CARTA DE SÃO PAULO PELA PROTEÇÃO
À VIDA E À SAÚDE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA AMÉRICA LATINA
Após cinco dias de
amplos debates, relatos
e discussões, protagonizados por Trabalhadores e
seus representantes, Advogados,
Procuradores e Magistrados
do Trabalho, Auditores Fiscais
do Trabalho, Médicos
e outros profissionais
da saúde, Sociólogos, Economistas, Engenheiros,
Jornalistas e outros, tanto do Brasil, como de outros países, entre eles,
Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba e Peru, asentidades aqui reunidas, no “III
Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e
Saúde”, afirmam seu repúdio aos ataques aos Direitos Sociais e Econômicos conquistados
pelo povo latino-americano.
Com isso, as entidades que assinam o
presente documento manifestam-se no sentido de:
• repudiar o
PLC nº 30/2015
que tramita no
Senado Federal e
que, sob o
pretexto de regulamentar a
terceirização, pretende, na
verdade, suprimir os direitos
dos trabalhadores brasileiros;
• repudiar a pauta precarizante
do Congresso Nacional, incluindo itens da Agenda Brasil;
• apoiar solidariamente a atuação de
todos os defensores
dos trabalhadores sob a ameaça
de setores reacionários e violentos da sociedade, inclusive ao advogado Arturo Portilla,
da Colômbia, presente neste evento;
•repudiar a privatização da CELG,
distribuidora de energia elétrica do estado de Goiás, e a privatização da Linha
Lilás do Metrô de São Paulo, destacando que o povo brasileiro não quer reviver
os prejuízos que as privatizações trouxeram ao país nos anos 1990;
• apoiar a luta dos Professores
do Paraná e de São Paulo e a luta dos Metroviários de São Paulo, condenando
a violenta ação
dos governantes de ambos os
Estados, diante do exercício do Direito de Greve;
• apoiar a
mobilização dos servidores
federais, para que o
Estado brasileiro realize concursos que possam suprir o déficit
atual;
• exigir maiores
investimentos estatais na
saúde e proteção
do trabalhador, inclusive através da formação e capacitação
técnica e política dos agentes públicos que atendem os trabalhadores e realizam
perícias;
• repudiar os baixíssimos valores
arbitrados pela Justiça às indenizações por acidentes e doenças profissionais, incapazes
de coibir as
reiteradas práticas atentatórias
contra a saúde e bem estar dos
trabalhadores e trabalhadoras;
• reafirmar a luta pelo
fortalecimento da Inspeção do Trabalho e da Fundacentro, com a realização de
novos concursos e a possibilidade de autonomia para realizar suas ações em prol
da saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora;
• lutar para que os equipamentos
públicos sejam cada vez mais preparados para garantir os direitos sociais
presentes na Constituição Federal; e afirmar a luta contra qualquer violação
aos direitos sociais.
Desta forma, as entidades
presentes neste evento manifestam-se sobre os temas acima indicados, esperando
que os Estados latino-americanos, bem como a sociedade em geral sejam capazes,
não apenas de refletir seriamente sobre tais questões, mas, sobretudo, de
atuarem prontamente para impedir retrocessos na construção de uma sociedade
livre, justa e solidária.
São Paulo/SP, 28 de agosto de 2015
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