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Entrevista. Carlos Gabas
Ministro da Previdência Social defende que
‘fator previdenciário é ruim, mas trabalhador deve se aposentar com regra que
leve em conta contribuição e idade’
‘Fórmula 85/95 é a melhor para aposentados’, diz ministro
da Previdência
·
João
Villaverde
22 Fevereiro 2015 | 23h 00
BRASÍLIA - Depois de negociar as medidas de
restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e
auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma
discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A
informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo.
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A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma
fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim
porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos
pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de
partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade
com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.
Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma
Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares
o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono
salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$
120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:
O governo
anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por
morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai
insistir no pacote?
Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do
ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito
fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de
trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são
novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência
equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso
sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande
reforma da Previdência.
E não
precisa?
Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade
no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por
morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas.
Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.
Como assim?
Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu
4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de
aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30
anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que
nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho
essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não
entrou na pauta.
Seria a
instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países
desenvolvidos faz?
Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o
trabalhador mais pobre.
Mas isso
passa pelo fim do fator previdenciário, não?
Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi
instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu
teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator.
Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos
se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a
pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de
renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela
aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta
da renda.
Ministro
Carlos Gabas diz que a fórmula 85/95 defende o trabalhador mais pobre
Então,
qual é a fórmula?
O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as
aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel
de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a
concordar isso.
Por que a
85/95 é melhor que idade mínima?
Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.
Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar
quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa
mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui,
quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para
defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas
tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para
iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das
pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.
Que são
gastos estratosféricos, não?
Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e
esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença
gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as
pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no
Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente
da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50
anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.
Daí a
restrição?
Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O
cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma
pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria.
Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas.
Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito
jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.
Então o
impacto nas contas para 2015 não foi pensado?
Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano.
Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo
prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o
anúncio dessas medidas.
O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com
o Congresso. O que é possível esperar?
Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do
Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm
o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.
E Eduardo
Cunha pode ser um complicador?
Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para
provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como
instrumento de barganha.
No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões.
Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.
Essa
trajetória preocupa?
A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as
desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do
déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de
previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de
superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com
premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o
homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura
familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós
comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão,
legumes, apenas commodities.
Então, se
separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que
ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário
mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta
não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL
para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente
nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos
caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões
com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito
superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de
acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses
recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?
Para
entender. O Fator
Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como
uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era
de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de
contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os
precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na
prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais
sindicais.
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