Metalúrgico defende PPE no Senado; sindicato fecha
novo acordo
Dirigente afirmou que programa
não é para ser usado em crises causadas por erro de gestão de empresas.
Preocupação entre centrais é quanto a mudanças no texto da MP
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Redação RBA publicado 11/08/2015 19:27, última
modificação 11/08/2015 19:31
Dirigente afirmou que programa não é para ser usado
em crises causadas por erro de gestão de empresas. Preocupação entre centrais é
quanto a mudanças no texto da MP
Agência Senado / Flickr
Rafael (1º à esquerda) durante
audiência no Senado: é preciso buscar entendimento para vencer a crise
São Paulo – Uma audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado,
realizada hoje (11), mostrou divergências entre sindicalistas quanto à Medida
Provisória (MP) 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A preocupação
maior foi no sentido de evitar alterações no texto que possam prejudicar os
trabalhadores. Os parlamentares apresentaram 175 emendas. "Apoiamos
algumas emendas apresentadas, mas outras puxam para a redução da jornada a
qualquer momento e sem critério, aí não dá para aceitar", afirmou o
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Rafael Marques. Ele
lembrou que o PPE começou a ser discutido em 2011, para uso durante períodos de
crise provocada por fatores externos. "Não é um instrumento voltado para
crises ocasionadas por erro de gestão da empresa."
A MP permite que sindicatos negociem
acordos coletivos prevendo redução da jornada e do salário, proporcionalmente,
em até 30%. Metade da diminuição do rendimento é paga com recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). O sindicato do ABC anunciou hoje o segundo acordo
em sua base, agora na Trefilação União, em São Bernardo, que reduzirá jornada e
salários em 20%. A empresa tem 114 funcionários. O acordo é válido por seis
meses, mas a estabilidade no emprego terá duração de dez meses, até maio. Na
semana passada, a Rassini, também em São Bernardo, havia aderido ao PPE.
Para Rafael, o debate sobre a crise
precisa ser mais amplo. "Não se discute o contexto do que ocorre hoje no
Brasil. O setor industrial vem sofrendo com a perda de elos da cadeia
produtiva, fruto da abertura econômica indiscriminada nos anos 80 e 90. É uma
crise no mundo", afirmou. "Por isso, é fundamental debater os
caminhos possíveis para o Brasil e buscar entendimento entre lideranças,
trabalhadores, empresários e a sociedade para vencer a crise."
O 1º secretário da Força Sindical,
Sérgio Luiz Leite, o Serginho, considera o PPE uma alternativa melhor que o lay-off
(suspensão dos contratos de trabalho). Mas chamou a atenção para possíveis
mudanças na MP durante a tramitação. "As centrais sindicais precisam estar
atentas às emendas, a flexibilização para tudo é temerária."
O vice-presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano,
fez ressalvas ao programa, dizendo recear uma "flexibilização
genérica" e lembrando que o texto do MP não prevê auditorias nas empresas
para confirmar a dificuldade econômica – condição para aderir ao PPE.
"Temos receio de que se torne uma falsa panaceia e instrumento de
chantagem."
O presidente da comissão, senador Paulo
Paim (PT-RS), também mostrou preocupação. "Que a moda não pegue e
vire uma norma definitiva, deixando de ser uma saída momentânea",
comentou.
Com informações da Agência Senado e do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
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