V Fórum Trabalho e Saúde
Abertura, 21 de outubro de 2015
UNESP – Marília
Ïntegra da palestra do Luiz Salvador: “Carta
Sócio Laboral da ALAL, livre circulação de trabalhadores, com direitos
recíprocos assegurados, num mundo novo, sem fronteiras”.
“Por primeiro, quero agradecer em nome da ALAL o convite e a
oportunidade de podermos trocar experiências sobre a questão tão importante que
é a temática da globalização dos direitos à livre circulação de trabalhadores
no mundo globalizado com direitos recíprocos assegurados, preservando-se as
conquistas permitidas pelo atual estágio civilizatório, empregabilidade digna e
de qualidade, saúde, previdência, contra as políticas neoliberais
precarizadoras das condições de vida, de trabalho, de salário da classe
trabalhadora, responsável pelo incremento mundial da migração de massas enormes
de cidadãos excluídos do mercado de trabalho, também mundialmente globalizado.
A perspectiva é o da mantença não só dos direitos já conquistados, como
para se continuar agregando novas melhorias de condições de vida, de trabalho e
de salário, diante do poderio das transnacionais que teimam a todo custo impor
a sua ideologia de mercado pela busca desenfreada do aumento da produtividade,
maximização dos lucros ao menor custo operacional, sem responsabilidade social.
Os capitalistas globalizaram seus interesses e descentralizaram seus
meios de produção, superando o modelo “fordista”, pelo “Toyotismo”. Assim,
podem produzir a custo reduzido em países periféricos e fazerem circular
livremente essas mercadorias para seus entrepostos, que sobretaxadas, as
mercadorias são distribuídas aos diversos países consumidores, permitidos pelas
leis e pelos acordos de livre comércio em grande expansão.
A economia mundialmente controlada pelos ricos, em especial pelas forças
conhecidas das multinacionais impôs ao mundo uma economia em que a riqueza de
um por cento da população privilegiada deve ultrapassar a dos outros 99% no
mundo até 2016, sendo que a partir do ano que vem, os recursos acumulados pelo
1% mais rico do planeta ultrapassarão a riqueza do resto da população, segundo
um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam.
A riqueza desse 1% da população subiu de 44% do total de recursos
mundiais em 2009 para 48% no ano passado, segundo o grupo. Em 2016, esse
patamar pode superar 50% se o ritmo atual de crescimento for mantido.
O relatório, divulgado às vésperas da edição de 2015 do Fórum Econômico
Mundial de Davos, sustenta que a "explosão da desigualdade" está
dificultando a luta contra a pobreza
Diante dessa realidade a ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados
Laboralistas (www.alal.com.br), que tem se definido como uma ferramenta de luta,
como um instrumento para a construção de uma nova ordem social, um novo modelo
de relações capital/trabalho para o Século XXI, objetivando a construção de uma
sociedade planetária e de livre circulação dos trabalhadores, com direitos
recíprocos assegurados, sindical, laboral e previdenciário, através de uma
legislação supra-nacional a ser erigida.
E aqui neste cenário, aparece a proposta da ALAL, Carta Sociolaboral
Latino-americana, que está sendo discutida, com os trabalhadores, suas
representações sindicais, com os diversos atores sociais e com instituições e
representação governamental, com o parlamento e com o executivo.
Não estamos nos referindo a uma integração econômica, que se limita a
estabelecer normas tarifárias e alfandegárias. Estamos falando de uma autêntica
integração social, política e econômica, que tome conta de tudo o que
identifica e une os trabalhadores, na visão já conhecida: “Trabalhadores do
Mundo, uni-vos”, respeitando-se, por óbvio, as diferenças nacionais.
Na Assembleia Geral Ordinária celebrada na cidade do México a 23 de
outubro de 2009, a
ALAL avançou mais ainda e propôs que esse modelo de relações de trabalho fosse
vertido em uma espécie de Carta Sociolaboral Latino-americana, servível para as
Américas, guiça, senão para o Mundo, dentro de uma perspectiva de um mundo novo
de inclusão social.
Por que uma Carta Sociolaboral?
Uma Carta Sociolaboral, emanada de um tratado internacional
multilateral, deve atuar como uma legislação laboral supranacional que conterá
normas plenamente operacionais e imediatamente aplicáveis, ou seja sem
necessidade de ratificação ou regulamentação por parte dos países assinantes.
Ela fixará um comum denominador no nível de tutela dos trabalhadores, evitando
o dumping social e o deslocamento dos capitais para países da região que
oferecem uma mão de obra barata, tal como hoje acontece com diversos países
periféricos.
Com uma economia globalizada, atualmente é uma ingenuidade dos
trabalhadores de qualquer parte do mundo pensar apenas numa legislação nacional
protetora de direitos que não resiste diante da realidade de adequação geral
dos custos para se poder enfrentar a concorrência externa, o que acaba
incentivando o aumento do uso das terceirizações flexibilizadoras e
precarizadora de direitos da classe trabalhadora.
Esse plexo normativo que estamos projetando, que deve ser absolutamente
operacional e exigível, atuará também como um dique de contenção frente à nova
ofensiva que o neoliberalismo lançou contra os direitos dos trabalhadores, tal
como se pode comprovar com as tristes e recentes experiências da Grécia, de
Portugal, da Espanha e outros países europeus, que nos retrotraem ao pior da
década de ´90. Bilhões de dólares para socorrer bancos e empresas e,
paralelamente, desregulamentação, flexibilização laboral, rebaixamentos
salariais, eliminação de direitos da Previdência Social, etc. Em definitiva, um
novo espólio à classe trabalhadora, que paga um alto preço para superar,
supostamente, uma crise que não provocou. Mais uma vez, a velha receita
neoliberal que considera os trabalhadores estranhos nas épocas de bonança
econômica, mas que os associa às perdas durante as crises.
O conteúdo da Carta Sociolaboral
A proposta da ALAL não se limita a uma simples cristalização de direitos
e conquistas laborais, amontoados em um único plexo normativo. O que se projeta
é muito mais ambicioso: é um modelo de relações de trabalho em que cada direito
ou garantia guarda absoluta coerência com uma forma de olhar para o mundo do
trabalho. As normas propostas não são avulsas ou isoladas, mas se relacionam
entre si formando uma sólida estrutura legal. Todas elas reconhecem como
denominador comum a intenção de proteger a pessoa que trabalha, sobre a base do
reconhecimento de que o ser humano deve ser centro de todo ordenamento social.
Nosso modelo de relações de trabalho tem como eixo a dignidade da pessoa
que trabalha em relação de dependência, o que leva a ter que resignificar todos
os conceitos do mundo laboral.
Colocar a dignidade da
pessoa que trabalha por conta alheia no centro da cena não é um capricho. É a
simples consequência de reconhecer que no contrato laboral o trabalhador se
compromete física, mental, emocional e espiritualmente e, portanto, não é
possível separar o que se faz daquele que o faz.
No contrato laboral sempre
está em jogo a dignidade da pessoa que trabalha por conta alheia. E, a partir
deste reconhecimento, começam a ser resignificados todos os conceitos, e se
manifestan como naturais os direitos da Carta Sociolaboral Latino-americana:
P Direito de livre circulação pelo espaço
comunitário, com identidade de direitos de trabalho e da Previdência Social;
P Direito ao trabalho, porém ao trabalho digno, não
a qualquer trabalho;
P Estabilidade laboral
efetiva, que é a mãe de todos os demais direitos;
P Garantias efetivas de cobrança de salário. A fome
de hoje não pode ser remediada amanhã;
P Relações de trabalho
democráticas e participativas. O trabalhador como sujeito ativo, que conserva
os direitos que tem como cidadão;
P Liberdade e democracia
sindical;
P Justiça do trabalho rápida e
eficiente. No há maior flexibilização laboral que uma justiça laboral lenta e
ineficiente;
P A vida e a saúde do trabalhador como valores a
proteger, sem importar os custos. É preciso eliminar o “imposto de sangue” que
hoje pagam os trabalhadores.
Muito obrigado
Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr,
Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org),
assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo
técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de
Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do
CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de
propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas
pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail:
luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br
VEJA A PROGRAMAÇÃO
COMPLETA DO EVENTO
21
de outubro de 2015
14:30
h às 18:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – Marilia
Pré-Abertura
Dinâmica
Tela Crítica
Exibição
do Filme
“Dois
Dias, Uma Noite”, Jean-Pierre e Luc Dardenne (2014)
Apresentação: Dr. Giovanni Alves (UNESP)
Debatedores:
Ms. Bruno Chapadeiro (UFPR)
Dra. Liliana Segnini (UNICAMP)
Dra. Vera Navarro (USP)
19:30
h às 22::30 h
Anfiteatro
I – Unesp – Marilia
Solenidade
de Abertura do Evento
Abertura
Oficial:
Dr.
Giovanni Alves (FFC-Marília-UNESP/RET)
Daniel
Mota - ADESAT
Luiz
Salvador - ALAL
Conferencia
de Abertura
“Terceirização,
Saúde e Precarização do Trabalho no Brasil”
Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho –
TRT10
22
de outubro de 2015
09:30
h às 12:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – Marilia
Mesa
de debate:
“TERCEIRIZAÇÂO
– ELEMENTOS CONCEITUAIS"
Coordenação: MS. Daniel Pestana Mota - ADESAT
Conferencista:
Dr. Paula Marcelino - USP
Conferencista:
Dr. Jacob Carlos Lima - UFSCar
Conferencista:
Dr. Sávio Cavalcante - UNICAMP
14:00
h às 15:30 h
Local:
Anfiteatro I
Observatório
Social do Trabalho/ Projeto CineTrabalho
Coordenação-geral:
Dr. Giovanni Alves
16:00
h – 18:00 h
Local:
Anfiteatro I
Prédio
de Atividades Didáticas – Unesp – FFC – Marília-SP
Sessões
de Comunicação de Pesquisa
Apresentação
e Discussão de Pesquisas Científicas
19:00
h às 22:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – FFC – Marília-SP
Mesa
de debate
“MÚLTIPLAS
FACES DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL”
Coordenação:
MS. Daniel Pestana Mota - ADESAT
Conferencista:
Dr. João dos Reis - UFSCar
Conferencista:
Dr. Helder Molina - UERJ
Conferencista:
Luiz Henrique Rafael - MPT (15a. Região)
23
de outubro de 2015
09:30
h às 12:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – Marilia
Mesa
de debate
“TERCEIRIZAÇÂO
E SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL”
Coordenação:
Dr. André Vizzaccaro-Amaral - UEL
Conferencista:
Dr. Herval Pina Ribeiro – UNIFESP
Conferencista:
Dr. Antonino Infranca - Filósofo (Itália)
Conferencista:
Dr. Roberto Heloani - UNICAMP
14:00
h às 16:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – FFC – Marília-SP
Mini-curso
Os
desafios do sindicalismo hoje - Dr. Helder Molina - UERJ
16:00
h – 18:00 h
Prédio
de Atividades Didáticas – Unesp – FFC – Marília-SP
Sessões
de Comunicação de Pesquisa
Apresentação
e Discussão de Pesquisas Científicas
19:00
h às 22:00 h
Anfiteatro
I – Unesp – FFC – Marília-SP
Mesa
de Encerramento
“ESTRÁTEGIAS
DE LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÂO”
Coordenação:
Ms. Bruno Chapadeiro- UFPR
Conferencista:
Representante do DIAP
Conferencista:
Alci Matos Araújo/CONTRACS-CUT
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