JBS é condenada por falhas de segurança em Alta
Floresta (MT)
Frigorífico
pagará R$ 1 milhão por praticar dumping social e descumprir medidas de proteção
contra incêndios e vazamentos de amônia
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho
em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do frigorífico JBS em R$
1 milhão por falhas de segurança. A empresa, dona das marcas Friboi e Seara,
foi processada por colocar em risco a vida de 270 trabalhadores da unidade de Alta
Floresta (MT). Fiscalização comprovou que o frigorífico não possuía sinais de
evacuação ou rotas de fuga para casos de emergência, as máquinas obstruíam a
circulação dos trabalhadores em caso de evacuação e havia um extintor de
incêndio vencido e com o lacre rompido no local.
A empresa também foi punida por
praticar dumping social – diminuição dos custos de produção por meio da
precarização da mão de obra, a fim de ganhar vantagem no mercado. “Ora, restou
claro que JBS, ao não conter requisitos mínimos para que haja local de trabalho
adequado, praticou concorrência desleal, uma vez que não observou a legislação
referente à medicina e à segurança do trabalho. Assim, enriqueceu ilicitamente
à custa da segurança de seus empregados”, frisou a juíza Bruna Gusso Baggio, da
Vara do Trabalho de Alta Floresta.
Além da indenização por dano
moral coletivo e dumping social, a empresa teve o setor de desossa interditado
até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da operação da
planta, tendo em vista que a unidade não apresenta condições de responder de
maneira segura a eventuais incidentes, como vazamentos de amônia e incêndios.
Acidente – Em 2014, um vazamento de amônia
no setor de desossa levou 17 empregados ao hospital. Após o vazamento, a JBS
chegou a ser interditada a pedido da procuradora do Trabalho Fernanda Alitta
Moreira da Costa, que, na época, conduzia a ação.
A procuradora do Trabalho Jéssica
Marcela Schneider, atual responsável pelo caso, explica que a amônia é um gás
extremamente corrosivo, que irrita gravemente as vias respiratórias, olhos e
pele. A depender do tempo e do nível de exposição, pode provocar efeitos que
vão de graves lesões corporais até a morte. “A interdição do setor tem o
intuito de garantir a adoção das medidas de maior urgência antes que os
trabalhadores retomem suas atividades, de modo que iniciem sua jornada com a
certeza de retornar às suas famílias, em segurança, ao final de cada dia”,
ressalta.
Obrigações – Na decisão, a juíza Bruna Gusso
Baggio determina que o frigorífico implemente o Plano de Respostas a
Emergências (PRE), documento que contém as informações relativas à instalação e
sua área de influência, considerando as características e a complexidade do
local, e contempla ações específicas a serem adotadas na ocorrência de
vazamentos de amônia para uma evacuação segura dos empregados.
Outra exigência é a implantação
do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros
(PSCIP), obrigatório nos termos da Lei Estadual nº 8.399/2005, que fixa os
critérios mínimos de segurança necessários à prevenção e proteção contra
incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso.
Processo 0000489-44.2014.5.23.0046
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