DESESPERANÇA
Pacote de maldades de Dilma
encurrala PT e enterra proposta de continuidade sucessória do governo petista
(*) Luiz Salvador
Em campanha política, Dilma
afirmou: "Não mexo em direitos trabalhistas nem que a vaca tussa" ,
link: https://www.youtube.com/watch?v=hQ9aQo3wjWU
Ainda nem empossada para o
segundo mandato, Dilma já se antecipa, delineando o formato que irá aplicar no
seu novo governo, anunciando mudanças nas regras para concessão de benefícios
do FAT e da Previdência, prejudicando trabalhadores na concessão dos benefícios
. ABONO SALARIAL (PIS), SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO (seguro-desemprego do
pescador artesanal), AUXÍLIO-DOENÇA, PENSÕES....
Também seu futuro Ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, deixa claro a que veio, em defesa dos interesses do
capital, contrariando a posição do PT e do movimento sindical que se somou
contra a aprovação da proposta de terceirização em curso no parlamento, o PL
4.330, afirmando em uma entrevista ao jornal “Valor Econômico” publicada nesta
2ª feira, afirmando que “a aprovação do projeto de lei sobre terceirização, em
trâmite no Congresso, ajudaria a superar a “dualidade” do mercado de trabalho e
intensificaria a formalização da economia”.
Tal posicionamento, sofreu reação
do secretário sindical nacional do PT,
Angelo D’Agostini, concluindo: “O texto
formaliza para pior, prejudica os direitos dos trabalhadores e abre margem para
a precarização”
O festejado jornalista, analista
político e diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz
(Toninho), analisando o pacote de “malvadezas” acima referido, conclui:
“Mudanças nos abonos e pensões: é
erro duplo do governo
Por Antônio Augusto de Queiroz
(*)
A mudança nos critérios de
concessão de pensões, de abono e do seguro-desemprego está duplamente
equivocada: no conteúdo e na forma.
No primeiro caso, porque seu
conteúdo não se limita a corrigir distorções e desvios, o que seria
recomendável, mas vai além e reduz direito.
Em relação à pensão, embora pudesse haver mudanças que evitassem abusos,
o modo como foi regulamentado é excessiva restritivo, porque reduz
drasticamente o valor e limita no tempo os proventos dos pensionistas, além de
instituir carência para fazer jus ao benefício.
Quanto ao seguro desemprego, a
carência, igualmente, foi excessivamente ampliada.
Já no caso específico do abono, a
Constituição já define quem tem direito e em que bases, não cabendo a hipótese
de proporcionalidade. O art. 239,§ 3º é claro, conforme segue:
‘Art. 239.
..............................................................................................................
..............................................................................................................................
§ 3º - Aos empregados que
percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou
para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois
salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário
mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no
caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação
desta Constituição.
..........................................................................................................................”
Além disso, no processo eleitoral
foi negada enfaticamente qualquer possibilidade de redução ou supressão de
direitos. A presidente chegou a usar a expressão “Nem que a vaga tussa”.
Quanto a forma, é flagrantemente
inconstitucional o emprego de medida provisória para regulamentar a pensão.
O art. 246 da Constituição é
claro ao vedar que matéria objeto de Emenda à Constituições – no período
situado entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001 (data da
promulgação da EC 32), que é o caso da
Emenda 20 da Reforma da Previdência – possa ser regulamentada por medida
provisória.
A Constituição não nega ao
governo a prerrogativa de regulamentar ou mudar os critérios definidos em lei
para a concessão de benefício previdenciário, mas terá que fazê-lo por projeto
de lei e não por medida provisória.
O governo pode e deve, sempre que
houver desequilíbrio financeiro e atuarial dos benefícios previdenciários que
concede, mudar os critérios de concessão, mas respeitando o que pregou nas
urnas e fazendo uso do instrumento legal adequado.
As medidas adotadas, combinadas
com a entrevista ao jornal Valor Econômico do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, na qual defende a aprovação do projeto da terceirização, não são um bom
sinal para os trabalhadores.
(*) Jornalista, analista político
e Diretor de Documentação do Diap.
O Procurador do Trabalho, Dr.
Sandro Sardá, analisando as medidas anunciadas por Dilma e seu futuro Ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, manifesta-se
em rede social, de Advogados, Magistrados do Trabalho, Procuradores e
Professores (JUTRA), concluindo:
Absolutamente lamentável a
proposta do Governo de redução dos direitos dos trabalhadores em relação a
importantes direitos fundamentais como o seguro desemprego, pensão por morte,
auxílio doença, dentre outros.
A redução toca diretamente nas
pessoas que mais necessitam de proteção social: os doentes e desempregados
deste país.
Nenhuma das alterações encontra a
mínima razoabilidade ou justificativa adequada, nem mesmo a redução da pensão
por morte que aliás é de duvidosa constitucionalidade.
A única explicação possível é a
de sempre: os trabalhadores e as trabalhadoras é que pagam a conta e que são os
responsáveis nos momentos de crise.
Trata-se de evidente estelionato
eleitoral que deve ser amplamente denunciado e combatido.
Algumas medidas ao que tudo
indicam são absolutamente inconstitucionais como a redução da pensão por morte,
que ao que tudo indica pode resultar em um benefício inferior ao salário
mínimo.
A proposta de realização de
perícias pelas médicos das empresas é inadequada (deveria ser feita pelo SUS).
Como se não bastasse a medida vem
acompanhada da recente declaração do Levy de que a solução é a terceirização e
a precarização.
Sem querer fazer nenhum tipo de
apologia ao governos neoliberais, me parece que o Aécio não teria condições
políticas de realizar este tipo de precarização. Seria duramente atacado e
haveria resistência. O que denota a absoluta perda de autonomia do sindicalismo
brasileiro e dos poucos movimentos sociais.
O Governo Dilma, que muito pouco
fez, agora com certeza engata a marcha
ré. Os avanços dos governos do PT no tocante a redução da miséria agora começam
a ser questionados/anulados pela redução de direitos as camadas mais pobres da
população.
No campo político, as possibilidades
são muito limitadas e nessa ótica de os trabalhadores pagarem a conta,
evidentemente não se fala na tributação de grandes fortunas ou taxação do
capital especulativo.
Anuncia-se também que a partir de agora as empresas terão que pagar os
30 primeiros dias de afastamento e não somente os 15.
Neste modelo as empresas tendem a
manter os empregados trabalhando adoentados.
Trata-se de grave precarização.
Até mesmo o aliado PMDB já se
manifestou contrário à aprovação da MP contida no pacote de “malvadez” da
Presidente Dilma, como noticia o Blogger de Josias de Souza, FSP: “Cortes
sociais geram atrito com o ‘aliado’ PMDB”
Link: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2014/12/30/cortes-sociais-geram-atrito-com-o-aliado-pmdb/
Ressalto que ao invés de o INSS
de atuar visando a notificação de doenças ocupacionais e no ajuizamento de
ações regressivas adota uma postura deliberada em reduzir os seus gastos
precarizando direitos ao invés de atuar visando a proteção à saúde.O pior é que
não há sequer o mínimo de resistência, pois as centrais sindicais, os
movimentos sociais e os expoentes do pensamento crítico foram todos cooptados -
se deixaram cooptar - por um governo que já fez sua escolha pela corrupção e
precarização de direitos.
Vale a pena lembrar que dos
Ministros que serão nomeados, no mínimo, três respondem a inquéritos no STF.
Acho que realmente o projeto do
candidato Aécio é o que foi eleito.
Pior: não há sequer resistência.
Mas como diria o brilhante Millor Fernandes: "de onde a
gente menos espera, aí é que não vem nada mesmo !
Confesso, todavia, que eu não
esperava algo tão ruim é tão rápido.
A coisa está muito pior do que
imaginávamos.
Tempos difíceis !!!
Na América Latina, na Europa, em
todo o mundo o modelo é o mesmo, o trabalhador é que paga a conta, mas é o
andar de cima que usufrui e se apodera da riqueza.
Indignadamente,
Sandro Sardá
(*) Luiz Salvador é advogado
trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, fundador nacional do PT, Ex-Presidente
da ABRAT (www.abrat.adv.br), atual Vice-Presidente Executivo da ALAL
(www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA
(www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro
integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados, do TILS – Tribunal
Internacional de Liberdade Sindical (México), do TMLS – Tribunal Mundial de
Liberdade Sindical (Colômbia), do Tribunal Ético Internacional sobre os
Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores do Campo, e da Comissão de
“juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e
modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840,
1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site:
www.defesadotrabalhador.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário