Internacional
BRICS apresentam declaração da VII
Cúpula, na Rússia
Após
dois dias de reuniões e discussões na cidade russa de Ufá, os países membros
dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) divulgaram declaração
oficial. Confira:
Do
site do Ministério das Relações Exteriores
VII
Cúpula do BRICS – Declaração de Ufá
Ufá,
Rússia, 9 de julho de 2015
1.
Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da
República da Índia, da República Popular da China e da República da África do
Sul, reunimo-nos em 9 de julho de 2015, em Ufá, Rússia, na Sétima Cúpula do
BRICS, realizada sob o tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de
Desenvolvimento Global”. Discutimos questões de interesse comum a respeito da
agenda internacional, bem como prioridades fundamentais para fortalecer e
ampliar ainda mais nossa cooperação intra-BRICS. Enfatizamos a importância de
fortalecer a solidariedade e a cooperação, e decidimos aprimorar ainda mais
nossa parceira estratégica com base nos princípios de abertura, solidariedade,
igualdade, entendimento mútuo, inclusão e cooperação mutuamente benéfica.
Concordamos em intensificar os esforços coordenados para responder a desafios
emergentes, garantir a paz e a segurança, promover o desenvolvimento de maneira
sustentável, enfrentando os desafios da erradicação da pobreza, da desigualdade
e do desemprego, em benefício de nossos povos e da comunidade internacional.
Confirmamos nossa intenção de ampliar ainda mais o papel coletivo de nossos
países em assuntos internacionais.
2.
Saudamos o progresso substantivo alcançado desde a Cúpula de Fortaleza, em 15
de julho de 2014, ao longo da Presidência de turno brasileira do BRICS,
especialmente o estabelecimento das instituições financeiras do BRICS: o Novo
Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A
Cúpula de Ufá marca sua entrada em vigor. Ampliamos também nossa cooperação nos
campos político, econômico e social e reafirmamos nosso foco no fortalecimento
de nossa parceria.
3.
Visando à consolidação de nosso crescente engajamento com outros países, em
particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, bem
como com instituições internacionais e regionais, realizaremos uma reunião com
os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Econômica Eurasiática e da
Organização para Cooperação de Xangai (OCX), bem como os Chefes de Estados
observadores da OCX. Os participantes dessa reunião compartilham várias
questões de interesse mútuo, o que estabelece um fundamento sólido para lançar
um diálogo amplo e mutuamente benéfico. Continuamos todos comprometidos com a
defesa dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito
internacional e empenhamo-nos para alcançar crescimento econômico sustentável
por meio da cooperação internacional e do uso aprimorado de mecanismos de
integração regional, de modo a melhorar o bem-estar e a prosperidade de nossos
povos.
4.
Em nosso encontro, enfatizamos que o ano de 2015 marca o 70º Aniversário da
Fundação das Nações Unidas. Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações
Unidas, enquanto organização universal multilateral incumbida do mandato de
ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança
internacionais, impulsionar o desenvolvimento global e promover e proteger os
direitos humanos. A ONU desfruta de composição universal e tem um papel central
nos assuntos globais e no multilateralismo. Afirmamos a necessidade de
abordagens multilaterais abrangentes, transparentes e eficazes para enfrentar
desafios globais. A esse respeito, ressaltamos o papel central das Nações
Unidas nos esforços em curso para encontrar soluções comuns para tais desafios.
Expressamos nossa intenção de contribuir para salvaguardar uma ordem
internacional justa e equitativa, baseada nos objetivos e princípios da Carta
das Nações Unidas, e de valer-nos plenamente do potencial da Organização como
fórum para um debate aberto e honesto, bem como para coordenação da política
global a fim de prevenir guerras e conflitos e promover o progresso e o
desenvolvimento da humanidade. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial
de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações
Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais
representativo e eficiente, de modo que possa responder melhor aos desafios
globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel
de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua
aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.
5.
O ano de 2015 marca também o 70º Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial.
Prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram contra o fascismo e o
militarismo e pela liberdade das nações. Ficamos encorajados com a adoção por
consenso pela Assembleia Geral da resolução 69/267, intitulada “Septuagésimo
Aniversário do Fim da Segunda Guerra Mundial”. Saudamos que, em conformidade
com essa resolução, a Assembleia Geral tenha realizado uma reunião solene
especial, em 5 de maio, em memória a todas as vítimas da guerra. Expressamos
nosso compromisso em rejeitar resolutamente as contínuas tentativas de
distorcer os resultados da Segunda Guerra Mundial. Ao recordar o flagelo da
guerra, destacamos que é nosso dever comum construir um futuro de paz e
desenvolvimento.
6.
Assinalamos que a coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a
aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente
reconhecidos do direito internacional. A violação de seus princípios
fundamentais resulta na criação de situações que ameaçam a paz e a segurança
internacionais.
Insistimos
que o direito internacional provê ferramentas para a realização da justiça
internacional, com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana.
Enfatizamos a necessidade da adesão universal aos princípios e normas de
direito internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso
a “critérios duplos” e evitando que os interesses de alguns países sejam
colocados acima dos de outros.
Reafirmamos
nosso compromisso com o cumprimento rigoroso dos princípios consagrados na
Carta das Nações Unidas e na Declaração de 1970 sobre Princípios de Direito
Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em
conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Continuaremos
a aprimorar ainda mais a nossa cooperação para defender interesses comuns no
respeito e na defesa do direito internacional com base na Carta da ONU.
7.
Notamos o caráter global das ameaças e desafios atuais de segurança e
expressamos nosso apoio aos esforços internacionais para enfrentar esses
desafios de uma maneira que proporcione segurança equitativa e indivisível para
todos os Estados, por meio do respeito ao direito internacional e dos
princípios da Carta das Nações Unidas.
Continuaremos
nossos esforços conjuntos na coordenação de posições sobre interesses
compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança globais para o
bem-estar comum da humanidade. Ressaltamos nosso compromisso com a solução
pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios e
objetivos da Carta das Nações Unidas.
8.
Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação
ao direito internacional e a normas universalmente reconhecidas das relações
internacionais. Tendo isso em mente, enfatizamos a importância singular da
natureza indivisível da segurança, e que nenhum Estado deve fortalecer a sua
segurança às custas da segurança de outros.
9.
Recordamos que desenvolvimento e segurança estão estreitamente interligados,
reforçam-se mutuamente e são fundamentais para a consecução da paz sustentável.
Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento de uma paz sustentável requer
uma abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no
benefício mútuos, na equidade e na cooperação.
10.
Reafirmamos a intenção de fortalecer o princípio da cooperação equitativa e
mutuamente respeitosa dos Estados soberanos como a pedra angular das atividades
internacionais para promover e proteger os direitos humanos. Continuaremos a
tratar todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais, bem como o direito ao desenvolvimento – na mesma medida e a dar
igual atenção a todos. Faremos todos os esforços para apoiar o diálogo
construtivo e não politizado sobre direitos humanos em todos os foros
internacionais relevantes, inclusive nas Nações Unidas.
No
âmbito das instituições de direitos humanos da ONU, inclusive o Conselho de
Direitos Humanos e a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU,
fortaleceremos a coordenação de nossas posições nos assuntos de interesse
mútuo. Apoiaremos a revisão periódica universal realizada pelo Conselho de
Direitos Humanos da ONU e contribuiremos construtivamente para os seus
trabalhos.
11.
A recuperação global continua, apesar de o crescimento permanecer frágil, com
consideráveis divergências entre países e regiões. Nesse contexto, mercados
emergentes e países em desenvolvimento continuam a ser os principais motores do
crescimento mundial. Reformas estruturais, ajustes domésticos e a promoção da
inovação são importantes para o crescimento sustentável e dão uma contribuição
robusta e sustentável à economia mundial. Notamos os sinais de melhoramento das
perspectivas de crescimento em algumas economias avançadas importantes.
Contudo, os riscos persistem para a economia global. Os desafios estão
relacionados a dívida pública e desemprego elevados, pobreza e desigualdade, investimentos e
comércio mais baixos, taxas de juros reais negativas combinadas com sinais de
inflação baixa prolongada em economias avançadas. Continuamos preocupados com a
potencial repercussão dos efeitos das políticas monetárias não convencionais
das economias avançadas, que poderia causar volatilidade perturbadora de taxas
de câmbio, preços de ativos e fluxos de capital. Conclamamos todas as economias
avançadas a fortalecer seu diálogo político e coordenação no contexto do G20
para a redução de potenciais riscos. É importante fortalecer o marco da
cooperação financeira internacional, inclusive por meio de instrumentos tais
como linhas de swap, para mitigar os impactos negativos da divergência na
política monetária de países emissores de moedas de reserva.
12.
Expressamos apoio ao desenvolvimento da cooperação econômica orientada para a
ação e o fortalecimento sistemático da parceria econômica para a recuperação da
economia global, resistindo ao protecionismo, promovendo empregos qualificados
e produtivos, reduzindo os possíveis riscos do mercado financeiro internacional
e fortalecendo o crescimento sustentável.
Estamos
convencidos de que esforços adicionais para coordenar políticas macroeconômicas
entre todas as principais economias continuam sendo um pré-requisito importante
para a recuperação rápida e sustentável da economia global. Também trabalhamos
para facilitar vínculos entre mercados, crescimento robusto e uma economia
mundial inclusiva e aberta, caracterizada pela distribuição eficiente de
recursos, movimentação livre de capital, trabalho e bens, e uma concorrência
justa e eficientemente regulada.
13.
Políticas macroeconômicas sólidas, mercados financeiros regulados de forma
eficiente e níveis robustos de reservas têm permitido que as economias dos
BRICS lidem melhor com os riscos e repercussões apresentadas pelas condições
econômicas globais desafiadoras nos últimos anos. Nesse contexto, as economias
dos BRICS estão tomando as medidas necessárias para assegurar o crescimento
econômico, manter a estabilidade financeira e acelerar as reformas estruturais.
Continuaremos também a trabalhar para intensificar nossa cooperação financeira
e econômica, inclusive no âmbito do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo
Contingente de Reservas do BRICS, para apoiarmo-nos nas nossas sinergias.
Saudamos
e apoiamos a criação de uma plataforma de discussão conjunta para cooperação
comercial entre os países do BRICS por meio do diálogo aprimorado entre as
Agências de Crédito às Exportações dos BRICS, quais sejam: ABGF, ECGC, ECIC SA,
EXIAR e SINOSURE. Especificamente, os países do BRICS acordaram estabelecer uma
reunião anual de Agências de Crédito à Exportação dos BRICS com o propósito de
explorar oportunidades para cooperação e ação conjunta futura para a promoção
de exportações entre os BRICS e para outros países. A reunião inaugural nesse
novo formato teve lugar à margem da Cúpula de Ufá.
14.
Reafirmamos o papel importante desempenhado pelo Mecanismo de Cooperação
Interbancária do BRICS na expansão da cooperação financeira e sobre investimentos dos
países do BRICS. Apreciamos os esforços realizados pelos bancos membros para
explorar o potencial de inovação do BRICS. Saudamos a assinatura do “Memorando
de Entendimento sobre a Cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento” entre
nossos respectivos bancos/instituições nacionais de desenvolvimento.
15.
Saudamos a entrada em vigor do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento assinado
na VI Cúpula do BRICS em Fortaleza. Saudamos igualmente a reunião inaugural do
Conselho de Governadores do NBD, realizada na véspera da Cúpula de Ufá e
presidida pela Rússia, bem como os trabalhos realizados pelo Conselho Interino
de Diretores e o Pre-Management Group visando ao lançamento do Banco o quanto antes.
Reiteramos que o NBD servirá como instrumento pujante para o financiamento de
investimentos em infraestrutura e dos projetos de desenvolvimento sustentável
nos BRICS e outros países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado
e para aprimorar a cooperação econômica entre nossos países. Esperamos que o
NBD aprove os seus primeiros projetos de investimento no
início de 2016. Acolhemos a proposta de que o NBD coopere estreitamente com os
mecanismos de financiamento novos e existentes, inclusive o Banco Asiático de
investimento em Infraestrutura.
16.
Saudamos a conclusão do processo de ratificação do Tratado para Estabelecimento
do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS e a sua entrada em vigor. Também
saudamos a assinatura do Acordo entre Bancos Centrais do BRICS, que estabelece
parâmetros técnicos para as operações no âmbito do ACR do BRICS. Vemos a
criação do ACR do BRICS, permitindo que seus membros forneçam apoio financeiro
recíproco, como um passo importante na cooperação financeira de nossos países.
Ademais, esse novo mecanismo é uma contribuição valiosa para a rede de
segurança financeira global.
17.
A Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS, que adotamos hoje, será a
diretriz central para expandir o comércio e investimento, a cooperação
energética, agrícola, industrial e em processamento de minérios, a cooperação
em ciência, tecnologia e inovação, a cooperação financeira, a conectividade e a
cooperação em TICs entre nossos países. Instruímos os Ministérios relevantes e
agências relacionadas de nossos Estados a tomar medidas práticas para a
implementação eficiente dessa Estratégia. Ressaltamos o importante papel do
Novo Banco de Desenvolvimento, do Mecanismo de Cooperação Interbancária do
BRICS, do Conselho Empresarial do BRICS, do Foro Empresarial do BRICS e do
Conselho de Think Tanks do BRICS para a implementação dessa Estratégia.
Instruímos, também, nossos Ministros/Sherpas a verificar a viabilidade do
desenvolvimento de um mapa do caminho para a cooperação econômica, comercial e
de investimentos dos BRICS para o período até 2020.
18.
Daremos continuidade às nossas consultas e coordenação sobre a agenda do G20,
especialmente nos assuntos de interesse mútuo dos países do BRICS.
Continuaremos, também, a trabalhar para imprimir atenção maior aos assuntos da
agenda do G20 que são priorizados pelos países em desenvolvimento e mercados
emergentes, tais como a coordenação de políticas macroeconômicas sob o Marco do
G20 para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, a contenção dos
efeitos de transbordamento, o apoio às atividades econômicas, assim como a
superação de lacunas causadas pelos impactos transfronteiriços da reforma da
regulamentação financeira global, adaptação às novas regras introduzidas pelo
Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de
Lucros (BEPS) e o Padrão Comum de Relatório para a Troca Automática de
Informações Tributárias (AEOI). Continuaremos a instar por consultas mais
abrangentes e aprofundadas do G20 com países de menor renda sobre recomendações
de políticas do G20 que tenham impacto sobre eles.
Os
líderes do Brasil, Rússia, Índia e África do Sul saúdam e apoiam a vindoura
presidência da China no G20. O BRICS trabalhará de forma estreita com todos os
membros para elevar o crescimento global, fortalecer a Arquitetura Financeira
Internacional e consolidar o papel do G20 como o foro principal para cooperação
internacional financeira e econômica.
19.
Continuamos profundamente desapontados com o fracasso prolongado dos Estados
Unidos em ratificar o pacote de reformas do FMI de 2010, que continua a minar a
credibilidade, eficácia e legitimidade do FMI. Isso impede o aumento dos
recursos da instituição oriundos das cotas bem como a revisão das cotas e do
poder de voto em favor dos países em desenvolvimento e de mercados emergentes
conforme acordado pela imensa maioria de membros, incluindo os Estados Unidos,
em 2010. Esperamos que os Estados Unidos ratifiquem as reformas de 2010 até
meados de setembro de 2015 conforme acordado no FMI. Enquanto isso, estamos
preparados para trabalhar em medidas intermediárias na medida em que alcancem
resultados equivalentes aos níveis acordados como parte da 14ª Revisão Geral de
Cotas. Reafirmamos nosso compromisso em manter um FMI forte, dotado de recursos
e baseado em cotas, e, a esse respeito, instamos outros Membros a continuar o
processo de reforma por meio da 15ª Revisão Geral de Cotas sem atraso.
20.
Compartilhamos as preocupações a respeito dos desafios da reestruturação das
dívidas soberanas. As reestruturações de dívidas têm sido muito lentas e
tardias, fracassando assim em reestabelecer sustentabilidade de dívida e acesso
a mercados de maneira durável. O gerenciamento de reestruturações de dívidas
soberanas deve ser aprimorado para o benefício tanto de credores quanto de
devedores. Saudamos as discussões atuais nas Nações Unidas sobre o
aprimoramento dos processos de reestruturação de dívidas soberanas, bem como o
trabalho atual para fortalecer a abordagem contratual de modo a garantir
reestruturações mais ordenadas e tempestivas. Enfatizamos a importância de
enfrentar esses desafios e clamamos todos os membros do G20, bem como as
instituições financeiras internacionais a participar ativamente desses
processos.
21.
Tomamos parte da celebração do vigésimo aniversário da Organização Mundial de
Comércio (OMC) e reafirmamos nosso apoio à atuação conjunta para fortalecer um
sistema de comércio multilateral aberto, transparente, não discriminatório e
baseado em regras, conforme consubstanciado na OMC. Saudamos o fato de que o
Quênia sediará 10ª Conferência Ministerial da OMC (MC10), em Nairóbi, 15 a 18
de dezembro de 2015.
Ressaltamos
a centralidade da OMC como a instituição que define as normas multilaterais do
comércio. Notamos a importância de acordos comerciais bilaterais, regionais e
plurilaterais e encorajamos as partes negociadoras de tais acordos a cumprir
com os princípios de transparência, inclusão e compatibilidade com as normas da
OMC de modo a garantir que contribuam para o fortalecimento do sistema
multilateral de comércio.
22.
Reafirmamos o papel da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) como um órgão da ONU com um mandato para considerar
questões interconectadas de comércio, investimentos, finanças e tecnologias
relacionadas ao desenvolvimento. Conclamamos a UNCTAD a cumprir seu mandato de
desenvolvimento por meio da implementação mais ativa de programas de cooperação
técnica e facilitação de diálogo sobre políticas, bem como por meio da pesquisa
e capacitação. Esperamos um resultado exitoso da UNCTAD XIV.
23.
Aplaudimos o progresso na implementação do Marco do BRICS de Cooperação em
Comércio e investimentos. Acolhemos o Marco para Cooperação dos BRICS em
Comércio Eletrônico como uma ferramenta para promover iniciativas correntes e
futuras com vistas a construir uma parceria econômica mais estreita nessa
esfera. Instruímos nossos Ministros a continuar a explorar meios e medidas para
fortalecer a nossa cooperação sobre comércio eletrônico.
Acolhemos
a Iniciativa sobre Fortalecimento de Cooperação em Direitos de Propriedade
Intelectual entre os países do BRICS. Apoiamos os esforços voltados ao
estabelecimento e aprimoramento de mecanismos de cooperação em áreas tais como
o apoio a pequenas e médias empresas, promoção comercial, compartilhamento de
experiências em projetos de “singleWINDOW”,
entre outros, e orientamos funcionários a identificar atividades concretas
nessas áreas.
24.
Reconhecemos o potencial para expandir o uso de nossas moedas nacionais nas
transações entre os países do BRICS. Pedimos às autoridades relevantes dos
países do BRICS a continuar a discutir a viabilidade de um uso mais amplo de
moedas nacionais no comércio mútuo.
25.
Seguiremos nossos esforços conjuntos visando ao aprimoramento e aplicação de
políticas de defesa da concorrência.
Como
importantes mercados emergentes e países em desenvolvimento, os BRICS
deparam-se com problemas e desafios muito semelhantes em termos de
desenvolvimento econômico e concorrência leal. Afigura-se importante fortalecer
a coordenação e a cooperação entre agências de defesa da concorrência do BRICS.
Tendo
isso em consideração, atribuímos grande importância ao desenvolvimento de
mecanismo, preferencialmente por meio de Memorando de Entendimento conjunto
entre os países do BRICS, para estudar questões de defesa da concorrência com
ênfase especial em setores econômicos socialmente importantes. O mecanismo
proposto pode facilitar a cooperação sobre o direito da concorrência e sua
aplicação.
Saudamos
os esforços de nossas agências relevantes para criar condições para a
competição leal no setor farmacêutico.
26.
Os países do BRICS reafirmam seu compromisso em participar do desenvolvimento
de padrões internacionais de tributação internacional e cooperação para
combater a erosão da base tributável e a transferência de recursos, bem como em
fortalecer mecanismos para garantir a transparência tributária e o intercâmbio
de informações para propósitos tributários.
Continuamos
profundamente preocupados com o impacto negativo da evasão fiscal, práticas
nocivas e planejamento fiscal agressivo, que causam erosão na base tributável.
Os lucros devem ser tributados onde as atividades econômicas que geram os
lucros são executadas e onde se cria valor. Reafirmamos nosso compromisso de
continuar a cooperar nos foros internacionais relevantes em questões
relacionadas ao Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à
Transferência de Lucros (BEPS) e à Troca Automática de Informações Tributárias
(AEOI) do G20/OECD. Estamos engajados na assistência a países em
desenvolvimento para fortalecer sua capacidade de administração tributária e em
promover um engajamento mais profundo de países em desenvolvimento no projeto
do BEPS e no intercâmbio de informações tributárias. Os países do BRICS
compartilharão conhecimento e melhores práticas em tributação.
27.
Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e
manifestações e enfatizamos que não pode haver justificativa, de qualquer
espécie, para quaisquer atos de terrorismo, seja baseada em justificativas
ideológicas, religiosas, políticas, étnicas, raciais ou quaisquer outras.
Estamos
determinados a fortalecer, de forma consistente, nossa cooperação na prevenção
e combate ao terrorismo internacional. Enfatizamos que a ONU tem papel central
na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, que devem ser
conduzidas de acordo com o direito internacional, inclusive a Carta da ONU, o
direito internacional humanitário e dos refugiados, os direitos humanos e
liberdades fundamentais.
Acreditamos
que ameaças terroristas podem ser enfrentadas eficazmente por meio de uma
implementação abrangente pelos Estados e pela comunidade internacional de todos
os seus compromissos e obrigações oriundos de todas as resoluções pertinentes
do Conselho de Segurança da ONU e da Estratégia Global Contraterrorismo. Conclamamos
todos os Estados e a comunidade internacional a aderirem aos seus compromissos
e obrigações e, a esse respeito, resistir abordagens políticas e de aplicação
seletiva.
Os
países do BRICS reafirmam seu compromisso com os Padrões Internacionais de
Combate à Lavagem de Dinheiro e ao financiamento do Terrorismo &
Proliferação, do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Buscaremos
intensificar nossa cooperação no GAFI e em organismos regionais congêneres.
Reconhecemos
que a colaboração internacional ativa para combater a propagação do extremismo
violento e suas ideologias é um pré-requisito necessário na luta contra o
terrorismo. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a cooperação internacional nessas
linhas deve apoiar-se no direito internacional, levando em consideração que são
os Estados soberanos que arcam com a responsabilidade primária da prevenção e
do combate às ameaças violentas relacionadas ao extremismo.
28.
Expressamos profunda preocupação com o problema mundial das drogas, que
continua a ameaçar a saúde, a segurança pública e humana e o bem-estar e a
prejudicar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento
sustentável. Pretendemos enfrentar esse problema por meio de uma abordagem
integrada e equilibrada de estratégias de redução de oferta e demanda de
drogas, em linha com as Convenções da ONU de 1961, 1971 e 1988 e outras normas
e princípios relevantes do direito internacional. Tendo presente o crescimento
global sem precedentes na produção e demanda por entorpecentes, conclamamos à
tomada de medidas mais ativas para tratar do problema das drogas e para
discuti-lo nos foros internacionais apropriados. Reafirmamos nosso compromisso
com a implementação da Declaração Política e Plano de Ação sobre Cooperação
Internacional em direção a uma Estratégia Integrada e Equilibrada para Combater
o Problema Mundial das Drogas, adotada em 2009 na 64ª Sessão da Assembleia
Geral da ONU, bem como da Declaração Ministerial Conjunta da Revisão de Alto
Nível de 2014 pela Comissão sobre Entorpecentes, que proporcionam uma base
sólida para uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) aberta e
inclusiva sobre o problema mundial das drogas, a ser realizada em 2016.
Exploraremos convergências no processo preparatório para a UNGASS 2016.
Louvamos
a busca por cooperação entre nossas respectivas autoridades de controle de
drogas e acolhemos decisões adotadas no encontro dos Chefes de Agências
Antidrogas dos BRICS realizado em Moscou em 22 de abril de 2015, inclusive
aquelas voltadas à criação de mecanismos de interação no enfrentamento do
problema mundial das drogas; tomamos nota também dos resultados da Segunda
Conferência Ministerial Antidrogas realizada em Moscou em 23 de abril de 2015.
29.
Estamos convencidos de que a corrupção é um desafio global que prejudica os
sistemas jurídicos dos Estados, afeta negativamente o desenvolvimento
sustentável e pode facilitar outros tipos de crimes. Estamos confiantes quanto
ao papel crucial que a cooperação internacional desempenha no combate e na
prevenção da corrupção. Reafirmamos nosso compromisso de empreender todos os
esforços para esse fim, incluindo a assistência jurídica mútua, de acordo com a
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e princípios e normas
estabelecidas multilateralmente. A esse respeito, esperamos o êxito da sexta
sessão da Conferência das Partes na UNCAC, que terá lugar em São Petersburgo,
em 2-6 de novembro de 2015.
Nesse
contexto, decidimos criar um Grupo de Trabalho do BRICS de Cooperação
Anticorrupção.
30.
Pretendemos intensificar esforços empreendidos por nossos Estados para combater
e prevenir o crime organizado transnacional.
Trabalharemos
pela inclusão de questões sobre a prevenção de crimes e justiça criminal entre
as prioridades de longo prazo da agenda da ONU. Apoiamos os esforços da
Conferência das Partes na Convenção da ONU contra o Crime Organizado
Transnacional de 2000 para aprimorar a eficácia de sua aplicação, inclusive
fazendo avançar o processo de negociação para o estabelecimento de um mecanismo
para revisão da implementação dos dispositivos da Convenção e de seus
protocolos adicionais.
Defendemos
a adoção de uma abordagem integrada e abrangente para o problema do crime
organizado transnacional levando em conta os resultados do 13º Congresso das
Nações Unidas sobre Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, realizado em Doha
em abril de 2015.
Buscamos
aprofundar a interação entre os países do BRICS sobre questões relacionadas à
prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.
31.
Pirataria e roubos armados no mar representam uma ameaça significativa à
segurança da navegação internacional e à segurança e desenvolvimento das
regiões afetadas. Ao reiterar que Estados Costeiros têm a responsabilidade
primária de combater esses tipos de crimes, pretendemos reforçar nossa
cooperação com essa finalidade e clamamos todas as partes interessadas a
continuar engajadas na luta contra esses fenômenos. Enfatizamos também a necessidade
de uma resposta abrangente à pirataria, de modo a enfrentar suas causas
subjacentes. Enfatizamos a necessidade de uma avaliação objetiva de riscos em
áreas propensas à pirataria com vistas a mitigar efeitos negativos sobre a
economia e a segurança de Estados costeiros.
Louvamos
os esforços feitos por muitas nações para proteger as linhas de comunicação
marítimas e ressaltamos a importância da continuação dos esforços conjuntos da
comunidade internacional para combater a pirataria e o roubo armado no mar.
Acreditamos que a persecução penal dos piratas deve complementar os esforços da
comunidade internacional para garantir a segurança da navegação. A
responsabilização é um elemento fundamental para aumentar a eficácia da
coalizão antipirataria, bem como a promoção de políticas de desenvolvimento de
longo prazo em terra. Sublinhamos que uma solução duradoura para a questão da
pirataria nas zonas afetadas exige a melhora do desenvolvimento sustentável, da
segurança e da estabilidade, e o fortalecimento das instituições locais e da
governança.
32.
Reafirmando que a exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades
pacíficas, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou
acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior
são uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os
esforços para iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto
atualizado de tratado para a prevenção da colocação de armas no espaço exterior
e da ameaça ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado
pela China e pela Federação da Rússia.
Reconhecemos
que nossos países podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial
de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos
pacíficos. Intensificaremos nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de
tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou, e
ciências espaciais.
Reiteramos
que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de
todos os Estados com base na igualdade em conformidade com o direito
internacional e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados
para o benefício e nos interesses de todos os países, independentemente de seu
grau de desenvolvimento científico ou econômico. Enfatizamos que todos os
Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a
exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular
consideração as necessidades de países em desenvolvimento. Opomo-nos a medidas
unilaterais que podem impedir a cooperação internacional bem como atividades
espaciais nacionais de países em desenvolvimento.
Estamos
firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços
consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e
operações espaciais e evitar conflitos. Dessa forma, nossos países podem
cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída
prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no
contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades
no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior
para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos
Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).
33.
As TICs estão emergindo como importante meio para superar a lacuna entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como para fomentar talentos
profissionais e criativos das pessoas. Reconhecemos a importância das TICs como
ferramentas para a transição de uma sociedade da informação para uma sociedade
do conhecimento e o fato de estarem intrinsecamente vinculadas ao
desenvolvimento humano. Apoiamos a inclusão de temas relacionados a TICs na
Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 e maior acesso às TICs, de modo a
emancipar as mulheres bem como grupos vulneráveis a atingirem os objetivos da
agenda.
Também
reconhecemos o potencial dos países em desenvolvimento no ecossistema das TICs
e que terão importante papel a desempenhar nos temas relacionados a TICs na
Agenda para Desenvolvimento Pós-2015.
Reconhecemos
a necessidade urgente de fortalecer ainda mais a cooperação em áreas de TICs,
inclusive a Internet, que sejam do interesse de nossos países. Nesse contexto,
decidimos constituir um grupo de trabalho do BRICS sobre cooperação em TICs.
Reiteramos a inadmissibilidade do uso de TICs e da Internet para a violação dos
direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive do direito à privacidade,
e reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser
protegidos on-line. Um sistema garantindo confidencialidade e proteção dos
dados pessoais de usuários deve ser considerado.
Consideramos
que a Internet é um recurso global e que os Estados devem participar em
condições de igualdade em sua evolução e funcionamento, tendo presente a
necessidade de envolver atores relevantes em seus respectivos papéis e
responsabilidades. Somos favoráveis a uma Internet aberta, não fragmentada e
segura. Respeitamos os papéis e responsabilidades dos governos nacionais em
relação à regulação e à segurança da rede.
Reconhecemos
a necessidade de promover, entre outros, os princípios do multilateralismo,
democracia, transparência e confiança mútua e defendemos o desenvolvimento de
regras de conduta universalmente acordadas com respeito à rede. É necessário
garantir que a ONU desempenhe um papel facilitador no estabelecimento de uma
política pública internacional relativa à Internet.
Apoiamos
a evolução contínua do ecossistema de governança da Internet, o qual deve se
basear em processo aberto e democrático, livre da influência de quaisquer
considerações unilaterais.
34.
Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) proporcionam novas
ferramentas aos cidadãos para o funcionamento efetivo da economia, da sociedade
e do Estado. As TICs aprimoram oportunidades para o estabelecimento de
parceiras globais para o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da paz e
da segurança internacionais e a promoção e proteção dos direitos humanos.
Adicionalmente, expressamos nossa preocupação com o uso de TICs para fins de
crime organizado transnacional, desenvolvimento de instrumentos ofensivos e
realização de atos de terrorismo. Concordamos que o uso e desenvolvimento de TICs
por meio da cooperação internacional e dos princípios e normas universalmente
aceitos do direito internacional são de suma importância de modo a garantir uma
Internet e um espaço digital pacíficos, seguros e abertos. Reiteramos nossa
condenação de vigilância eletrônica em massa e da coleta de dados de indivíduos
por todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos
humanos, em particular, o direito à privacidade. Reconhecemos que os Estados
não estão no mesmo patamar de desenvolvimento e de capacidades com relação a
TICs. Comprometemo-nos a concentrar na expansão do acesso universal a todas as
formas de comunicação digital e a melhorar a conscientização das pessoas a esse
respeito. Enfatizamos também a necessidade de promover a cooperação entre
nossos países para combater o uso das TICs para propósitos terroristas e
criminosos. Reconhecemos a necessidade de um instrumento regulatório universal
vinculante sobre o combate ao uso criminoso de TICs sob os auspícios da ONU.
Ademais, estamos preocupados com o potencial abuso das TICs para fins que
ameacem a paz e a segurança internacionais. Enfatizamos a importância central
dos princípios de direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas,
em particular a independência política, a integridade territorial e igualdade
soberana dos Estados, a não interferência em assuntos internos de outros
Estados e o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.
Reafirmamos
nossa abordagem abrangente estabelecida nas Declarações de eThekwini e
Fortaleza sobre a importância da segurança no uso das TICs e no papel chave da
ONU no enfrentamento dessas questões. Encorajamos a comunidade internacional a
concentrar seus esforços em medidas de construção de confiança, capacitação,
não uso da força e prevenção de conflitos no uso das TICs. Buscaremos
desenvolver cooperação prática uns com os outros de modo a enfrentar desafios
comuns de segurança no uso das TICs. Continuaremos a considerar a adoção de
regras, normas e princípios para o comportamento responsável dos Estados nessa
esfera.
Nesse
contexto, o Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre segurança no uso das
TICs iniciará cooperação nas seguintes áreas: compartilhamento de informações e
melhores práticas relacionadas à segurança no uso de TICs; coordenação efetiva
contra crimes cibernéticos; estabelecimento de pontos nodais nos Estados
Membros; cooperação intra-BRICS fazendo uso dos Grupos de Resposta a Incidentes
de Segurança em Computadores (CSIRT) existentes; projetos conjuntos de pesquisa
e desenvolvimento; capacitação; e desenvolvimento de normas, princípios e
padrões internacionais.
35.
Notando que a comunidade internacional enfrenta de modo crescente graves
desastres naturais e causados pelo homem, acreditamos firmemente que há
necessidade de se promover a cooperação na prevenção e formulação de respostas
a situações emergenciais.
Nesse
contexto, acolhemos iniciativas da Índia e dos países do BRICS relativas à
cooperação na área mencionada acima, bem como a iniciativa da Rússia de
convocar uma reunião de Chefes de Agências Nacionais Responsáveis pela Gestão
de Desastres, em São Petersburgo em 2016.
Reconhecemos
também as proveitosas discussões a respeito de desastres naturais sendo
conduzidas no contexto da cooperação dos BRICS em Ciência, Tecnologia e
Inovação, as quais já resultaram em um workshop dos BRICS nessa área,
organizada pelo Brasil em maio de 2014.
36.
Respeitando a independência, unidade, soberania e integridade territorial da
República Árabe da Síria, expressamos profunda preocupação com respeito à
violência em curso na Síria, a deterioração da situação humanitária e a ameaça
crescente do terrorismo internacional e do extremismo na região. Não há
alternativa a uma solução pacífica do conflito sírio. Apoiamos os esforços que
visam a promover uma solução política e diplomática da crise na Síria por meio
de um diálogo amplo entre as partes sírias que reflita as aspirações de todos
os setores da sociedade síria e garanta os direitos de todos os sírios
independentemente de sua etnia ou confissão com base no Comunicado Final de
Genebra de 30 de junho de 2012 sem precondições e interferência externa.
Condenando
o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, conclamamos pela
consolidação da sociedade síria diante dessa perigosa ameaça; pela
implementação rigorosa pela comunidade internacional de todos os dispositivos
das Resoluções 2170, 2178 e 2199 do Conselho de Segurança da ONU,
particularmente no que diz respeito à supressão do financiamento e de
outras formas de apoio aos terroristas; e pela observância das normas
universalmente reconhecidas do direito internacional relacionadas ao combate ao
terrorismo e ao extremismo, inclusive os princípios de respeito à soberania dos
Estados.
Reiteramos
nossa condenação ao uso de qualquer produto químico tóxico como arma na Síria.
Louvamos os resultados da criação de um controle internacional sobre os
arsenais sírios de armas químicas e para a transferência de substâncias tóxicas
e seus precursores do território sírio de acordo com a resolução 2118 do CSNU e
as obrigações da Síria sob a Convenção para a Proibição de Armas Químicas.
Enfatizamos que o êxito nesses esforços foi resultado da unidade de propósitos
do Conselho Executivo da OPAQ, dos membros do CSNU e da cooperação construtiva
das autoridades sírias com a missão especial da OPAQ/ONU.
Expressamos
nossa profunda preocupação com a deterioração de aspectos humanitários da crise
síria e condenamos fortemente as violações aos direitos humanos por todas as
partes no conflito. Reafirmamos a necessidade de garantir para as agências
humanitárias o acesso seguro e desimpedido às populações afetadas, em
conformidade com as resoluções do CSNU 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) e
com os princípios das Nações Unidas norteadores da assistência humanitária
emergencial. Acolhemos os passos práticos dados pelas partes sírias para
cumprir os requisitos dessas resoluções. Rejeitamos a politização da
assistência humanitária na Síria e tomamos nota do continuado impacto negativo
de sanções unilaterais sobre a situação socioeconômica na Síria.
Expressamos
apoio pelos passos dados pela Federação da Rússia voltados à promoção de uma
solução política na Síria, em particular a organização de duas rodadas de
consultas entre as partes sírias em Moscou em janeiro e abril de 2015, bem como
os esforços do Secretário-Geral da ONU, seu Enviado Especial à Síria, Steffan
de Mistura, e outros esforços internacionais e regionais voltados à solução
pacífica do conflito sírio.
37.
Condenamos nos mais fortes termos o terrorismo em todas as suas formas e
manifestações, os abusos continuados, generalizados e graves dos direitos
humanos e as violações do direito internacional humanitário cometidos pelo
chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EI), a frente Al-Nusrah e
grupos terroristas associados, em particular a perseguição de indivíduos e
comunidades com base em sua religião ou etnia, bem como todas as formas de
violência contra civis, em especial mulheres e crianças.
38.
Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque e
na Síria sobre o aumento das atividades terroristas na região e instamos todas
as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Condenamos
enfaticamente os atos odiosos de violência perpetrados por grupos terroristas e
extremistas, tais como o chamado EI, no território da República do Iraque,
especialmente aquelas ações consistindo no assassinato e deslocamento forçado
de civis inocentes; e/ou direcionados a vítimas por motivos religiosos, étnicos
ou culturais; e/ou resultando na destruição do patrimônio cultural e histórico
do Iraque, tais como monumentos, mesquitas, igrejas, museus, palácios e
santuários.
Reafirmamos
nosso compromisso com a integridade territorial, independência e soberania
nacional da República do Iraque e rejeitamos todas as formas de interferência
estrangeira que possam impedir a consolidação de suas instituições democráticas
nacionais e a coexistência harmoniosa dos vários segmentos que compõem o rico
tecido social do povo iraquiano. Enfatizamos nosso apoio ao governo do Iraque
em seus esforços para alcançar a reconciliação nacional e destacamos o papel
chave do processo de reconciliação para lograr-se paz duradoura, segurança e
estabilidade na República do Iraque.
Clamamos
a comunidade internacional a ajudar o Iraque em seus esforços para prover
assistência humanitária para pessoas deslocadas internamente e refugiados nas
áreas afetadas daquele país.
Continuamos
fortemente comprometidos a ajudar a República do Iraque a alcançar a
estabilidade, paz, democracia, reconciliação nacional e unidade, o que é do
interesse para a paz e segurança regionais e globais.
39.
Reafirmando nosso compromisso em contribuir para uma solução abrangente, justa
e duradoura para o conflito israelo-palestino com base em um marco legal
internacional universalmente reconhecido, incluindo-se as resoluções relevantes
da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz, acreditamos
fortemente que a solução do conflito israelo-palestino pode contribuir tanto
para uma conclusão positiva de outras crises na região quanto para a promoção
da paz sustentável no Oriente Médio.
Conclamamos,
portanto, Israel e Palestina a continuar as negociações rumo a uma solução de
dois Estados com um Estado Palestino contíguo e viável existindo lado a lado em
paz com Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente
reconhecidas baseadas nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua
capital. A esse respeito, tomamos nota dos esforços respectivos em nome do
Quarteto do Oriente Médio. Opomo-nos às atividades continuadas de assentamento
israelense nos Territórios Ocupados, que violam o direito internacional e
prejudicam seriamente os esforços pela paz e ameaçam o conceito de solução de
dois Estados. Saudamos todas as iniciativas voltadas a lograr a unidade
intra-palestina e clamamos todas as partes desse processo a facilitar ao máximo
a implementação das obrigações internacionais contraídas pela Palestina.
Clamamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas
funções sob a Carta das Nações Unidas com respeito ao conflito
israelo-palestino.
Encorajamos
os Estados que participaram da Conferência Internacional de 2014 de Doadores
para a Reconstrução da Faixa de Gaza, no Cairo, a cumprir suas promessas e
clamamos as autoridades israelenses e palestinas a criar as condições
necessárias para canalizar a ajuda internacional para o povo palestino.
Saudamos os esforços da Agência das Nações Unidas para a Assistência a
Refugiados da Palestina (UNRWA) para prover auxílio e proteção aos refugiados
palestinos e encorajar a comunidade internacional a dar mais apoio à Agência.
Nesse contexto, saudamos a recente acessão do Brasil à Comitê Consultivo da
UNRWA.
40.
Apoiamos os esforços voltados a assegurar o estabelecimento sem demora de uma
zona livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa
no Oriente Médio, com base em acordos livremente concluídos pelos Estados da
região. Reiteramos o apelo pela convocação de uma conferência sobre o tema com
a participação de todos Estados da região. Exortamos os países do Oriente Médio
a demonstrarem vontade política e uma abordagem pragmática e adotarem uma
posição construtiva com vistas a alcançar o nobre objetivo de criação de um
Oriente Médio livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição
em massa.
41.
Esperamos uma rápida conclusão do Plano Global de Ação Conjunta (JCPA) a ser
acordado entre China, Alemanha, França, Federação da Rússia, Reino Unido,
Estados Unidos e Irã, com a participação da UE. Esse plano de ação deverá
restaurar a plena confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa
nuclear iraniano e permitir o levantamento abrangente de sanções impostas ao
Irã. O JCPA deve permitir ao Irã exercer plenamente os seus direitos aos usos
pacíficos da energia nuclear, inclusive ao enriquecimento de urânio, sob abrigo
do TNP e de maneira consistente com suas obrigações internacionais, sob
estritas salvaguardas internacionais. Deve também levar à normalização do
comércio e investimentos com o Irã. Acreditamos que a implementação do
JCPA contribuiria fortemente para o fortalecimento da segurança regional e
internacional.
42.
Saudamos a conclusão do processo eleitoral no Afeganistão em 2014 e o
estabelecimento de um Governo de Unidade Nacional liderado pelo Presidente
Ashraf Ghani e pelo “Chief Executive Officer” Dr. Abdullah Abdhullah. Saudamos
a confirmação, pela comunidade internacional, de suas obrigações para com o
Afeganistão, a qual foi refletida nas decisões da Conferência de Londres
realizada em dezembro de 2014.
Acreditamos
que um amplo e inclusivo processo de reconciliação nacional no Afeganistão que
seja liderado e apropriado pelos afegãos é o caminho mais seguro para a paz
duradoura, reabilitação da estabilidade e reconstrução do Afeganistão.
Conclamamos todas as partes concernidas a participar na reconciliação e fazemos
chamado à oposição armada ao desarmamento, à aceitação da Constituição do
Afeganistão e ao rompimento de vínculos com a Al-Qaeda, EI e outras
organizações terroristas.
Continuamos
preocupados com a segurança no Afeganistão. Reiteramos que o terrorismo e o
extremismo representam séria ameaça à segurança e à estabilidade do
Afeganistão, da região e mais além. O surgimento e rápido crescimento de
influência do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, bem como a visível
deterioração da situação de segurança ao longo das fronteiras do Afeganistão,
provocam grande apreensão. Apoiamos os esforços na luta contra o terrorismo e o
extremismo no Afeganistão.
Para
este propósito, confirmamos nossa prontidão e conclamamos a comunidade
internacional a continuar engajada no Afeganistão e a cumprir seus compromissos
de longo prazo sobre assistência civil e securitária, inclusive o
fortalecimento das capacidades de suas forças de segurança.
Levando
em conta o crescimento sem precedentes da produção de entorpecentes no
Afeganistão pelo segundo ano consecutivo, clamamos por mais medidas ativas para
enfrentar o problema das drogas e para discuti-lo em todos os foros
internacionais pertinentes. Defendemos o fortalecimento adicional do Pacto de
Paris como um importante marco interestatal para a luta contra a proliferação
de opiáceos oriundos do Afeganistão.
As
Nações Unidas têm um papel central a desempenhar na coordenação dos esforços da
comunidade internacional para solucionar a situação no Afeganistão.
43.
Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Enfatizamos
que não há solução militar para o conflito e que o único caminho para a
reconciliação é por meio do diálogo político inclusivo. A esse respeito,
clamamos a todas as partes a dar cumprimento a todos os dispositivos do Pacote
de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk, adotados em fevereiro de 2015
em Minsk pelo Grupo de Contato sobre a Ucrânia, apoiado pelos Líderes da
Rússia, Alemanha, França e Ucrânia e endossado pelo Conselho de Segurança da
ONU em sua resolução 2202.
44.
Expressamos profunda preocupação com a escalada do conflito armado na Líbia,
destacando suas consequências extremamente negativas para o Oriente Médio,
Norte da África e a região do Sahel. Notamos que a intervenção militar nesse
país em 2011 conduziu ao colapso de instituições estatais integradas, dos
organismos efetivos de exército e das instituições para a aplicação da lei, o
que, por sua vez, contribuiu para o aumento de atividades de grupos terroristas
e extremistas. Realçamos a urgência em salvaguardar a soberania do país e sua
integridade territorial, e reafirmamos a necessidade de superar os dissensos
entre forças políticas líbias e alcançar um acordo sobre a formação de um
Governo de Unidade Nacional assim que possível. Nesse contexto, expressamos
nosso apoio aos esforços para fomentar o diálogo inter-líbio por parte do Secretário
Geral da ONU e de seu Representante Especial para a Líbia, Bernardino Leon, bem
como por parte dos países vizinhos e da União Africana.
45.
Expressamos nossa preocupação com a grave crise de segurança e humanitária no
Sudão do Sul. Condenamos todas as violações do cessar fogo e os atos de
violência contra civis e agências humanitárias. Clamamos todas as partes a
demonstrar vontade política e compromisso com o fim da tragédia no Sudão do Sul
e a proporcionar condições para a prestação segura de ajuda humanitária à
população. Também expressamos nossa convicção de que uma solução duradoura para
a crise só é possível por meio de um diálogo político inclusivo voltado à
reconciliação nacional. Apoiamos os esforços sendo empreendidos pela Autoridade
Intergovernamental sobre o Desenvolvimento (IGAD) e outros atores regionais e
internacionais para mediar uma solução política para a crise baseada na
formação de um governo de transição de unidade nacional bem como esforços
paralelos voltados à facilitação da mediação entre líderes das diversas facções
do partido incumbente e lamentamos a impossibilidade de se chegar a um acordo
sobre modalidades de compartilhamento de poder até março de 2015. Louvamos os
esforços da Missão das Nações Unidas para o Sudão do Sul (UNMIS) para cumprir
seu mandato. Condenamos os ataques às instalações da UNMIS e a abrigos para
deslocados internos.
46.
Saudamos os esforços do Governo Federal da Somália voltados a estabelecer
autoridades estatais capacitadas, a solucionar graves problemas socioeconômicos
e a estabelecer relações construtivas com todas as regiões da Somália.
Reconhecemos as êxitos tangíveis do exército somali e das unidades de
manutenção da paz da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) no combate ao
grupo extremista Al-Shabaab. Expressamos nossa preocupação com o aumento da
ameaça terrorista nos países do Nordeste e do Leste da África. Condenamos
fortemente o ataque desumano por combatentes do Al Shabaab na Universidade de
Garissa, Quênia, em 2 de abril de 2015, que resultou em perdas humanas
deploráveis. Expressamos nossa solidariedade para com o Governo e o povo do
Quênia em sua luta contra o terrorismo. Enfatizamos que não pode haver qualquer
justificativa para o terrorismo.
47.
Apoiamos as atividades da Missão das Nações Unidas de Estabilização
Multidimensional Integrada no Mali como uma parte dos esforços da comunidade
internacional de solucionar a crise no Mali. Estamos comprometidos com uma
solução política para o conflito que leve em conta posições de todas as partes;
encorajamos negociações construtivas voltadas a assegurar a integridade
territorial e a institucionalidade do Mali. Tomamos nota da assinatura do
Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e saudamos os esforços de mediação do
Governo argelino e de outros atores regionais e internacionais voltados à
obtenção de uma solução política para a crise. Expressamos profunda preocupação
com as tentativas por parte de várias forças de desestabilizar a situação e
interromper as negociações de paz.
48.
Continuamos preocupados com a situação de segurança e humanitária em regiões
orientais da República Democrática do Congo (RDC); com o ritmo lento do
processo de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes à
sociedade congolesa; com a exploração e a exportação ilegal de recursos
naturais; e com o elevado número de refugiados de países vizinhos e de
deslocados internos presentes no país. Ressaltamos a necessidade de reativar o
processo de implementação do Acordo Marco para a Paz, Segurança e Cooperação na
RDC e na região e de fortalecer suas estruturas de governo. Apoiamos os
esforços do Governo da RDC, apoiados pela MONUSCO/ONU, para levar paz e
estabilidade à RDC, e clamamos todas as partes envolvidas a honrar suas
obrigações de modo a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC. Louvamos os
esforços para estabilizar a região e proteger populações civis, e realçamos a
importância de conferir especial atenção à situação de mulheres e crianças em
áreas de conflito. Reiteramos a necessidade de pronta e efetiva neutralização
das Forças Democráticas para a Liberação de Ruanda (FDLR) e de todas as demais
forças negativas e grupos armados. Acreditamos que a estabilidade de longo
prazo na RDC não poderá ser alcançada por meios exclusivamente militares.
49.
Estamos preocupados e acompanhando de perto os desenvolvimentos na República do
Burundi. Clamamos todos os atores envolvidos na crise atual a exercer contenção
e resolver suas diferenças políticas por meio de diálogo inclusivo, de tal
forma que a paz e a estabilidade sociais possam ser restauradas. Apoiamos os
esforços regionais para encontrar uma solução política para essa crise e
clamamos a comunidade internacional a continuar engajada em apoiar a
facilitação regional de uma solução política, bem como no futuro o
desenvolvimento socioeconômico do Burundi.
50.
Notamos que a situação na República Centro-Africana (RCA) continua instável; e
que as questões relativas a segurança continuam a despertar preocupações.
Realçamos a esse respeito que a responsabilidade primária de desenvolver
modalidades mutuamente aceitáveis de solução para as partes em conflito cabe ao
Governo da RCA, que deveria criar pré-requisitos para desarmamento,
desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade civil. Acreditamos
que um diálogo nacional abrangente é o único caminho para alcançar estabilidade
de longo prazo na RCA.
Tomamos
nota dos trabalhos do recém-concluído Fórum de Bangui para a Reconciliação,
realizado em 4-11 de maio de 2015 na República Centro-Africana, e conclamamos
todos os envolvidos a efetivamente implementarem as suas recomendações.
51.
Também manifestamos profunda preocupação com o flagelo do terrorismo e do
extremismo violento e condenamos os atos terroristas perpetrados pelo Al
Shabaab, pelo Boko Haram e por outros grupos, que representam grave ameaça à
paz e à estabilidade na África
52.
Ressaltamos que, no contexto de instabilidade sistema financeiro e econômico
global e da volatilidade dos preços nos mercados globais de commodities, o
desenvolvimento do setor real da economia torna-se particularmente relevante.
Reconhecemos
que o desenvolvimento industrial é uma fonte fundamental de crescimento para os
países do BRICS, que dispõem de vastos recursos naturais e significativas
capacidades de mão de obra, intelectuais e técnicas. O aumento da produção e
exportação de bens de alto valor agregado ajudará os países do BRICS a
aprimorar suas economias nacionais, a contribuir para sua participação em
cadeias globais de valor e a incrementar sua competitividade.
Dessa
forma, reafirmamos o mandato singular da Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Industrial (UNIDO) de promover e acelerar o desenvolvimento
industrial inclusivo e sustentável.
Estamos
convencidos da importância do crescimento econômico baseado no desenvolvimento
equilibrado de todos os setores econômicos e no desenvolvimento e introdução de
tecnologias avançadas e inovações, e da mobilização de recursos de instituições
financeiras e do fomento ao investimento privado.
Nesse
contexto, observamos o potencial para impulsionar a colaboração no
desenvolvimento de tecnologia e inovação em setores potenciais das economias do
BRICS, tai como a indústrias metalúrgica e de mineração, farmacêutica,
tecnologia da informação, química e petroquímica, tanto na área de exploração e
extração de recursos naturais quanto no seu processamento, transformação e
utilização, inclusive por meio da promoção de um ambiente favorável aos
investimentos e à implementação de projetos comuns mutuamente benéficos.
Ressaltamos
a importância de se intensificar a cooperação em capacidades de produção industrial,
criando parques e aglomerados industriais, parques tecnológicos e centros de
engenharia com vistas ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias de
ponta, oferecendo treinamento para engenheiros, técnicos e gestores.
Destacamos
que o incentivo ao investimento em áreas prioritárias, tais como
infraestrutura, logística e fontes renováveis de energia, é um objetivo
estratégico para o crescimento sustentável das nossas economias. Reiteramos
nosso interesse em unirmos esforços a fim de enfrentarmos o desafio da
competitividade. A esse respeito, os países do BRICS concordam em colaborar
para a promoção de oportunidades de investimento em ferrovias, estradas, portos
e aeroportos entre os nossos países.
53.
Reiteramos nosso compromisso de continuar a desenvolver a cooperação agrícola,
em particular relacionada com as tecnologias e inovações agrícolas, o
fornecimento de alimentos para as comunidades mais vulneráveis, a mitigação do
impacto negativo da mudança do clima sobre a segurança alimentar e a adaptação
da agricultura à mudança do clima, reduzindo a volatilidade nos mercados
agrícolas, compartilhando informações de mercado atualizadas, intensificando o
comércio e os investimentos, inclusive por meio da participação em exposições,
feiras e foros de investimento. Apoiamos ativamente a decisão da Assembleia
Geral das Nações Unidas de declarar 2015 o Ano Internacional dos Solos e
expressamos nossa intenção de contribuir para a implementação de políticas e
ações eficazes destinadas a garantir a gestão sustentável e a proteção dos
recursos do solo.
Saudamos
a cooperação entre as nossas delegações em organismos internacionais, inclusive
na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).
Ressaltamos a importância do trabalho do grupo consultivo dos países do BRICS
em Roma.
54.
Confirmamos que o aperfeiçoamento dos níveis de segurança das instalações
industriais e de energia é uma das áreas prioritárias para os países do BRICS.
Nesse sentido, saudamos a cooperação entre as entidades reguladoras competentes
dos BRICS visando uma melhor proteção do público e do meio ambiente em
nossos países. Saudamos também a iniciativa da Federação da Rússia de realizar
a reunião dos Chefes de Autoridades sobre Segurança Industrial e Energética dos
BRICS.
55.
A fim de garantir um trabalho bem coordenado sobre os indicadores de
desenvolvimento sustentável pós-2015, encarregamos os Institutos Nacionais de
Estatística dos BRICS a prosseguirem na colaboração sobre abordagens
metodológicas para estabelecer esses indicadores, visando a assegurar sua
comparabilidade e, nesse sentido, cooperar estreitamente, em bases regulares,
junto a comissões e comitês especializados da ONU.
56.
Reconhecemos o significado da conectividade para o aprimoramento dos vínculos
econômicos e o fomento de uma parceria mais estreita entre os países do BRICS.
Saudamos e apoiamos as iniciativas dos países do BRICS na promoção da
conectividade e da infraestrutura de desenvolvimento.
Afirmamos
que a conectividade deve ser fortalecida de forma abrangente, integrada e
sistemática nas áreas-chave de coordenação de políticas, instalações para a
conectividade, comércio desimpedido e conexão entre pessoas, juntamente com
intensos esforços conjuntos para aprimorar a consulta política e a coordenação
entre os países do BRICS com base no benefício mútuo e na cooperação vantajosa
para todos.
Reconhecemos
que a intensificação da conectividade interpessoal promoverá ainda mais a
interação entre os países, as pessoas e a sociedade dos BRICS. Estamos empenhados
em criar condições favoráveis para a cooperação de longo prazo na área de
turismo.
57.
Notamos com satisfação os progressos alcançados na coordenação dos esforços em
matéria de recursos humanos e emprego, bem-estar social e segurança, bem como
de políticas de integração social.
Esperamos
que a primeira reunião dos Ministros dos BRICS do Trabalho e Emprego, que terá
lugar em fevereiro de 2016 e enfocará na criação de empregos decentes e no
compartilhamento de informações sobre questões trabalhistas e de emprego,
estabeleça uma base sólida para a nossa cooperação de longo prazo na esfera das
relações sociais e de trabalho.
58.
Saudamos os resultados do primeiro encontro de Ministros Responsáveis por
Assuntos Populacionais dos BRICS (Brasília, 12 de fevereiro de 2015) e
reafirmamos nosso compromisso em avançar a cooperação em temas relacionados a
populações e desenvolvimento que sejam de interesse comum, de acordo com a
Agenda do BRICS de Cooperação em Assuntos Populacionais para 2015-2020 e em
observância aos princípios e objetivos orientadores do Plano de Ação da
Conferência Internacional sobre Populações e Desenvolvimento, no Cairo, e
ações-chave para o seguimento de sua implementação para promoção de um
desenvolvimento demográfico equilibrado e de longo prazo.
Ressaltamos
a relevância da transição demográfica e dos desafios pós-transição, incluindo o
envelhecimento populacional e a redução da mortalidade, bem como a importância
de usar efetivamente o dividendo demográfico para promover o crescimento e o
desenvolvimento econômico e enfrentar questões sociais, em particular
desigualdade de gênero, cuidado com os idosos, direitos das mulheres e desafios
para os jovens e para pessoas com deficiências. Reiteramos nosso compromisso de
garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos para todos.
Pretendemos
desenvolver nossa cooperação em assuntos populacionais pela utilização de
formatos tais como seminários anuais de peritos e funcionários e encontros
regulares de ministros responsáveis pelos temas indicados.
De
modo a integrar mais efetivamente os temas populacionais a nossas políticas
macroeconômicas, financeiras e sociais, instruímos nossos peritos a realizar em
Moscou, em novembro de 2015, consultas regulares do BRICS sobre temas
populacionais dedicados a desafios demográficos e sua relação com o
desenvolvimento econômico dos países do BRICS.
59.
Reconhecemos a natureza transnacional da migração e, portanto, a importância de
cooperação mútua entre os países do BRICS nessa área, inclusive entre as agências
nacionais pertinentes. A esse respeito, tomamos nota da iniciativa da Federação
da Rússia de realizar a primeira reunião ministerial do BRICS sobre migração
(Chefes de órgãos migratórios) durante a presidência de turno russa.
Expressamos
pesar pela perda de vidas, em grande escala, de migrantes no Mediterrâneo.
Conclamamos a comunidade internacional , em particular os países concernidos,
para fornecer a assistência necessária a esses migrantes, e intensificar os
esforços coletivos para resolver as causas profundas da crescente migração
desregulada e do deslocamento de pessoas.
60.
Reafirmamos os direitos de todos, sem qualquer distinção, ao mais alto padrão
alcançável de saúde física e mental e à qualidade de vida necessária para
manter sua saúde e bem-estar, bem como a saúde e bem-estar de suas famílias.
Preocupam-nos
as crescentes e diversas ameaças globais representadas por doenças
transmissíveis e não transmissíveis. Essas doenças tem um impacto negativo
sobre o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países
desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.
Nesse
contexto, louvamos os esforços empreendidos pelos países do BRICS para
contribuir com o aprimoramento da cooperação internacional para apoiar os
esforços dos países em alcançar seus objetivos na área de saúde, inclusive a
implementação do acesso universal e equitativo a serviços de saúde, e garantir
prestação a preços baixos de serviços de qualidade, levando em conta as
diferentes circunstâncias e capacidades, políticas e prioridades nacionais.
Também buscamos o aprimoramento de parcerias da comunidade internacional e
outros atores tanto no setor público quanto no privado, incluindo a sociedade
civil e a academia, para a melhoria da saúde para todos.
A
comunidade internacional enfrenta uma resistência anticrobiana aumentada, o que
contribui para a multiplicação de riscos para a saúde. Estamos preocupados
também com o alastramento de doenças graves (HIV/AIDS, tuberculose, malária e
outras), e com a emergência de infecções de potencial pandêmico, tais como a
gripe de alta patogenicidade, novo coronavírus ou ebola.
Os
países do BRICS têm experiência significativa no combate a doenças
transmissíveis. Estamos dispostos a cooperar e a coordenar nossos esforços,
inclusive com organizações internacionais relevantes, para enfrentar desafios
globais de saúde e garantir que os BRICS contribuam conjuntamente para
fortalecer a segurança sanitária global. A esse respeito, trabalharemos
conjuntamente em áreas tais como:
-
Gestão de riscos relacionados a infecções emergentes com potencial pandêmico;
-
Cumprimento de compromissos para evitar o alastramento, bem como erradicar,
doenças transmissíveis que afetam o desenvolvimento (HIV/AIDS, tuberculose,
malária, doenças tropicais “negligenciadas”, poliomielite, sarampo);
-
Pesquisa, desenvolvimento, produção e oferta de medicamentos voltados a
proporcionar maior acesso à prevenção e ao tratamento de doenças
transmissíveis.
Pedimos
a nossas autoridades competentes a considerar medidas de médio prazo a serem
tomadas pelos países do BRICS nessas áreas para buscar uma resposta coletiva ou
individual dos países do BRICS à segurança global da saúde a partir de uma
perspectiva de saúde pública.
61.
Estamos profundamente preocupados com o impacto da doença do vírus do ebola na
Guiné, Libéria e Serra Leoa, incluindo suas graves consequências humanitárias,
sociais e econômicas para esses países e o potencial de alastramento dessa
doença. Louvamos profundamente a contribuição e o compromisso das equipes
internacionais de saúde e de assistência humanitária em reagir imediatamente à
epidemia de ebola e o apoio e assistência cruciais providos pela comunidade
internacional nos países afetados na África Ocidental.
Os
membros do BRICS contribuíram significativamente na resposta internacional ao
ebola e no apoio aos países afetados. Ademais, a mobilização sem precedentes de
sistemas nacionais de saúde permitiram-nos saber quão preparados estamos e
forçaram-nos a buscar maneiras de aprimorar medidas nacionais e regionais de
resposta.
Apoiamos
integralmente os trabalhos das Nações Unidas e de outras instituições
internacionais para interromper a epidemia, limitar o impacto social e
econômico da doença e evitar sua recrudescência, bem como os esforços para
reformar sistemas de resposta internacional a emergências de saúde pública para
torná-los mais eficazes no futuro.
Confirmamos
nosso compromisso em fazer o que for necessário individualmente e coletivamente
para apoiar esses esforços no enfrentamento de emergências e de questões
sistêmicas de longo prazo e lacunas na prontidão e resposta em níveis nacional,
regional e global, e em ajudar ainda mais os países afetados a combater a
doença, bem como contribuir para os esforços em curso para fortalecer setores
de saúde na região, inclusive por meio da OMS e outras organizações
internacionais.
62.
Saudamos a realização da Segunda Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e
Inovação dos BRICS, que teve lugar em Brasília em março de 2015, e celebramos a
assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia
e Inovação, o qual fornece um marco estratégico para cooperação nessa área.
Notamos
com interesse o potencial do Foro de Jovens Cientistas do BRICS, que foi
acordado entre os Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, com a
Índia como seu país coordenador.
Reafirmamos
nossa disposição de fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação
com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social inclusivo e sustentável,
suprindo as lacunas científicas e tecnológicas entre os países do BRICS e os
países desenvolvidos, proporcionando uma nova qualidade de crescimento baseada
na complementaridade econômica, bem como encontrando soluções para os desafios
que a economia mundial enfrenta atualmente.
Tomando
nota dos esforços de nossos países para criar economias do conhecimento, cujos
motores são a ciência, a tecnologia e a inovação, expandiremos a cooperação em
pesquisa, projeto, desenvolvimento, manufatura e promoção conjuntas na área de
produtos de alta tecnologia.
Tendo
em consideração o imenso potencial tecnológico e de pesquisa dos países do
BRICS e baseados nos dispositivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação
em Ciência, Tecnologia e Inovação, reafirmamos a importância do desenvolvimento
de uma Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação. A Iniciativa dos BRICS de
Pesquisa e Inovação deve abranger ações incluindo:
-
cooperação no âmbito de grandes infraestruturas de pesquisa incluindo a
possível consideração de megaprojetos científicos para lograr grandes
descobertas científicas e tecnológicas nas áreas-chave de cooperação delineadas
no Memorando;
-
coordenação dos programas nacionais de larga escala já existentes nos países do
BRICS;
-
desenvolvimento e implementação de um Programa Marco do BRICS para o
financiamento multilateral de projetos de pesquisa conjunta para pesquisa,
comercialização e inovação tecnológicas envolvendo ministérios e centros de
ciência e tecnologia, institutos de desenvolvimento de institutos e fundações
nacionais e, se necessário, regionais para patrocinar projetos de pesquisa;
-
estabelecimento de uma Plataforma de Pesquisa e Inovação conjunta.
Essas
atividades devem ser empreendidas conforme o Plano de Trabalho de C,T&I dos
BRICS a ser endossado na próxima reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e
Inovação dos BRICS.
Baseados
na Declaração de Brasília dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos
BRICS, encorajamos participação mais intensa de empresas, da academia e de outros
atores relevantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação
entre os países do BRICS.
63.
Notamos a direta interdependência entre o investimento em educação, o
desenvolvimento de capital humano e a melhora do desempenho econômico. Reafirmamos
a necessidade de educação igualmente acessível, de alta qualidade e duradoura
para todos, em linha com a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015.
Apoiamos
os esforços para assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
Reconhecemos a importância da Educação Vocacional e Treinamento como um
instrumento para melhorar as oportunidades de emprego, inclusive para os jovens
que ingressam no mercado de trabalho. Encorajamos a mobilidade de estudantes
entre países do BRICS.
Encorajamos
que se explorem as possibilidades de aquisição de habilidades pela
implementação de melhores práticas internacionais, inclusive por meio de
programas relevantes da WorldSkills.
Realçamos
a importância primária da educação superior e da pesquisa e clamamos pelo
intercâmbio de experiências no reconhecimento de graus e diplomas
universitários. Conclamamos que se trabalhe em direção à cooperação entre as
autoridades do BRICS para o credenciamento e o reconhecimento. Apoiamos as
iniciativas independentes para estabelecer a Rede Universitária dos BRICS e a
Liga Universitária do BRICS.
64.
Levando em conta a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural
Internacional da UNESCO, de 1966, e a Declaração sobre a Diversidade Cultural
da UNESCO, de 2001, reconhecendo que a diversidade cultural é a fonte do
desenvolvimento e convencidos de que intercâmbios e cooperação culturais
facilitam o entendimento mútuo, reiteramos a importância da cooperação entre os
países do BRICS na esfera cultural. Visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento
de relações amigáveis entre nossos povos e países, continuaremos a encorajar de
todo modo possível a cooperação direta entre nossos países na esfera da arte e
da cultura.
Saudamos
a assinatura do Acordo entre os Governos dos Estados Membros do BRICS de
Cooperação na Área de Cultura. Esse Acordo desempenhará um papel importante na
expansão e no aprofundamento da cooperação nas áreas da arte e da cultura e na
promoção do diálogo entre culturas, o que ajudará a aproximar as culturas e
povos de nossos países.
65.
As Nações Unidas realizarão a Cúpula em setembro para avaliar o progresso dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e adotar a Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015, que irá orientar a cooperação internacional para o
desenvolvimento nos próximos 15 anos. Atribuímos grande importância à Cúpula e
esperamos que a Cúpula demonstre a visão estratégica dos líderes, a
solidariedade de todas as partes e seu compromisso de tratar de questões
globais de desenvolvimento através da cooperação.
Reafirmamos
nosso compromisso com a ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ser
aprovada na Cúpula das Nações Unidas. Reiteramos que a Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015 deve ser construída sobre as bases estabelecidas pelos
ODMs, garantir a conclusão dos compromissos não atingidos e responder aos novos
desafios. Uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, além disso, reforçar o
compromisso da comunidade internacional de erradicar a pobreza e alcançar o
crescimento econômico sustentado, equitativo e inclusivo e o desenvolvimento
sustentável, totalmente em conformidade com todos os princípios da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em
1992, incluindo, em particular, o princípio das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas. Ressaltamos a importância de uma abordagem integrada aos meios
de implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
Consideramos
a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o objetivo global de
realização do desenvolvimento sustentável, e ressaltamos a necessidade de uma
abordagem coerente para alcançar a integração inclusiva e equilibrada de
componentes econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.
Essa abordagem envolve o trabalho no sentido de um marco único e um conjunto de
objetivos que são de natureza universal e aplicável a todos os países, tendo em
conta as diferentes circunstâncias nacionais e o respeito às políticas e
prioridades nacionais. É, portanto, imperativo que trabalhemos com base e em conformidade
com os acordos existentes e os resultados das cúpulas e conferências
multilaterais sobre o desenvolvimento. Neste sentido, congratulamo-nos com o
relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas
sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e enfatizamos que as propostas
do Grupo de Trabalho Aberto devem ser a principal base para a integração de
objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
66.
Esperamos o êxito da Terceira Conferência Internacional sobre
financiamento para o Desenvolvimento, a ser realizada em Adis Abeba,
Etiópia, em 13-16 julho de 2015. Instamos todas as partes a se engajarem em um
diálogo proveitoso com vistas à adoção de uma estratégia ambiciosa e eficaz
para a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável.
A
Ajuda Oficial ao Desenvolvimento desempenha um papel importante no
financiamento para o desenvolvimento. Instamos os países desenvolvidos a
honrar os seus compromissos na íntegra e de forma tempestiva a esse respeito.
Reconhecemos que a mobilização de recursos nacionais e internacionais e um
ambiente doméstico e internacional favorável são fatores-chave para o
desenvolvimento e conclamamos a uma mobilização de recursos em larga escala a
partir de uma variedade de fontes e para a utilização eficaz do financiamento,
a fim de dar um forte apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços
para promover o desenvolvimento sustentável.
Estamos
empenhados em reforçar e apoiar ainda mais a cooperação Sul-Sul, ressaltando ao
mesmo tempo em que a cooperação Sul-Sul não é um substituto, mas sim um
complemento, da cooperação Norte-Sul, que continua a ser o principal canal de
cooperação internacional para o desenvolvimento.
Temos
a intenção de reforçar as parcerias para o avanço do desenvolvimento
internacional e de começar a interação através do diálogo, da cooperação e do
intercâmbio de experiências na promoção do desenvolvimento internacional de
interesse mútuo para os nossos países. Neste contexto, saudamos os planos para
uma reunião de altos funcionários dos países do BRICS encarregados da
cooperação internacional para o desenvolvimento.
67.
Manifestamos a nossa disposição para enfrentar a mudança do clima em um contexto
global e em nível nacional e para alcançar um acordo abrangente, eficaz e
equitativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima.
Ressaltamos
a importância da transferência de tecnologia e de conhecimento científico para
enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos e, portanto, concordamos
em realizar pesquisas conjuntas sobre os temas prioritários de interesse comum.
68.
Saudamos a realização da primeira reunião de ministros do meio ambiente de
nossos países em Moscou, em 22 de abril de 2015, que marcou o início de um novo
formato de cooperação na área ambiental. Apoiamos a criação de uma plataforma
para o compartilhamento de tecnologias ambientalmente adequadas como um novo
mecanismo internacional para as parcerias público-privadas que possam ajudar a
enfrentar os desafios ambientais em nossos países.
69.
Reconhecendo a importância de se acompanharem as tendências globais no setor da
energia, inclusive fazer previsões com relação ao consumo de energia, formular
recomendações para o desenvolvimento dos mercados da energia a fim de garantir
a segurança energética e o desenvolvimento econômico, conclamamos as nossas
autoridades relevantes a considerar as possibilidades de cooperação em energia
no âmbito do BRICS.
Tendo
em conta o papel do setor da energia no sentido de garantir o desenvolvimento
econômico sustentável dos países BRICS, acolhemos a ponderação dos interesses
dos países consumidores, produtores e de trânsito dos recursos energéticos,
criando as condições para um desenvolvimento sustentável e previsível dos
mercados de energia.
Reafirmando
a importância e a necessidade de avançar a cooperação internacional na área da
economia de energia, eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias
que promovam a eficiência energética, saudamos a realização da primeira reunião
oficial sobre eficiência energética, em maio de 2015, e esperamos que se
desenvolva a cooperação intra-BRICS nessa área, bem como o estabelecimento da
plataforma pertinente. Saudamos a proposta russa de realizar a primeira reunião
de ministros da energia do BRICS no final deste ano. Instamos as empresas dos
países do BRICS a desenvolver em conjunto tecnologias e equipamentos eficientes
energeticamente e conclamamos o Conselho Empresarial do BRICS a estudar formas
de cooperação nesta área.
70.
Saudamos o desenvolvimento das relações entre parlamentos, empresas e
instituições da sociedade civil dos países do BRICS, com vistas à promoção da
amizade e diálogo entre nossas nações.
71.
Saudamos a reunião do Foro Parlamentar, realizada em Moscou, em junho de 2015,
e a intenção de fortalecer e promover todas as formas de cooperação
interparlamentar, inclusive consultas à margem de organizações internacionais
parlamentares para a coordenação de iniciativas e posições conjuntas.
72.
Saudamos as reuniões exitosas do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho
Empresarial do BRICS, bem como os seus esforços para o fortalecimento dos
vínculos entre empresas e para a promoção de projetos e iniciativas entre os países
do BRICS.
Buscamos
criar um ambiente favorável para o maior desenvolvimento do comércio,
investimento e cooperação empresarial entre os países do BRICS, inclusive
por meio da eliminação de barreiras administrativas excessivas e obstáculos ao
comércio.
Tomamos
nota da recomendação do Conselho Empresarial relativa à simplificação dos
procedimentos de visto para viagens de negócio entre os países do BRICS e
pedimos às nossas autoridades relevantes a continuar o trabalho para essa
finalidade.
73.
Saudamos as atividades do Conselho de Think Tanks do BRICS e a Estratégia de
Longo Prazo para o BRICS, assim como o 7o. Foro Acadêmico em Moscou para a
expansão da cooperação entre os BRICS. Valorizamos essa plataforma permanente
para opiniões aprofundadas de especialistas e esperamos novas pesquisas e
análises de alta qualidade, bem como discussões efetivas entre think tanks
sobre assuntos de interesse mútuo.
O
Conselho de Think Tanks do BRICS deve trabalhar, ainda, para fortalecer a
cooperação em pesquisas orientadas para o futuro, o intercâmbio de
conhecimentos, a capacitação e a assessoria em políticas entre os think tanks
nos países do BRICS.
74.
Saudamos a iniciativa da presidência de turno russa de realizar o primeiro Foro
Civil do BRICS, que contribui para um diálogo entre as organizações da
sociedade civil do BRICS, a academia, empresas e governos dos países do BRICS
em uma ampla variedade de importantes questões socioeconômicas. Também saudamos
a realização do Foro Sindical, bem como o lançamento da “dimensão da juventude”
da nossa cooperação durante a Presidência russa.
75.
Saudamos a assinatura do Memorando de Entendimento entre nossos Ministérios das
Relações Exteriores para a Criação de Sítio Eletrônico Conjunto do BRICS. O
sítio eletrônico servirá como plataforma para informar o público de nossos
países e a comunidade internacional em geral sobre os princípios, objetivos e
práticas do BRICS. Exploraremos a possibilidade de desenvolver o Sítio
Eletrônico do BRICS como um secretariado virtual.
76.
Índia, China, África do Sul e Brasil expressam sua sincera gratidão ao Governo
e povo da Rússia por sediar a VII Cúpula do BRICS em Ufá.
77.
Rússia, China, África do Sul e Brasil comunicam seu apreço à Índia por sua
oferta de sediar a VIII Cúpula do BRICS em 2016 e estendem seu pleno apoio para
a consecução desse fim.
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