemprego disfarçado, em que pessoas entram nas estatísticas como ocupadas,
quando, na verdade, estão inseridas no mercado informal à procura de novas e
melhores ocupações. Esta realidade tem atingido a maioria dos nossos jovens.
Acrescente-se também o trabalho escravo que vitima milhares de pessoas em todas
as regiões do país, bem como as más condições laborais a que são submetidos
muitos trabalhadores imigrantes, conforme denúncia da Campanha da
Fraternidade 2014.
O Brasil tem uma das taxas de rotatividade no
trabalho mais altas do mundo. Preocupa-nos o crescimento vertiginoso dos
acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Confirmam isso as recentes
mortes de operários nas obras da Copa. A essas se somam as inúmeras mortes de
trabalhadores que ficam no anonimato pelo país.
Outra realidade inquietante é a expansão da terceirização
do trabalho no Brasil. Estudos do DIEESE (2011) revelam que o trabalhador
terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de
trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. A cada dez acidentes de
trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. A aprovação do Projeto de Lei
4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, poderá aumentar a
precarização no mundo do trabalho.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais sem diminuição do salário é uma justa reivindicação dos
trabalhadores que não pode mais ser protelada. Da mesma forma, a regulamentação
da ‘PEC das domésticas’ é uma urgência que colocará fim a esta dívida
social da nação brasileira. O mesmo se diga em relação aos aposentados
que, após doarem sua vida com seu trabalho, são prejudicados com perdas na
aposentadoria que lhes tiram o direito a uma vida tranquila e segura. Rever o
fator previdenciário é demonstração de respeito e de reconhecimento aos
aposentados.
Lembramos estas situações no Dia do Trabalhador
e da Trabalhadora para chamar a atenção da sociedade brasileira para seu
compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras com quem a CNBB se faz
solidária, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações. Anime a esperança
de nossos trabalhadores e trabalhadoras a palavra de Cristo: “tenham coragem,
eu venci o mundo” (Jo 16,33).
A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil,
nossa especial e carinhosa bênção. O operário São José alcance de seu Filho,
Jesus Cristo, proteção e graça para todos.
Aparecida-SP, 1º de maio de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Nenhum comentário:
Postar um comentário